sessao nº 2

LIVRO DE ATAS 
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA - MG N°09 
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ações, porém não estavam todos presentes, então solicita tratamento igual 
a todos, pois todos têm seus direitos e deveres, portanto que todos sejam 
colocados em seus devidos cargos e funções, para que haja um tratamento 
igual dentro de cada função e possa ser cobrado suas ações, finaliza - 
agradece a presença e explicações sobre o projeto apresentado. 
palavra o presidente relata que encaminhou ofício ao executivo soL 
os relatórios de medições sobre as obras em execução no município, 
procede a leitura do mesmo, porém não obteve resposta satisfatória 
sanar os questionamentos, citando sobre a obra da usina de reciclagem de 
lixo, a qual obteve resposta no ofício, pela engenheira Angélica, que a 
obra está concluída, porém em visita contatou que não há ligações elétricas 
ativas, então deixa claro que irá em busca de maiores informações, bem 
como de todas obras, para esclarecer a todos, ressaltando que está a 
serviço da população e a disposição para colaborar e ajudar o executivo, 
prezando sempre pela transparência e legalidade dos atos. Se dirige ao 
vereador Altair relatando que a área do esporte realmente tem deixado a 
desejar, porém está disposto a unir forças para mudar para melhor e 
incentivar a prática esportiva no município. Ao vereador Adilson comenta 
que preza sempre pela legalidade, então que sejam tomadas as providências 
legais pelo executivo e que se regulamente todos pontos, não priorizando 
nem prejudicando ninguém mas visando o bem comum. Ao vereador Evaldo com 
respeito a carta, ressalta que assim que os órgãos competentes julgar 
fato, se necessitarem da Câmara estará à disposição para contribuir 
couber, se deixando também a disposição no que for possível, ress 
que não prioriza nem acoberta ninguém, está a serviço do bem c, 
desenvolver seu papel como vereador com honestidade, então que sz. 
esclarecido os fatos. Luís Ricardo solicita a palavra e relata sobre a 
obra da escola e comenta sobre o que foi feito até o momento, que é visível 
a má qualidade da execução da mesma, que está para todos verem, embora não 
tenha conhecimento técnico, supõe que tal obra já esteja comprometida, 
então que se tomem as devidas providências. Altair solicita ao presidente 
cópia dos relatórios sobre as obras para também contribuir nos 
esclarecimentos a população. Com a palavra o presidente deixa claro que 
está para contribuir com o executivo, para que seja sempre feito o melhor 
e da melhor forma, que não seja encarado como oposição e sim parceria para 
melhor gestão. Finalizando os assuntos e não havendo nada mais a tratar o 
presidente agradece a presença de todos e declara encerrada a sessão. Nada 
mais a tratar, eu secretária, lavrei a presentatqi.e depoi,deda e 
aprovada será assinad42 r quem é de direito.Ç' , -- 
_do mês ele feverei-ro de 
2021, as 18:00 na sala das sessões da Câmara Municipal de Vargem Bonita 
MG, sob a presidência do vereador Rafael Silva Correia. Foi passado o 
livro de presença para assinatura e verificação do quórum, constatando a 
presença de 9 (nove) vereadores. Havendo quórum regimental e após uma 
oração foi declarada aberta a sessão. Iniciando a ordem do dia procedeu￾se a leitura da ata da reunião ordinária do dia 08 de fevereiro de 2021, 
sendo aprovada sem alterações. Em seguida o presidente informou que o 
projeto de lei complementar 02/2021 continuará em estudo a pedido da 
comissão para melhor análise. Posteriormente, foi realizada a leitura da 
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Indicação n ° 03/2021 do vereador Altair, que solicita do Executivo 
juntamente com a empresa Transimão a volta da circulação dos ônibus nas 
rotas que ligam as cidades mais próximas. Com a palavra, autor da Indicação 
ressaltou que recebeu reivindicação da população e destacou a importância 
desses veículos para as pessoas da região se deslocarem. Em seguida, houve 
• votação da mesma que obteve aprovação de todos. Na sequência procede-se 
• leitura da Indicação n°01/2021 do vereador Evaldo, que solicita do 
Executivo juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde, a implantação 
de uma unidade da "Farmácia de Todos" no Distrito de São Sebastião dos 
Cabrestos/Campinópolis com o intuito de melhorar o fornecimento de remédios 
para a população. Com a palavra o autor da indicação comentou que na gestão 
anterior trouxe a mesma indicação e destacou também que as pessoas que 
necessitam de remédios precisam esperar que alguém traga da sede, e que 
em muitos casos os remédios são levados no outro dia por falta de 
transporte. Logo após, Altair parabenizou o vereador Evaldo pela indicação 
e agradeceu ao secretário de saúde que estava presente por toda ajuda 
concedida nesses anos. Obtendo apoio de todos e finalizada a discussão a 
indicação esteve em votação, sendo aprovada. Com a palavra o secretário 
de saúde, Antônio Batista agradece a Altair pelas palavras e relata que 
para a implantação da mesma terá que ser criado um cargo de farmacêutico 
para controlar alguns tipos de medicamentos e no mais se coloca à 
disposição para colaborar no que for possível. Evaldo agradece ao 
secretário pelo empenho em seu trabalho. Kennedy cumprimenta pela 
contratação de um pediatra e Antônio acrescenta que também foi contratado 
um ginecologista. Com a palavra concedida do senhor presidente, a cidadã 
Fabiana explica a situação dos animais abandonados e solicita o apoio de 
todos para a castração dos mesmos. Em seguida com a palavra, Rosélia 
explana sobre os benefícios do sindicato dos servidores públicos para 
aqueles que o adquirem e apresenta também o caso de uma professora que foi 
remanejada do cargo após quase trinta anos de trabalho sem justificativa. 
Rosélia pede a colaboração de todos para que situações iguais a essa não 
ocorram. Em sequência, o senhor Marcos se apresenta e informa a todos que 
se encontra na função de chefe do setor da máquinas e se coloca à disposição 
de todos para trabalharem em prol do município e já informa que algumas 
máquinas se encontram em manutenção, mais que em breve estarão em pleno 
funcionamento. Coma palavra, o cidadão Jhone informa que também é 
veterinário e se coloca à disposição da população a respeito dos animais 
abandonados. Em seguida, Jhony apresenta um projeto em parceria com a 
França voltado para a produção de queijo, onde serão trazidos para a região 
cursos, ensinamentos e principalmente muita visibilidade ao município. Ele 
comentou que através do Deputado Federal Eros Biondini será implantado no 
município uma pista de caminhada, ressaltando que o projeto ainda está em 
fase de aprovação. Relata também sobre outro programa o " Respira Chico" 
que visa a área ambiental. Jhony menciona a proposta de melhorar o rebanho 
bovino e suíno e acrescenta que há demanda para a construção de um 
abatedouro, finalizando relata sobre a parceria com a AP e os benefícios 
que vão ser trazidos para o município. Com a palavra, Altair parabeniza 
Jhony pelos projetos apresentados e Rosélia pelo apoio aos servidores. 
Solicita também atenção a quadra de São Sebastião dos 
Cabrestos/Campinópolis que se encontra sem proteção e 
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causando transtornos aos vizinhos. O vereador Kennedy agradece aos 
participantes e se coloca à disposição, relata ainda sobre a chegada de 
um técnico da EMATER ao município. Luís declara seu apoio ao sindicato e 
se coloca à disposição para ajudar a servidora apresentada e agradece ao 
Jhony por sempre estar buscando melhorias para o município, acrescenta que 
em relação ao projeto, a comissão optou por deixar em estudo para que não 
haja erros. Evaldo relata seu apoio aos projetos apresentados pelo senhor 
Jhony e em relação aos animais de rua, ele comenta que há um tempo já foi 
solicitado um castramóvel. Evaldo ressalta que o sindicato deverá também 
fiscalizar o desempenho dos servidores, pois escutou um caso em que 
funcionário público não quis ir cumprir com sua função. Com a palavra, o 
cidadão Marcos relata não ser verdade o que o vereador Evaldo falou e 
explica que nenhum servidor se negou realizar seu trabalho. Rosélia 
ressalta que, deve ser analisado cada caso em relação aos servidores para 
que não haja injustiças. Janderson se coloca à disposição e parabeniza 
todos. Rosa agradece pelo empenho de cada um. Brenda parabeniza Jhony, 
Rosélia e Fabiana, e relata que vem estudando a melhor forma de oficializar 
a criação da ONG para ajudar animais abandonados. Adilson agradece a 
todos pela presença e se coloca à disposição. O presidente Rafael demonstra 
seu apoio a ONG, parabeniza o novo encarregado e ressalta a importância 
da interação de todos, agradece ao sindicato pela disposição e deixa claro 
que os direitos e deveres devem ser cumpridos, parabeniza também o senhor 
Jhony pelos projetos e se coloca à disposição para ajudar no que for 
preciso. Relata que esteve avaliando o problema das estradas e como 
melhoria, seria o encascalhamento e a retirada da água. Johny acrescenta 
que tem um projeto para conseguir brita a um preço baixo e que seria viável 
colocar nas estradas do município. Finalizando os assuntos e não havendo 
nada mais a tratar o presidente agradece a presença de todos e declara 
encerrada a sessão. Nada mais a tratar, eu secretária, lavrei a presente 
ata, que depois de lida e aprovada será assinada por quem é de direito. 
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Ata da reunião Extrpordinária realizada o dia l°dia do mês de março de 
2021, as 18:00 na sala das sessões da Câmara Municipal de Vargem Bonita 
MG, sob a presidência do vereador Rafael Silva Correia. Foi passado o 
livro de presença para assinatura e verificação do quórum, constatando a 
presença de 8 (oito) vereadores, estando ausente a vereadora Rosa Maria 
Resende de Castro que justificou. Havendo quórum regimental e após uma 
oração foi declarada aberta a sessão. Iniciando a ordem do dia, procede￾se a leitura dos pareceres e do Projeto de Lei Complementar N ° 03/2021 - 
Dispõe sobre a alteração das Leis Complementares n ° 55 de 10 de março de 
2014 e n °76 de 14 de março de 2017". Estando em discusão com a palavra 
a assessora jurídica Dr. Kelma explica que o município não decretou estado 
de calamidade, portanto o projeto não está ilegal. Ela acrescenta que está 
ocorrendo um desmembramento de secretarias. A vereadora Brenda expõe uma 
dúvida quanto aos cargos de chefe de setor de esporte e cultura se eles 
já existem. Kelma relata que esses cargos não estão sendo criados, eles 
já existem desde a secretaria de educação e que apenas estão sendo