sessao nº 8

LIVRO DE ATAS 
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA - MG N°08 
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a sessão. Nada mais a constar, eu secretária, lavrei a presente que 
depois de lida e provada será assir aa,or qu é de ireito 
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Ata 'da reunião Extraordinária realizada aos 16 dias do mês de maio de 
2019, as 18:00 horas na sala de sessões da Câmara Municipal de Vargem 
Bonita MG, sob a presidência do vereador Roniwalter Assis de Matos. Foi 
passado o livro de presença para assinatura e verificação do quórum, 
constatando a presença de 8(oito) vereadores, estando ausente o vereador 
Altair que justificou. Havendo quórum regimental e após uma oração foi 
declarada aberta a sessão. Iniciando a ordem do dia procedeu-se a leitura 
dos pareceres e do Projeto de Lei n ° 03/2019 - "Institui o regime de 
Diárias para os servidores Municipais e Agentes políticos do Município 
de Vargem Bonita/MG e dá outras providências". Estando em discussão o 
assessor jurídico Dr. Leoni presta algumas explicações sobre o projeto, 
que o mesmo se faz necessário a pedido do Ministério Público para que se 
adequassem as normas e que fosse através de legislação municipal. Seguindo 
e esclarecidas todas as dúvidas esteve em votação sendo aprovado. 
Finalizando os trabalhos e não havendo mais nada a tratar o presidente 
declara encerrada a sessão. Nada mais a tratar, eu etária, lavrei a 
presente ata que será fã 
Ata da reunião ordinária realizada aos 27 dias do mês de maio de 2019, 
as 18:00 horas na sala de sessões da Câmara Municipal de Vargem Bonita 
MG, sob a presidência do vereador Roniwalter Assis de Matos. Foi passado 
o livro de presença para assinatura e verificação do quórum, constatando 
a presença de 9(nove) vereadores. Havendo quórum regimental e após uma 
oração foi declarada aberta a sessão. Em seguida foi realizada a leitura 
da ata da reunião ordinária do dia 13 de maio e ata da reunião 
Extraordinária do dia 16 de maio, sendo ambas aprovadas por todos sem 
alterações. Iniciando a ordem do dia procedeu-se a leitura dos Pareceres 
e do Projeto de Resolução 02/2019 - "Dispõe sobre regime de Diárias para 
servidores e vereadores no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá 
outras providências". Estando em discussão o assessor jurídico Dr. Leoni 
explica que se trata de um pedido do Ministério Público para que se 
adequassem o regime de diárias mediante uma lei municipal, portanto se 
faz necessário a apresentação deste incorporando se assim a Lei Municipal 
n 1 1131/2019, previamente aprovada nesta casa. Diante da explicação e não 
havendo dúvidas esteve em votação sendo aprovado. Com os assuntos da 
comunidade esteve presente o cidadão Júlio Vilela, que informa a todos 
que fora escolhido no município para representar dois parlamentares do 
Partido Novo na região, o qual relata não ter muito conhecimento nesta 
área, portanto se coloca a disposição de todos para que apresente as 
necessidades do município e região e trabalhem juntos em prol de melhorias 
e bem comum. Sugere a todos e enfatiza a importância do uso de mídias 
sociais e novas tecnologias para que se leve mais informação e 
conhecimento ao cidadão, ressaltando a função do vereador - Legislar e 
fiscalizar - e funções de ouvidoria que podem e devem ser feitas pelos 
canais corretos e que estão disponíveis ao cidadão, bastando apenas 
divulgação, citando ainda que tais canais da prefeitura Municipal não 
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estão em correto funcionamento. Comenta sobre um fato anterior ao qual o 
vereador Evaldo teria dito que quando necessário o cidadão deve procurar 
• "seu vereador", o qual depositou seu voto, relatando que estes dizeres 
• incomodaram, pois não é desta maneira, pois todos vereadores devem 
atender os anseios de toda população, independentemente. O qual diante 
do mencionado o vereador Evaldo se manifesta e deixa suas desculpas por 
ter se expressado mal, pois as vezes não é bem interpretado, deixando 
assim suas explicações sobre o assunto. Com a palavra os senhores 
vereadores agradecem as sugestões do cidadão Júlio e o parabeniza pelo 
empenho e representatividade do partido Novo neste município, ressaltando 
• importância de novas parcerias. Marlon comenta que deve ser melhorada 
• comunicação e divulgação das reuniões para que o cidadão possa 
participar. Dr. Leoni explica que é feita a publicação dos editais no 
quadro de avisos oficial, em alguns pontos da comunidade e também no 
sítio eletrônico da Câmara, onde qualquer cidadão tem acesso a várias 
informações e meios de as solicitar virtualmente através da ouvidoria 
online, não somente do calendário anual de reuniões, ressalta que o uso 
de redes sociais contribui para a divulgação, porém não se trata de um 
meio oficial, no entanto cada vereador pode publicar convites das reuniões 
em seus canais particulares e divulgar este meio de informação que esta 
casa possui, visando atingir um maior número de cidadãos, lembrando também 
que o cidadão deve sempre ter interesse pelos assuntos coletivos e 
participar da comunidade. Marlon comenta a importância da participação 
das secretarias nas reuniões, para apresentar as demandas. Com a palavra 
o vereador Altair faz um desabafo, pois afirma que pedidos básicos e que 
já foram apresentados várias vezes ainda não foram atendidos, como a 
porta do velório do Distrito, a placa retirada para manutenções, falta 
de iluminação pública, enormes buracos nas ruas, relata que somente a 
limpeza pública foi atendida, cita ainda que os muros da escola e do 
Posto de Saúde está caído e que será feito um mutirão para reconstruí￾lo, pois a prefeitura só fornecerá os materiais, não a mão de obra, sendo 
que a prefeitura dispõe de pedreiros em seu quadro de servidores, que 
poderiam executar a obra, ressaltando assim o descaso da administração 
com a população e vereadores. O vereador Adilson ressalta que realmente 
o prefeito não executa coisa básicas. O vereador comenta que infelizmente 
só quando repercute em redes sociais o executivo age, então sendo esta a 
forma correta, mas é o que vem obtendo alguns resultados. O vereador 
Cleuton apresenta uma situação em que os alunos do transporte escolar 
rural, mais especificamente a linha da região do Baú, estão chegando 
atrasados para a aula, e quando o transporte não busca também não avisam 
os alunos, e os mesmos ficam a espera sem ao menos informações do que 
ocorrera, solicita que se notifique a secretaria de educação ou convide 
a mesma a participar da reunião, pois desta forma os alunos estão ficando 
com o aprendizado prejudicado. Marlon parabeniza o vereador Altair pelo 
empenho em busca de melhorias, comenta a necessidade de fornecimento de 
uniforme aos servidores do almoxarifado e braçais, como os mesmos não 
tiveram seus reajustes salariais efetuados, seria uma forma de incentivá￾los para melhor execução de suas atividades. Adilson relata que 
apresentara esta demanda dos uniformes ao prefeito anteriormente. Luís 
Ricardo comenta uniformes e materiais de segurança são obrigatórios aos 
servidores, pois são os chamados EPIs (Equipamento de Proteção Individual) 
independente de salários, devem ser fornecidos a todos servidores dentro 
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de suas necessidades específicas. A vereadora Rosa parabeniza o vereador 
Altair pelo empenho e dedicação, comenta que todos se empenharam pela 
causa dos atendimentos da APAE e foram atendidos, que continuem unidos, 
porém enfatiza a falta de atenção do Executivo. Edgar comenta sobre um 
trecho de estrada na região da Confusão que se encontra em estado crítico, 
necessitando de manutenções urgente, comenta também sobre a necessidade 
de fornecimento de uniformes. O vereador Evaldo ressalta que as 
reivindicações apresentadas pelo vereador Altair já foram apresentadas 
inúmeras vezes pelos representantes do Distrito e não foram atendidos. 
Finalizando o presidente informa que convidará para a próxima reunião as 
secretarias de obras e Educação, agradece a presença de todos e declara 
encerrada a sessão. Nada mais a tratar, eu secretária avrei a presente 
dis de lida e aprovada será assinada poFãg, é de dir"to. -