sessao nº 9

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de suas necessidades específicas. A vereadora Rosa parabeniza o vereador 
Altair pelo empenho e dedicação, comenta que todos se empenharam pela 
causa dos atendimentos da APAE e foram atendidos, que continuem unidos, 
porém enfatiza a falta de atenção do Executivo. Edgar comenta sobre um 
trecho de estrada na região da Confusão que se encontra em estado crítico, 
necessitando de manutenções urgente, comenta também sobre a necessidade 
de fornecimento de uniformes. O vereador Evaldo ressalta que as 
reivindicações apresentadas pelo vereador Altair já foram apresentadas 
inúmeras vezes pelos representantes do Distrito e não foram atendidos. 
Finalizando o presidente informa que convidará para a próxima reunião as 
secretarias de obras e Educação, agradece a presença de todos e declara 
encerrada a sessão. Nada mais a tratar, eu secretária,,—avrei a presente 
at e de is de lida e aprovada_será assinada p0 àé de dirto. - 
Ata da reunião ordinária realizada aos 10 dias do mês de junho de 201.9, 
as 18:00 horas na sala de sessões da Câmara Municipal de Vargem Bonita 
MG, sob a presidência do vereador Evaldo de Oliveira. Foi passado o livro 
de presença para assinatura e verificação do quórum, constatando a 
presença de 8(oito) vereadores, estando ausente o vereador Presidente 
desta casa Roniwalter Assis de Matos, que justificou sua ausência. Havendo 
quórum regimental e após uma oração foi declarada aberta a sessão. Em 
seguida foi realizada a leitura da ata da reunião ordinária do dia 27 de 
maio, sendo aprovada por todos sem alterações. Iniciando a ordem do dia 
procedeu-se a leitura dos Pareceres e do Projeto de Lei 01/2019 - 
"Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do município 
para o exercício de 2020 e dá outras providências". Estando em discussão 
e não havendo dúvidas, pois foram esclarecidas em reunião interna junto 
a contabilidade, passou-se por votação sendo aprovado. Em seguida 
procedeu-se a leitura dos pareceres e do Projeto de Lei n ° 04/2019 - 
"Autoriza repasse de Recursos Financeiros a Associação de Pais e amigos 
dos Excepcionais de Piumhi - APAE e dá outras providências". Com a palavra 
a assessora jurídica do Executivo Dr. Kelma explica diante de dúvidas dos 
vereadores que será celebrado entre as partes um termo de colaboração que 
será feito com um plano de trabalho pela Associação, relata que a demora 
pela apresentação do mesmo foi pelo motivo de estarem adequando a Lei 
13019/2014, que apesar de ser de 2014, está sendo exigida pelos municípios 
a pouco tempo, então após a aprovação deste projeto a lei será sancionada 
e será feito uma inexibilidade dando assim início ao termo de cooperação, 
e como afirma iniciarão também os atendimentos, os quais são a 6 crianças 
e o valor de R$1.000,000 será repassado a associação de acordo com seu 
plano de trabalho. Com a palavra Dr. Leoni ressalta que a dúvida em questão 
era qual seria o meio legal e formal da contratação, pois após a Lei 
13.019/2014 já seria inviável a execução de convênios, sendo, portanto, 
esclarecido pela assessora, ressalta ainda que sugeriu aos vereadores que 
ouvissem as explicações e verificassem se seriam suficientes, pois não 
houve tempo hábil para analisar a lei em questão, tratando se ainda de 
projeto de extrema urgência. Dr. Kelma ressalta que se trata de uma Lei 
Federal, não cabendo assim mudanças, portanto seria apenas sanar dúvidas, 
caso queiram solicitar mais tempo para análise do projeto. Altair relata 
ser realmente um projeto de extrema necessidade, pois esta casa apresentou 
a demanda ao executivo diante do pedido dos pais dos alunos, e diante das 
explicações da Assessora Kelma sendo legal 
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os atos que serão realizados para execução dos serviços está de acordo 
com o projeto. Luís Ricardo questiona ainda que será uma inexigibilidade 
por ser exigência da Lei de subvenção ou por existir apenas um fornecedor 
deste serviço, o qual a assessora responde que sim por exigência da Lei 
de subvenção. Sendo assim o vereador enfatiza a necessidade e urgência do 
projeto, deixando claro que o projeto demorou a ser apresentado pelo 
executivo, não por causa desta casa. Terminada as discussões e não havendo 
dúvidas, o projeto esteve e votação sendo aprovado. Seguindo a ordem o 
presidente interino Evaldo passa a palavra ao cidadão Sirley, que solicita 
apoio dos vereadores para o término do loteamento São Francisco, o qual 
aguarda a finalização do loteamento na esperança de receber a doação de 
um lote pois relata grande necessidade e não ter mais condições de pagar 
aluguel, relatando ainda que em conversa com o prefeito com respeito a um 
lote perto do cemitério o mesmo disse que se a câmara aprovasse poderia 
realizar a doação, por esse motivo veio até esta casa para solicitar apoio 
de todos. Com a palavra o presidente ressalta que está registrado sua 
necessidade, porém o prefeito está jogando uma responsabilidade aos 
vereadores que não diz respeito ao Legislativo, pois não cabe a Câmara 
decidir sobre doações de bens públicos a qualquer cidadão. Altair comenta 
que estão aqui para ajudar a população, desde que seja legal, se for 
encaminhado pelo executivo algo do tipo dentro da lei, irão sim analisar 
e não medirão esforços para colaborar, comenta ainda sobre suas 
reivindicações da última reunião que algumas foram atendidas, e que outras 
já estão sendo providenciadas, então deixa seu agradecimento. Adilson 
também relata não ser atribuição da Câmara doação de bens públicos, mas 
se o prefeito encaminhar projeto legalizado será analisado e terá com 
certeza apoio de todos. Luís Ricardo apoia inteiramente as palavras dos 
senhores vereadores, enfatizando que se houver possibilidade de doação, 
esta é do Executivo, se o prefeito disse que cabe a Câmara, o mesmo não 
fala a verdade, apenas está usando a Câmara para justificar uma coisa que 
sabe que não pode ser feito legalmente, mas ressalta que, se for 
apresentado projeto legal será analisado e aprovado. Com a palavra a 
senhora Vice-Prefeita Álea esclarece que no loteamento São Francisco, a 
área destinada a prefeitura não pode receber construções, pois trata-se 
de uma área que recebia entulhos, então não é seguro para construções, 
apenas para praças, ressalta ainda que no aspecto institucional a 
prefeitura não tem como fazer doação de lotes, pois não possui posse de 
nenhum terreno, inclusive cita que está com a necessidade de um espaço 
para construção de galpão para reciclagem e a prefeitura não tem área, 
então se realmente o prefeito disse em doar o citado lote, provavelmente 
será como pessoa física, pois como prefeito(pessoa jurídica)não pode 
fazer, pois se tratando de um patrimônio da prefeitura deve-se criar um 
projeto, encaminhar para câmara e ter uma série de tramites legais para 
assim ocorrer a doação, mesmo assim teria que ter uma previsão legal, 
enfatiza diante do exposto que é preferível ser realista com os fatos do 
que alimentar esperanças com algo que não é legal, a menos que se busque 
algum meio juridicamente. Cleuton comenta que se for apresentado documento 
legal estará pronto para apoiar. Marlon relata que o lote ao qual o cidadão 
se refere pertence ao senhor Hugo Soares, o qual irá procura-lo para 
averiguar a possibilidade do mesmo fazer a doação ao cidadão Sirley. Com 
a palavra o assessor jurídico Dr. Leoni apresenta uma possibilidade para 
se resolver o impasse, para que o cidadão se dirija ao cartório de imóveis 
e solicite a certidão do endereço deste lote, caso seja negativa ela não 
tem dono, se houver certidão e for do município, infelizmente não será 
possível a doação, se for do senhor Hugo Soares e o mesmo quiser fazer a 
doação, está resolvido, pois acordo entre particulares é legal, 
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pois este seria a forma legal de resolver, pois de nada adianta discutir 
algo que ao menos se sabe de quem é, e ninguém pode doar algo que não é 
seu, e se caso não for de ninguém e não possuir certidão poderá discutir 
a posse via usucapião ou qualquer outro meio legal. O presidente Evaldo 
e o vereador Edgar também demonstram suas posições conforme os demais, e 
enfatiza seu apoio sendo legal os procedimentos, o presidente se desculpa 
ainda por ter aberto a palavra ao cidadão Sirley sem ter se inscrito por 
reconhecer sua necessidade. Em seguida com a palavra o senhor secretário 
de Saúde Antônio Batista, que com respeito ao atendimento na APAE gostaria 
de agradecer a senhora Marli, que intermediou as negociações para que se 
conseguisse reativar o atendimento na entidade. O vereador Adilson 
questiona ao secretário quantas são as horas que o plantão deve cumprir, 
o qual obtém que a empresa que presta serviços ao município tem 15 horas 
de sobreaviso e 24 horas de plantões de fim de semana e feriados, os 
sobreavisos que são durante a semana de 15 horas tem início as 17 horas 
e finalizando as 8 da manhã. O vereador Adilson relata que chegou ao seu 
conhecimento que os plantões não estão começando as 17 horas e sim as 19 
horas, a secretaria de saúde teria conhecimento do ocorrido, questiona o 
vereador. O qual o secretário relata que estão tendo problemas com a 
empresa na prestação de serviços, pois a mesma está deixando este período 
das 17 as 19 sem médico, talvez por entendimento falho, pois procurou os 
médicos que atendem os plantões através desta empresa e relataram que tem 
um acordo com o dono da mesma de iniciarem os atendimentos as 19 horas, 
porém não condiz com o que expressa no edital de credenciamento, pois 
seria de 15 horas, as quais são pagas por isso, ressalta que entrou em 
contato com o dono da empresa amigavelmente e o mesmo relatou que 
resolveria o problema, porém não foram sanadas as irregularidades, 
entrando em contato novamente o proprietário da empresa disse que neste 
período o atendimento médico seria via telefone, o qual foi questionado 
ser humanamente impossível atender uma urgência via telefone, sendo assim 
não entrando em acordo e mediante os fatos comunicou-se ao executivo para 
agendar reunião com a empresa para sanar os problemas, caso não entrem em 
acordo serão tomadas medidas cabíveis e legais. Adilson agradece os 
esclarecimentos. Demais vereadores agradecem e parabenizam o secretário 
pelo desempenho na área da saúde. O presidente Evaldo comenta que ficou 
sabendo através de boatos que um motorista da saúde, da sede do município, 
deixou de atender um chamado de transporte de paciente e foi com o carro 
da saúde visitar a namorada, então questiona o secretário se já teria 
conhecimento do ocorrido, o qual relata que teve conhecimento sim, apurou 
os fatos, colheu informações com a equipe de saúde do Distrito, onde foi 
confirmado o ocorrido, então diante dos fatos será direcionado ao citado 
motorista um ofício solicitando do mesmo esclarecimentos, o qual será 
encaminhado ao jurídico para serem tomadas as medidas pertinentes e 
cabíveis. Diante das explicações o presidente agradece a atenção do 
secretário. Antônio relata também que não tem medido esforços para 
economizar, pois o gasto com diárias e combustível está muito alto, e com 
a economia conseguiria atender melhor a demanda de exames e outros, 
finalizando agradece o espaço cedido, e que sempre que houverem demandas 
ou dúvidas que estará sempre à disposição. Seguindo com a palavra o 
vereador Altair agradece pelo atendimento a alguns pontos citados na 
reunião anterior, e que o restante será executado em breve. O vereador 
Luís Ricardo apresenta um ofício que encaminhará ao executivo solicitando 
novamente o reajuste salarial dos servidores que é legal e merecedor, 
ressaltando que ao menos o executivo possa responder formalmente, se 
poderá conceder ou não e a justificativa, pois trata-se de um total 
desrespeito com os vereadores e com os servidores, pois quando foi 
apresentado esta mesma solicitação anteriormente não foi encaminhado a 
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esta casa nenhuma resposta formalmente até a presente data, então está 
reencaminhando a solicitação e pede-se que os demais vereadores endossem 
o pedido e que seja respondido por escrito e em tempo hábil. Cleuton 
comenta que sobre o loteamento conversou com a engenheira Sandra que lhe 
disse que realmente não podem ser construídas casas nos locais destinados 
a prefeitura pois futuramente podem abater, sobre o esgoto que esta caindo 
no rio, a engenheira ambiental disse que já esta tomando as devidas 
providências, já notificou a Cemig pois pela falta de energia as bombas 
não estão funcionando corretamente, tanto do esgoto quanto as bombas da 
Copasa, sobre o transporte dos alunos que havia comentado na reunião 
anterior, já fora normalizado, o vereador Marlon parabeniza o prefeito e 
servidores pelas manutenções feitas nas estradas do município, comenta 
ser lamentável ver o portal da cidade sem funcionamento, sendo que poderia 
estar em pleno funcionamento e atendendo os turistas, pedindo assim que 
se tomem providências para tal, sobre o loteamento São Francisco solicita 
que se notifique o proprietário para que finalize as infraestruturas do 
mesmo, conforme foi especificado em lei, solicita ainda que desenvolvam 
ações para evitar o deposito de entulho no loteamento da saída da cidade. 
Solicita do presidente Roniwalter novamente que se tomem providências 
quanto ao arquivo, que se encontra disposto em local aberto e vulnerável, 
comenta ainda que infelizmente o presidente não está tendo compatibilidade 
com as atribuições do cargo nesta casa, pois não está prestando a devida 
atenção as necessidades e não está realizando nenhuma atividade, sendo 
que há recursos disponíveis, ressaltando ainda que nas eleições da mesa 
alertou que o mesmo não possuía compatibilidade, pois é motorista da saúde 
e conforme todos podem observar pelos editais, estão sendo assinados quase 
sempre pelo vice - Presidente, sendo que a Câmara necessita de atenção e 
disponibilidade do presidente a todo momento para desenvolver suas 
atividades em tempo, então salienta a importância da união desta casa 
para que juntos possam desenvolver atividades que atendam as demandas e 
anseios da população, sendo que há muito trabalho a ser desenvolvido. 
Edgar agradece pelas manutenções nas estradas que solicitou e também pelos 
materiais novos na escola da Confusão. Com a palavra a senhora Álea comenta 
sobre o Portal depende de alguns pontos administrativos e espera que o 
mais rápido possível seja resolvido para estar em funcionamento. 
Finalizando os assuntos o presidente agradece a presença de todos e 
declara encerrada a sessão. Nada mais a tar, eu s retária, lavrei a 
presente ata cue,js por quem é de