sessao nº 7

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de arrecadação de fundos para associação, como parceria, convênios com 
prefeituras e demais, a qual a senhora Fabiana informa que a entidade se 
encontra com toda documentação legal em dia, enfatizando que se caso for 
possível a administração colaborar seria de bom agrado. Seguindo a ordem 
passou-se então a palavra ao senhor Sargento Saulo, que apresenta uma 
sugestão de legislação para criação de lei municipal para regularizar e 
diminuir o número de veículos abandonados nas ruas, apresentando como modelo 
uma legislação do município de Passos, a qual poderá servir de referência. 
Relata que apresenta a demanda por averiguar que no município há grande 
quantidade de veículos nesta situação, o que causa inúmeros transtornos a 
todos, relacionados a saúde e segurança, sendo assim solicita que se 
averiguem a possibilidade de apresentação do projeto. Apresenta também uma 
outra sugestão de projeto, com modelo de referência, para que todas as 
instituições financeiras possam obrigatoriamente instalar dispositivos de 
segurança em suas agencias, enfatizando sempre que prezam pelo bem estar e 
segurança de cidadãos comuns, e em se tratando de um possível ataque a estas 
agências podem ocorrer incidentes em que pode acarretar danos a cidadãos 
civis, portanto a importância da instalação de dispositivos de segurança, 
para dificultar ações de bandidos, sendo assim solicita o estudo e se 
possível a apresentação dos projetos sugeridos, adequando-os a realidade do 
município. Após a apresentação das sugestões de projetos o senhor Sargento 
Saulo agradece o espaço e atenção de todos, informando que terá que se 
ausentar do recinto para atender outras demandas, mas solicita a todos que 
analisem com atenção especial suas sugestões. Com os assuntos da comunidade 
o vereador Altair ressalta a importância da presença do senhor prefeito 
para atender as demandas. Marlon comenta que sobre a demanda que havia 
apresentado sobre a limpeza das margens da rodovia de acesso a cidade, 
entrou em contato com o IJNIT, o qual apresentou a demanda, e foi atendido, 
pois vieram e realizaram a limpeza e manutenção. Comenta que há grande 
demanda por casas populares, que necessita-se do término da infraestrutura 
do loteamento São Francisco, o qual o prazo do proprietário já está quase 
se esgotando, portando devem cobrar do mesmo providências. Evaldo comenta 
que para se conseguirem os projetos para construção e casas devem haver 
infraestrutura. Finalizando os assuntos o presidente e demais vereadores 
demonstram mais uma vez apoio ao projeto AMPARO, agradecem a presença de 
todos, ressaltam que irão apresentar e estudar juntamente ao jurídico do 
Executivo a possibilidade de apresentação dos projetos sugeridos pelo 
Sargento Saulo. Coma palavra o presidente Roniwalter agradece a todos e 
declara encerrada a sessão. Nada mais a tratar, eu :ec ia, lavrei a 
presente at U ews 1 d~ ~_ea d será as éde 
Ata da reunião ordinária realizada aos 13 dias do mês de maio de 2019, 
as 18:00 horas na sala de sessões da Câmara Municipal de Vargem Bonita 
MG, sob a presidência do vereador Roniwalter Assis de Matos. Foi passado 
o livro de presença para assinatura e verificação do quórum, constatando 
a presença de 9(nove) vereadores. Havendo quórum regimental e após uma 
oração foi declarada aberta a sessão. Em seguida foi realizada a leitura 
da ata da reunião ordinária do dia 22 de abril, sendo aprovada por todos 
sem alterações. Iniciando a ordem do dia procedeu-se a leitura dos 
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pareceres e do Projeto de Lei n°02/2019 - "Institui o calendário Oficial 
de Eventos Culturais, turísticos, festas populares, folclóricas, 
comemorações cívicas, esportivas, ecológicas e socioambientais do 
Município de Vargem Bonita/MG". Estando em discussão Dr. Leoni ressalta 
que este projeto é de procedência do Executivo, estabelecendo um 
calendário para os eventos à serem realizados pelo município, as quais 
estão previstas no orçamento, sendo ainda uma forma de planejamento para 
a gestão e para pousadas e empreendimentos ligados ao turismo. Luís 
Ricardo questiona a senhora Kelma, representante do Executivo, sobre o 
ARt.5° do referido projeto, onde cita que o ". . .executivo poderá 
regulamentar a lei no prazo de 30 dias. . . ", o que seriam estas 
regulamentações que o executivo poderia estar fazendo após a aprovação 
da lei. A assessora Kelma explica que seria regulamentações nos eventos 
já definidos, e que demais alterações como inclusão de eventos e outros 
serão por meio de decretos. Coma palavra a senhora vice-prefeita Álea 
comenta que o Contur foi reativado, enfatizando que trabalha para que o 
Executivo participe os conselhos locais e toda população na elaboração 
desta planilha de eventos e demais decisões e assuntos que sejam de 
interesse de todos, para que assim possam demonstrar suas ideias e atender 
melhor os interesses de todos. Marlon ressalta ser muito importante 
definir este calendário, mas que possam também incluir as demais 
localidades, como Confusão, Lageado, incentivando assim e valorizando 
todo município. Os vereadores Edgar, Rosa e Evaldo, concordam que deveriam 
ser incluídas as demais localidades, demonstrando assim igualdade. Evaldo 
enfatiza que devem sempre incentivar e valorizar todas as regiões, mas 
infelizmente relata que não está havendo atenção necessária, 
principalmente na área do esporte, conforme já abordou várias vezes, não 
há nenhum incentivo, pois até mesmo a compra de materiais básicos são 
feitas através de doações e colaboração da comunidade, relata ainda que 
o gestor se quer vai ao Distrito avaliar as necessidades. Finalizando a 
discussão e não havendo dúvidas, o projeto esteve em votação sendo 
aprovado. Seguindo passou-se aos assuntos da comunidade considerações 
finais. Coma palavra o vereador Altair reforça as palavras do vereador 
Evaldo, pois realmente não estão tendo apoio ao esporte e eventos 
realizados no Distrito, que as compras de materiais de esporte são 
geralmente feitas por doações. O vereador Adilson apresenta uma 
solicitação de regularização de uma área lindeira ao município, a pedido 
de alguns cidadãos, para que seja feita as ligações elétricas, pela 
empresa responsável, pedindo assim que todos que forem de acordo que 
endossem a solicitação. Coma palavra o vereador Luís Ricardo ressalta a 
importância do apoio ao esporte, sobre a solicitação do vereador Adilson 
comenta que devem ser regularizadas estas áreas. Sugere também como membro 
do CONTUR que se oficialize ao executivo as sugestões dos vereadores para 
que se coloque no calendário, conforme exposto na lei, dentro de 30 dias, 
outros eventos nas demais localidades do município. Se dirigindo ao 
cidadão João Marcos, que se encontra presente, sendo este presidente do 
CODEMA, solicita que se avalie junto ao conselho sobre o corte de uma 
espécie na praça, próxima a construção do coreto, que está sendo 
realizada, relata que traz esta solicitação pois foi procurado por 
moradores dos arredores da praça, que não veem a necessidade do corte. 
Coma palavra o senhor João Marcos comenta sobre a reativação do CONTUR 
e solicita que quando houverem assuntos nesta Casa relacionados ao turismo 
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que sejam notificados para participarem, sobre a solicitação do vereador 
Luís Ricardo relata que levará o assunto novamente a discussão do conselho 
para melhor análise, mas sobre a espécie em questão, já foi deliberado o 
corte de uma e a poda de outra, que são próximas a construção do coreto, 
pois se tratam de uma espécie de grande porte e que tomam muito espaço, 
sendo ainda que o corte foi deliberado com as orientações da engenheira 
civil do município e da engenheira ambiental. Ressalta ainda a falta de 
algumas legislações de extrema necessidade para o bom funcionamento do 
município, como código de postura, Plano diretor e outros, que são 
fundamentais e norteiam a ação dos conselhos municipais e todo o 
município. Com a palavra a senhora Vice-Prefeita Álea ressalta o pedido 
do cidadão João Marcos, para que possam ter atenção a estas legislações 
que não se tem no município e são de grande importância e necessidade. 
Cleuton parabeniza o vereador Adilson, pela iniciativa, os vereadores 
Evaldo e Altair pelas reivindicações pelo Distrito e todo município, 
comenta sobre as estradas que recebeu várias reivindicações sobre as 
estradas da Confusão, então solicita que se preste as devidas manutenções, 
as quais diante da apresentação do vereador Cleuton, o vereador Adilson 
relata que as máquinas já estão próximas aquela região, portanto 
provavelmente serão feitas as manutenções. Marlon comenta que estiveram 
em reunião Interna com o senhor prefeito, onde discutiram vários assuntos 
sobre todas as áreas do município, a qual foi muito produtiva e tenham 
mais estes encontros. Solicita providências quanto ao velório do Distrito, 
que já solicitaram anteriormente e necessita que se faça os devidos 
reparos na porta do local e ainda a devida atenção quanto a uma placa de 
sinalização que retiraram para correção e não recolocaram. Comenta sobre 
buracos na altura da esquina da rua Pernambuco com a Rua Bom Despacho e 
também na Rua Bom despacho próximo a quadra, pois há o acúmulo de agua, 
causando transtornos. Solicita que quando forem pintar os meio fios para 
algum evento que pintem de toda cidade e que urgentemente providenciem 
manutenções na iluminação pública, pois há vários pontos da cidade que 
estão sem iluminação. Solicita ainda do senhor presidente que se faça 
cumprir a lei criada nesta casa, que homenageia pessoas de destaque em 
nossa região, pois segundo relata existem várias pessoas que podem 
homenagear em vida, pois são grandes merecedores, alguns divulgam nosso 
município, prestam serviços notórios. Com a palavra a vereadora Rosa 
relata que também foi procurada com respeito ao corte das arvores da 
praça da matriz, então solicita que o conselho analise com cautela, 
ressalta a falta de manutenção na iluminação pública, e comenta que sobre 
o pedido apresentado pela associação Amparo, na última reunião, já 
conseguiu para a mesma 12 bezerros. O vereador Edgar agradece ao senhor 
prefeito pelas manutenções feitas nas estradas. O vereador Evaldo comenta 
que já cobrou várias vezes pelo velório do Distrito e por várias outras 
necessidades, porém não estão sendo atendidos, relata ainda que o erro é 
das gestões passadas que não efetuaram bem as obras, mas providências 
devem ser tomadas pela atual gestão. Com a palavra a senhora Kelma informa 
a todos que breve terão o leilão em benefício do hospital do Câncer, que 
enviará convite a todos. A senhora Álea faz um agradecimento aos 
servidores Adilson, Evânio e Sandrinho, que desempenharam um bom trabalho 
em uma área que fora notificada pelo MP. Com a palavra o presidente 
agradece a presença de todos e não havendo mais assuntos declara encerrada 
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a sessão. Nada mais a constar, eu secretária, lavrei a presente que 
depois de lida e,provada será assiror qu é de ireito - 
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Ata 'da reunião Extraordinária realizada aos 16 dias do mês de maio de 
2019, as 18:00 horas na sala de sessões da Câmara Municipal de Vargem 
Bonita MG, sob a presidência do vereador Roniwalter Assis de Matos. Foi 
passado o livro de presença para assinatura e verificação do quórum, 
constatando a presença de 8(oito) vereadores, estando ausente o vereador 
Altair que justificou. Havendo quórum regimental e após uma oração foi 
declarada aberta a sessão. Iniciando a ordem do dia procedeu-se a leitura 
dos pareceres e do Projeto de Lei n ° 03/2019 - "Institui o regime de 
Diárias para os servidores Municipais e Agentes políticos do Município 
de Vargem Bonita/MG e dá outras providências". Estando em discussão o 
assessor jurídico Dr. Leoni presta algumas explicações sobre o projeto, 
que o mesmo se faz necessário a pedido do Ministério Público para que se 
adequassem as normas e que fosse através de legislação municipal. Seguindo 
e esclarecidas todas as dúvidas esteve em votação sendo aprovado. 
Finalizando os trabalhos e não havendo mais nada a tratar o presidente 
declara encerrada a sessão. Nada mais a tratar, eu etária, lavrei a 
presente ata que ypØ, ida e a2sr amada,,será 
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