sessao nº 2

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causando transtornos aos vizinhos. O vereador Kennedy agradece aos 
participantes e se coloca à disposição, relata ainda sobre a chegada de 
um técnico da EMATER ao município. Luís declara seu apoio ao sindicato e 
se coloca à disposição para ajudar a servidora apresentada e agradece ao 
Jhony por sempre estar buscando melhorias para o município, acrescenta que 
em relação ao projeto, a comissão optou por deixar em estudo para que não 
haja erros. Evaldo relata seu apoio aos projetos apresentados pelo senhor 
Jhony e em relação aos animais de rua, ele comenta que há um tempo já foi 
solicitado um castramóvel. Evaldo ressalta que o sindicato deverá também 
fiscalizar o desempenho dos servidores, pois escutou um caso em que 
funcionário público não quis ir cumprir com sua função. Com a palavra, o 
cidadão Marcos relata não ser verdade o que o vereador Evaldo falou e 
explica que nenhum servidor se negou realizar seu trabalho. Rosélia 
ressalta que, deve ser analisado cada caso em relação aos servidores para 
que não haja injustiças. Janderson se coloca à disposição e parabeniza 
todos. Rosa agradece pelo empenho de cada um. Brenda parabeniza Jhony, 
Rosélia e Fabiana, e relata que vem estudando a melhor forma de oficializar 
a criação da ONG para ajudar animais abandonados. Adilson agradece a 
todos pela presença e se coloca à disposição. O presidente Rafael demonstra 
seu apoio a ONG, parabeniza o novo encarregado e ressalta a importância 
da interação de todos, agradece ao sindicato pela disposição e deixa claro 
que os direitos e deveres devem ser cumpridos, parabeniza também o senhor 
Jhony pelos projetos e se coloca à disposição para ajudar no que for 
preciso. Relata que esteve avaliando o problema das estradas e como 
melhoria, seria o encascalhamento e a retirada da água. Johny acrescenta 
que tem um projeto para conseguir brita a um preço baixo e que seria viável 
colocar nas estradas do município. Finalizando os assuntos e não havendo 
nada mais a tratar o presidente agradece a presença de todos e declara 
encerrada a sessão. Nada mais a tratar, eu secretária, lavrei a presente 
ata, que depois de lida e aprovada será assinada por quem é de direito. 
Ata da reunião Extraordinária realizada ao dia 1°d4:a do mês do março de 
2021, as 18:00 na sala das sessões da Câmara Municipal de Vargem Bonita 
MG, sob a presidência do vereador Rafael Silva Correia. Foi passado o 
livro de presença para assinatura e verificação do quórum, constatando a 
presença de 8 (oito) vereadores, estando ausente a vereadora Rosa Maria 
Resende de Castro que justificou. Havendo quórum regimental e após uma 
oração foi declarada aberta a sessão. Iniciando a ordem do dia, procede￾se a leitura dos pareceres e do Projeto de Lei Complementar N ° 03/2021 - 
Dispõe sobre a alteração das Leis Complementares n ° 55 de 10 de março de 
2014 e n °76 de 14 de março de 2017". Estando em discussão com a palavra 
a assessora jurídica Dr. Kelma explica que o município não decretou estado 
de calamidade, portanto o projeto não está ilegal. Ela acrescenta que está 
ocorrendo um desmembramento de secretarias. A vereadora Brenda expõe uma 
dúvida quanto aos cargos de chefe de setor de esporte e cultura se eles 
já existem. Kelma relata que esses cargos não estão sendo criados, eles 
já existem desde a secretaria de educação e que apenas estão sendo 
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desmembrados. Ela acrescenta que somente o cargo de secretário de cultura 
e esporte está sendo criado. Com a palavra, a psicóloga Daniela Cardoso 
ressalta que o Ministério Público solicitou que o serviço de psicologia 
juntamente com a assistência social funcione por 40 horas semanais, sendo 
assim, relata que cabe ao executivo resolver da melhor forma, para que 
possa também atender ao órgão. Rafael agradece a psicóloga pelas palavras 
e salienta que o legislativo irá ajudar na regularização da mesma. Com a 
palavra, Altair indaga ao assessor DR.Leoni sobre o Projeto de Lei 
Complementar N ° 02/2021. Leoni informa que este projeto foi retirado da 
pauta a pedido do Executivo. Altair acrescenta dizendo que na gestão 
anterior cobrou um incentivo maior com relação ao esporte mas tem 
conhecimento que na realidade não havia nenhum capacitado especificamente 
para o cargo contratado, finalizando informa que sobre a carga horaria é 
preciso estar organizada para que haja uma fiscalização correta. Coma 
palavra, o vereador Luís Ricardo agradece a Daniela pela explicação e 
questiona a mesma se a outra psicóloga do município pode atender a demanda 
do ORAS para complementar o déficit de horas exigidas pelo Ministério 
Público. Daniela ressalta que sim pelo motivo de não existir uma psicóloga 
apenas do CRAS. Dr. Kelma acrescenta que é preciso igualar a carga horaria 
já que as atribuições são as mesmas. Com a palavra, o presidente Rafael 
enfatiza dizendo que é preciso haver uma fiscalização para que todos 
cumpram seus horários corretamente. Kelrna ressalta que é um trabalho em 
conjunto onde um irá complementar o outro. Com a palavra, Luis concorda 
com a extinção do cargo de contador e ressalta dúvidas em relação ao motivo 
do projeto, e afirma com toda certeza que o funcionário Lidcley não cumpre 
sua carga horaria, e supõe que na extinção do cargo de contador a prefeitura 
irá terceirizar o serviço e que pode haver a possibilidade do funcionário 
Lidcley ser demitido do cargo que se encontra e seja contratado como o 
prestador de serviços terceirizado. Kelma ressalta que, este tipo de 
contratação é feito através de processos licitatérios amplamente 
divulgados e que entende essa suposição do vereador Luís como uma acusação 
ao executivo de realizar ato ilegal, e complementa dizendo que cabe ao 
legislativo fiscalizar as fases do processo e caso houver irregularidades 
que as devidas providências sejam tornadas. Luís esclarece que não foi sua 
intenção acusar ninguém, pede desculpas e ressalta mais urna vez que sua 
preocupação é em relação a exclusão do cargo de contador. Quanto ao projeto 
de desmembramento de secretarias, Luís explica que concorda e acrescenta 
que nos últimos quatro anos a área do esporte ficou abandonada. Ele 
prossegue questionando o motivo da vaga de chefe do esporte não ser ocupada 
e qual a razão da criação do cargo de secretário, complementa dizendo que 
os direitos dos funcionários estão sendo restringidos pelo executivo e que 
ao invés de criar cargos e aumento de salários porque não fornecem os 
direitos adquiridos pelos servidores, e finaliza ressaltando que está 
apenas expondo seu ponto de vista em relação a esse projeto. Com a palavra, 
o vereador Adilson expõe que os direitos dos funcionários públicos estão 
defasado e que é preciso defende-los, informa que é necessário primeiro 
conceder a progressão atrasada aos servidores efetivos ao invés de criar 
cargos. Finalizando a discussão e não havendo mais dúvidas o projeto esteve 
em votação, obtendo 5 votos a favor e 3 votos contrários, sendo assim 
aprovado. Coma palavra concedida do senhor presidente, Antônio Batista 
acrescenta que o Executivo juntamente com o Legislativo precisa reunir 
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situações que se encontram erradas. • .Adi.lson complementa que já cobrou do 
prefeito sobre este assunto e também do Plano Diretor, porém não obteve 
resposta nenhuma. Com a palavra, a vereadora Brenda ressalta que para a 
área do esporte evoluir é necessário criar sim o cargo de secretário pelo 
motivo de ter a quem cobrar. Em seguida, ocorreu a leitura do projeto de 
lei complementar N ° 04/2021- "Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar 
N ° 55 de 10 de março de 2014". Estando em discussão a assessora jurídica 
Dr. Kelma explica que o prefeito achou de grande valia a criação de mais 
um cargo de farmacêutico para atender Melhor a população. Coma palavra, 
o vereador Altair explica que o cargo é muito importante para o Distrito 
de São Sebastião dos Cabrestos/ Campinópolis para facilitar a distribuição 
dos medicamentos aos pacientes e ressalta uma dúvida quanto à possibilidade 
de um farmacêutico estar fornecendo plantões aos finais de semana. O 
secretário de saúde Antônio Batista esclarece que futuramente caso haja 
estrutura e legalidade será possível a implantação de uma unidade de 
distribuição de medicamentos no Distrito e ressalta que é necessário 
estudar juntamente com a assessoria a legalidade dos plantões, mais que 
na sua opinião será possível desde que todos cumpram suas funções nos 
horários e locais corretos. Finalizadá a discussão e não havendo mais 
dúvidas o projeto foi colocado em votação sendo aprovado por todos. Com a 
palavra, Evaldo agradece a todos pelo apoio a sua indicação e ao secretário 
por todo empenho. Finalizando os assuntos e não havendo nada mais a tratar 
o presidente agradece a presença de todos e declara encerrada a sessão. 
Nada mais a tratar, eu secretária, lavrei a presente ata,, que de,R4s 
lida e aprovada será assinada por quem é de di),eito.J-. 
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