sessao nº 3

Ata da reunião Extraordinária realizada aos 05 (cinco) dias do mês de 
Abril de 2021, as 18:00 (dezoitos horas) na sala de sessões da Câmara 
Municipal de Vargem Bonita Minas Gerais, sob a presidência do vereador 
Rafael Silva Correia, passou se o livro para assinatura e verificação do 
quórum, constatando a presença de 09 (nove) vereadores. Havendo quórum 
regimental e após uma oração o presidente declarou aberta a sessão. A 
Câmara Municipal reuniu se então para apreciação e votação do Projeto de 
Decreto n°01/2021 - "Dispõe sobre a Prestação de Contas do Exercício 
Econômico Financeiro de 2018, do Município de Vargem Bonita/MG". Prestação 
de Contas esta, de responsabilidade do Senhor Samuel Alves de Matos. 
Iniciando a ordem após a leitura do Projeto de Decreto n°01/2021 e de 
seus pareceres, bem como leitura do Parecer e conclusão do parecer do 
TCE/MG e sanadas todas as dúvidas através do responsável contábil do 
executivo senhor Lidcley,sobre os questionamentos dos vereadores Altair 
Elias e Luís Ricardo, o mesmo foi submetido a votação nominal, ficando da 
seguinte forma: o vereador Altair Elias votou - sim - em acordo com o 
parecer do TCE/MG, o vereador Kennedy da Costa Soares votou - sim - pela 
aprovação. O vereador Luís Ricardo Silva Soares votou pela rejeição das 
contas, sendo sua justificativa a seguinte: "Justifico o meu voto pela 
rejeição das contas prestadas no exercício de 2018, pelo fato de ter 
exercido o mandato de vereador no referido ano/exercício da prestação de 
contas ém votação, sendo eu, autor de algumas denúncias contra o Sr. 
Prefeito prestador das contas, sei que ninguém pode ser condenado sem 
apresentar defesa e sem transitar em julgado os processos que o acusam, 
mas por haver indícios de irregularidades no ano exercício de 2018 e 2019, 
LIVRO DE ATAS 
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA - MG N°09 
FLS:22F 
e exercendo minha função de vereador, sendo uma de minhas prerrogativas 
a de fiscalizar, e havendo indícios de irregularidade, tenho o dever de 
averiguar, sendo assim mantenho o meu posicionamento frente as denúncias. 
O meu voto é pela rejeição das contas prestadas no exercício de 2018". O 
vereador Evaldo de Oliveira votou - sim - pela aprovação, o vereador 
Janderson Siord Camargos, votou -sim-. A vereadora Rosa Maria Resende de 
Castro votou - sim - pela aprovação, a vereadora Brenda de Almeida Ferreira 
votou - sim- pela aprovação, o vereador Adilson Lucas Ferreira votou - 
sim - pela aprovação, o vereador e presidente Rafael Silva Correia votou 
-sim- pela aprovação. Sendo assim de acordo com votação nominal o Projeto 
de Decreto 01/2021 foi aprovado com 8 (oito) votos a favor da aprovação 
das contas, e 1 (um) voto pela rejeição, contrário ao parecer o TCE/MG. 
Em seguida a presente sessão foi suspensa para que fosse redigida a 
presente ata e em ato contínuo sua aprovação. Após as declarações finais 
o presidente declarou encerrada a sessão. Nada mais a constar, eu 
secretária, lavrei a presente ata, que depois de 1 e aprovada será 
k'iAA . 
direito. 
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