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materia nº 16/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Número / Ano 16 / 2023
Date 2023-04-26
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO MÂOS ESTENDIDAS.
native_id1004

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2023-07-11 Proposição arquivada — —
2023-07-06 Aguardando sanção governamental — —
2023-07-06 Redação Final / Autógrafo — —
2023-07-05 Proposição aprovada pelo Plenário em 2º turno S —
2023-07-03 Proposição inclusa na Ordem do Dia S —
2023-06-28 Proposição aprovada pelo Plenário em 1º turno P —
2023-06-26 Proposição inclusa na Ordem do Dia P —
2023-06-26 Parecer favorável da comissão — —
2023-04-26 Proposição distribuída às Comissões — —
2023-04-26 Proposição apresentada em Plenário — —
2023-04-26 Proposição protocolada — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-07-05T19:51:23.389156-03:00 Aprovado por unanimidade 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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Projeto de Lei Nº 









DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO MÂOS ESTENDIDAS.





O Povo do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal,





A P R O V A:





Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal o " ASSOCIAÇÂO MÂOS ESTENDIDAS".





Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.







Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha,

 em 26 de abril de 2023. 











ZILDA MARIA DA SILVA

Vereadora









































JUSTIFICATIVA



 A Associação Mãos Estendidas, fundada há mais de 20 anos, mas foi constituída desde 2013, atua com projeto social, voltada as famílias em situação de vulnerabilidade social e econômica, desenvolve trabalhos através de bingos, vendas de pizzas e bailes, buscando recursos para atendimento as famílias carentes.

Ajudando na construção e reformas de casa, doação de cestas básicas e assistência a pessoas carentes, na aquisição de medicamentos de alto custo, fraldas geriátricas. 

Desenvolve trabalhos esportivos com aproximadamente 100 crianças na escola de futebol no campo da Vargeana, dando oportunidade e tirando crianças das ruas. Firmou convênio   de natação com a escola Golfinho, para atender crianças e adultos que necessitam dessa atividade por recomendação médica. 

Hoje o projeto atende aproximadamente 80 famílias na parte social, sempre em busca de aumentar o atendimento visando suprir a demanda.

Ante ao exposto e, considerando os relevantes trabalhos desenvolvidos em prol da comunidade do Município, resta claro que a Associação Mãos Estendidas é legalmente merecedora do reconhecimento de Utilidade Pública Municipal, uma vez que atende todos os requisitos legais para concretização de seu pedido.



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Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha,

 em 26 de abril de 2023. 











ZILDA MARIA DA SILVA

Vereadora





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