sessao nº 9

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CÂMARA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA — MG Nº09
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Ata da reunião ordinária realizada aos 13 dias do mês de junho de 2022,
as 18:00 na sala de sessões da Câmara Municipal de Vargem Bonita-MG, sob
a presidência do vereador Rafael Silva Correia. Foi passado o livro de
presença para assinatura e verificação do quórum, constatando a presença
de 9(nove) vereadores. Havendo quórum regimental e após uma oração foi
declarada aberta a sessão. Iniciando a ordem do dia procedeu-se a leitura
da ata da reunião ordinária do dia 23 de maio de 2022, sendo aprovados sem
alteração. Em seguida procedeu-se a leitura do Projeto de Lei Nº03/2022-
“Estabelece diretrizes gerais para elaboração do orçamento do município
para o exercício de 2023 e dá outras providências”. Com a palavra o
assessor jurídico Dr. Cidnei, explica sobre o projeto nº03/2022, ressalta
que a Lei de diretrizes orçamentarias vem para compatibilizar ano à ano o
plano Plurianual (PPA), que está previsto para 4 anos, e explica que a Lei
de diretrizes, é um mecanismo que traça as metas e diretrizes da
administração para cada ano, e dá subsídio, para que seja elaborado o
orçamento que será votado posteriormente. Com a palavra. à assessora
contábil Luana, explica também que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO),
vem com critérios para ajustar o que já foi designado pelo Plano Plurianual
(PPA), ressaltando que a prioridade do projeto são as metas que devem ser
cumpridas. Afirmando que as mesmas foram cumpridas e que está dentro do
que está previsto na Constituição Federal e na Lei complementar nº
101/2000. Após a discussão o Projeto Nº 03/2022, foi colocado em votação,
sendo aprovado por todos. Em seguida, ocorreu a leitura do projeto den?
10/2022 - “Autoriza repasse de recursos financeiros a Santa Casa de
Misericórdia de Piumhi”. Com a palavra o assessor jurídico da Câmara
Municipal, explicou que é um projeto de lei que propõe um repasse
financeiro para Santa Casa de Misericórdia de Piumhi, onde foi lido o
ofício em qual solicita o auxílio, dando mais clareza ao que está sendo
proposto. É um projeto que tem como objetivo autorizar a abertura de um
crédito especial, dentro do orçamento e inclusão de uma ficha exatamente
para fazer o pagamento. Com a palavra a assessora contábil da Câmara
Municipal, ressalta que para os reparos serem feitos é utilizado o crédito
especial, sendo especificado na lei as fichas e os valores. Contabilmente
o projeto está de acordo com as normas. Com a palavra o Secretário de
Saúde, ressalta sobre a mensagem do projeto que está bem esclarecedora,
que mais uma vez a Santa Casa está precisando de ajuda financeira. Explica
que foi solicitado em uma reunião em Piumhi através do prefeito, onde foi
discutido a possibilidade de estar ajudando a Santa Casa, onde todos
acharam conveniente encaminhar a proposta para o legislativo de sua região.
Após a discussão o Projeto Nº- 10/2022, foi colocado em votação, sendo
aprovado por todos. Seguindo para os assuntos da comunidade. O Vereador
Altair, explica que não foi possível concluir o relatório sobre as
construções das pontes nas regiões da Confusão e Lajeado. Salienta que
haviam agendado uma visita in loco, mas não foi possivel, por causa de
perdas familiares da vereadora Brenda. Ressaltou que a obra do portal do
distrito de São Sebastião dos Cabrestos/Campinópolis já foi iniciada.
Convida toda a população para o evento que ocorrerá no final da semana no
distrito deSão Sebastião dos Cabrestos/Campinópolis. O Vereador Kennedy,
manifesta que enviará um ofício ao DER-MG, solicitando que seja colocado
placas com proibição de se estacionar na Rodovia MG 341, dentro do
perímetro urbano do distrito de São Sebastião dos Cabrestos/Campinópolis.
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A proibição requerida, será em uma das vias ou ambas, e, para tanto requer
o apoio dos demais vereadores e do Prefeito Municipal. Parabeniza os
produtores rurais do município de Vargem Bonita, que conseguiram atingir
100$ de vacinação contra febre aftosa, afirma que foi o único município
que conseguiu atingir as metas, parabeniza também o senhor Kelvin e o
senhor Wiliam pelo excelente trabalho feito, para com os produtores rurais.
O Vereador Luís Ricardo, parabeniza também os produtores rurais pelo
empenho na vacinação contra a febre aftosa, parabeniza de forma especial
o senhor Kelvin e o vereador Kennedy pelo excelente trabalho, motivo pelo
qual fez com que o município conseguisse atingir as metas de vacinação
contra febre aftosa. Questionou a Secretária de Educação, senhora Rosiclair
Matos, a respeito dos transportes escolares. Em resposta a Secretária,
disse que existem vários gargalos em relação ao transporte escolar, devido
à falta de veículos, mas que está tomando as devidas providências, afirma
que mesmo com as dificuldades está sempre tentando tomar providências,
ressalta que o ônibus da região da prata onde está havendo reclamações, é
um Ônibus sobressalente. O Prefeito Samuel Alves de Matos, explicou que
está com convênio relativo a aquisição de dois novos ônibus, faltando
apenas os respectivos pagamentos. Explica também que os ônibus escolares
sempre passam por uma vistoria, feita por uma empresa credenciada para
este tipo de serviço. Ressalta que a vistoria é realizada em todos os
veículos escolares e de 6 em 6 meses. O vereador Luís Ricardo, questiona
também sobre as questões de manutenções das estradas, ressalta que a região
do Baú está ficando a desejar. O prefeito responde que no momento atingiu
70% das vias com manutenções, concordando que ainda existem pontos
críticos, e que estão tentando solucionar estes pontos o mais rápido.
Afirma que os estoques de cascalho é para maior agilidade. O vereador Luís
Ricardo, manifesta que as indicações encaminhadas ao Poder Executivo, não
estão sendo respondidas e requer que seja dada mais atenção. O prefeito
afirma que cobrará dos respectivos setores as respostas. O vereador Luís
Ricardo, questiona também sobre a casa de apoio de Passos-MG, se será
ofertada também para moradia. O Secretário de Saúde, esclarece que a casa
é de uso exclusivo para os pacientes em tratamento. Entretanto, salienta
que alguns pacientes, devido ao tipo de tratamento, poderão utiliza-la por
mais tempo, como exemplo cita os pacientes para tratamento oncológico. O
vereador Luís Ricardo agradece os serviços prestados pela secretária Erica
e deseja sucesso em seu novo emprego. O Vereador Evaldo, agradece a
presença do prefeito, do Secretário de Saúde e da Secretária de Educação.
Questiona ao Secretário de Saúde sobre as visitações dos agentes de saúde
nos domicílios. Manifesta que foi procurado por uma família, sendo que um
dos membros necessita de medicamentos e que não foram devidamente
assistidos pelos agentes de saúde. O Secretário de Saúde esclarece que a
agente de saúde está afastada, mais que as visitações com urgências têm
que ser atendidas e que tomará as devidas providências, explica que entrará
em contato com a enfermeira chefe e a coordenação, para que este problema
seja solucionado. O vereador Evaldo questiona, o Secretário de Saúde sobre
o cumprimento da carga horária da dentista no distrito de São Sebastião
dos Cabrestos/Campinópolis. Salienta que havia um paciente com horário
agendado para as 14 horas, porém quando chegou ao local a dentista não
mais se encontrava. Em resposta o Secretário de Saúde, afirma que a
dentista tem uma carga horaria de 6 horas por dia, e que cobrará o seu
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devido cumprimento. Em seguida o Vereador Evaldo questiona a Secretária
de Educação, sobre a geladeira e o fogão das escolas do distrito de São
Sebastião dos Cabrestos/Campinópolis, se a alguma previsão para aquisição.
A Secretária responde que a aquisição da geladeira já está inclusa em
processo licitatório e que em relação à compra do fogão será incluso o
pedido de compra. Explica que está sempre tentando suprir os pedidos que
estão sendo solicitados. O vereador questiona também sobre a eletricidade
da escola da Confusão, o prefeito explica que os matériais já foram
comprados e que está faltando apenas sua instalação. Agradece os serviços
prestados pela Secretária Erica e deseja sucesso em seu novo emprego. O
Vereador Janderson, agradece a presença do Prefeito Municipal, do
Secretário de Saúde e da Secretária de Educação. Questiona o porquê
oficinas vinculados ao CRAS estão sendo realizados na escola do distrito
de São Sebastião dos Cabrestos/Campinópolis. O Prefeito explica que está
utilizando os espaços da escola porque a Associação do distrito precisa
se reestruturar para que seja possível celebrar os convênios. Ressalta
também que as atividades são realizadas em horários em que não tem aulas,
razão pela qual não atrapalha os alunos. O vereador Janderson cobra a
disponibilidade de um veículo para fazer o transporte das professoras que
prestam serviços na cidade de Vargem Bonita. O Prefeito responde que com
a destinação de recurso será possível a aquisição de mais veículos para
que supra as demandas das Secretarias. Reforça o pedido de instalação de
quebra-molas na Avenida Rio de Janeiro. O Prefeito sugere uma reunião
juntamente com o Secretário de Obras e os vereadores para identificar os
pontos que realmente necessitam de quebra-molas e faixas elevadas para que
seja providenciada a sua construção. Em seguida o vereador agradece o
trabalho desenvolvido pela secretária Erica e deseja sorte em seu novo
emprego. A Vereadora Brenda agradece a presença do Prefeito Municipal,
do Secretário de Saúde e da Secretária de Educação. Alerta o Prefeito
Municipal sobre a manutenção dos dados no portal da transparência e requer
que os mesmos sejam sempre mantidos atualizados. Sugere a elaboração de
um projeto para catalogação das pontes do Município para que facilite a
fiscalização em suas reformas ou construções. Parabeniza o setor
responsável pelas manutenções das estradas por estar conseguindo mantê-
las em boas condições de tráfego e ressalta que devido ao bom trabalho da
equipe são poucos os pontos críticos. Questiona sobre o ligamento da
energia elétrica na usina de reciclagem. O prefeito responde que foi feito
o pagamento da contrapartida exigida e que a empresa necessitava do prazo
de 180 dias para a conclusão da obra. Porém, e com a expiração deste prazo
ele tem mantido contato com o coordenador regional da CEMIG que tem
relatado problemas com a empresa terceirizada e responsável pela obra.
Segundo o prefeito manterá as cobranças, visando a solução do problema. O
Prefeito ressalta que em decorrência dos investimentos na usina de
reciclagem e com o pessoal do aterro sanitário de Bambuí, foi possível a
extinção junto ao Ministério Público de Minas Gerais de um processo que
havia sido ajuizado no ano de 2002, relativo a regularização da coleta e
compostagem do lixo no Município de Vargem Bonita. O Vereador Adilson,
explicou os problemas técnicos que acometem os ônibus escolares e a
dificuldade em conseguir a respetiva peça. Parabeniza pela iniciativa em
se fazer as reservas de cascalhos, ressaltando que em épocas das chuvas
fica praticamente inviável o acesso às cascalheiras. Ressalta também a
De PPA . LIVRO DE ATAS
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necessidade do município possuir um caminhão pipa para dar suporte na
compactação das estradas. O Prefeito ressalta que realmente existe uma
demanda muito grande em relação ao caminhão pipa e existe uma indicação
para aquisição de um, porém até o momento não houve o pagamento. Informa
que o guincho foi leiloado e que o dinheiro será utilizado para a aquisição
de um caminhão pipa. Desta forma o município disporia de um caminhão pipa
adquirido com recurso próprio e sendo contemplado pela indicação passaria
a ter os dois. Em seguida o vereador Adilson agradece a presença do
Secretário de Saúde, da Secretária de Educação e do Prefeito Samuel e
agradece também o serviço prestado pela Secretária Erica. O Presidente
Rafael, cobra a presença do executivo nas próximas reuniões, e que
realmente possa cumprir com o compromisso de sempre enviar um secretário.
Ressalta a importância da transparência para que as informações não sejam
passadas de forma errada. Questiona o Prefeito sobre o Projeto de troca
das lâmpadas convencionas por de lâmpadas LED. O prefeito explicou que as
substituições estão prestes a ser iniciadas. Esclarecendo que ainda não
foi iniciado a substituição devido à falta de material. O Presidente da
Câmara ressalta mais um ver a importância do município se organizar para
viabilizar a implantação de uma usina de energia fotovoltaica. Questiona
sobre como está o andamento do projeto na Rua Pernambuco. O Prefeito
explica que o projeto está em análise junto ao BDMG e que está no aguardo
da liberação do recurso financeiro. O Presidente ressalta sobre a
importância de manter as estradas em boas condições e salienta a
importância de se ter um caminhão pipa e um rolo compactador. Explicou à
Secretária de Educação que em relação a Ata da reunião anterior ele havia
parabenizado à Secretária de Educação por ter resolvido quase todas as
demandas levadas até ela. O Presidente manifestou se seria possível
realizar a cobertura do pátio para alocar as máquinas. O Prefeito esclarece
que está tentando conseguir viabilizar a construção desta cobertura e que
recentemente a família dos Mansano disponibilizou algumas árvores de
eucalipto ao município e que ele tem um projeto para utilizá-las para
fazer a estrutura. Com a palavra O Secretário de Saúde agradece o empenho
do Deputado Estadual Cássio Soares e informa que em razão de sua atuação
foi possível a transferência patrimonial do imóvel que abriga o antigo
posto de saúde, sendo que este pertencia ao patrimônio do Estado de Minas
Gerais e que a partir de agora passaria a pertencer ao patrimônio do
Município de Vargem Bonita. O Presidente enaltece o empenho dos Vereadores,
do Prefeito, do Deputado Estadual Coronel Sandro e do Deputado Estadual
Cássio Soares, por conseguir viabilizar o restabelecimento da linha de
ônibus que atende as cidades de Vargem Bonita, São Roque de Minas e Piumhi.
O Presidente informa que em visita ao posto de saúde, se deparou com uma
grande quantidade de medicamentos vencidos e que encaminhará um ofício à
Secretaria de Saúde, convocando uma reunião entre os farmacêuticos do
município, a Comissão de Saúde e os demais vereadores. O Secretário de
Saúde responde que está à disposição e que dará a devida atenção. Explica,
por fim, que com a implantação do sistema ficará mais fácil ter o devido
controle nos estoques evitando assim estes acontecimentos. Finalizando os
assuntos e não havendo nada mais a tratar, o presidente agradece a presença
de todos e declara encerrada a sessão. Nada mais a declarar eu secretária,
A LIVRO DE ATAS
CAMARA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA — MG Nº09
FLS: 41 Vº
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lavrei a presente aid,
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	CÂMARA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA - REUNIÃO ORDINÁRIA – 13 DE JUNHO DE 2022



EXPEDIENTE

01- BOA NOITE A TODOS, PRIMEIRAMENTE QUERO AGRADECER A PRESENÇA DE TODOS, AGRADECER A PRESENÇA DOS NOBRES VEREADORES QUE COMPARECERAM A ESTA REUNIÃO E PEÇO POR GENTILEZA QUE TODOS COLOQUEM SEUS CELULARES NO MODO SILENCIOSO, INFORMO QUE ESTA REUNIÃO ESTÁ SENDO TRANSMITIDA AO VIVO E GRAVADA.



02-ANTES DE DAR INÍCIO AOS TRABALHOS DO DIA, CONVIDO A TODOS PARA UMA ORAÇÃO. 



03-SOLICITO A SECRETÁRIA QUE PASSE O LIVRO DE PRESENÇA PARA SUAS DEVIDAS ASSINATURAS E VERIFICAÇÃO DO QUORUM.



04-HAVENDO QUORUM REGIMENTAL, SOB A PROTEÇÃO DE DEUS E EM NOME DO POVO DE VARGEM BONITA, DECLARO ABERTA A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE JUNHO DE 2022 AS 18:00H.



05-SOLICITO A SENHORA SECRETÁRIA QUE PROCEDA À LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 23 DE MAIO DE 2022.



06-A ATA ESTÁ EM ÚNICA DISCUSSÃO.



07-A ATA ESTÁ EM ÚNICA VOTAÇÃO. O VEREADOR QUE APROVA PERMANEÇA COMO ESTÁ, QUEM FOR CONTRÁRIO SE LEVANTE.



08-A ATA FOI				



09 - EM SEGUIDA A SECRETÁRIA PASSARÁ O LIVRO DE ATAS PARA SUAS DEVIDAS ASSINATURAS.





ORDEM DO DIA



10- INFORMO AOS SENHORES VEREADORES QUE ESTÁ INCLUÍDO NA PAUTA DESTA REUNIÃO, PROJETO DE LEI 03/2022, PROJETO DE LEI 10/2022 E ASSUNTOS DA COMUNIDADE. 



11- SOLICITO A SENHORA SECRETÁRIA QUE PROCEDA A LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº03/2022 E DO PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.



12- CONCLUÍDA A LEITURA, O PROJETO DE LEI ESTÁ EM DISCUSSÃO.

(COM A PALAVRA O ASSESSOR JURÍDICO ____________PARA PRESTAR MAIORES ESCLARECIMENTOS)

 (O VEREADOR QUE DESEJAR SE MANIFESTE)



13- CONCLUÍDA A DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº03/2022 ESTÁ EM ÚNICA VOTAÇÃO. O VEREADOR QUE APROVA PERMANEÇA COMO ESTÁ, O QUE ABSTENHA AFASTE A CADEIRA, QUEM FOR CONTRÁRIO SE LEVANTE.



14- O PROJETO DE LEI Nº03/2022 FOI ____________ EM SEGUIDA A SECRETÁRIA PASSARÁ PARA SUAS DEVIDAS ASSINATURAS E POSTERIORMENTE SERÁ ENVIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL.  

____________________________________________________________________________________________________________

   

15- SOLICITO A SENHORA SECRETÁRIA QUE PROCEDA A LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº10/2022 E DO PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.



16- CONCLUÍDA A LEITURA, O PROJETO DE LEI ESTÁ EM DISCUSSÃO.

(COM A PALAVRA O ASSESSOR JURÍDICO ____________PARA PRESTAR MAIORES ESCLARECIMENTOS)

 (O VEREADOR QUE DESEJAR SE MANIFESTE)



17- CONCLUÍDA A DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº10/2022 ESTÁ EM ÚNICA VOTAÇÃO. O VEREADOR QUE APROVA PERMANEÇA COMO ESTÁ, O QUE ABSTENHA AFASTE A CADEIRA, QUEM FOR CONTRÁRIO SE LEVANTE. 



18- O PROJETO DE LEI Nº10/2022 FOI ____________ EM SEGUIDA A SECRETÁRIA PASSARÁ PARA SUAS DEVIDAS ASSINATURAS E POSTERIORMENTE SERÁ ENVIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL.  

____________________________________________________________________________________________________________



19– ASSUNTOS DA COMUNIDADE E CONSIDERAÇÕES FINAIS.

A PALAVRA ESTÁ ABERTA 

PODE PASSAR A PALAVRA UM A UM PARA MANIFESTAREM. 



20 - NÃO HAVENDO MAIS NADA A TRATAR DECLARO ENCERRADA A  SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE JUNHO DE 2022, FICANDO OS SENHORES VEREADORES CONVOCADOS PARA PRÓXIMA REUNIÃO ORDINÁRIA QUE SERÁ REALIZADA  NO DIA 27 DE JUNHO DE 2022.  AGRADEÇO A TODOS E TENHAM UMA BOA NOITE.