materia nº 18/2023

PROJETO DE LEI Nº 



DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO, DO TESTE DO CORAÇÃOZINHO (EXAME DE OXIMETRIA DE PULSO) EM TODOS OS RECÉM-NASCIDOS NOS BERÇÁRIOS DOS HOSPITAIS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA.



O Povo do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal,



APROVA:



Art. 1º Ficam obrigatório aos estabelecimentos públicos de assistência à saúde a realizar o teste do coraçãozinho (Oximetria de Pulso), em todos os recém-nascidos vivos.

Art. 2º O teste do coraçãozinho (Oximetria de Pulso), deverá ser realizada entre 24 (vinte e quatro) horas de vida do recém-nascido, e antes da alta hospitalar.

Parágrafo único. Nos casos em que a aferição do teste do coraçãozinho (Oximetria de Pulso), resultar em saturação periférica de oxigênio menor que 95% (noventa e cinco porcento), o recém-nascido não terá alta hospitalar e deverá permanecer em observação, devendo ser realizado outros exames, de acordo com a prescrição médica, para exclusão de diagnóstico de cardiopatias congênitas críticas.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.





Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, 

em 26 de abril de 2023.







FERNANDO GUEDES OLIVEIRA - Dr. Guedes

Vereador









JUSTIFICATIVA

A apresentação deste projeto é fruto da luta dos pais que enfrentam uma verdadeira via-sacra para tentar salvar a vida de seu filho, uma criança cardiopata que não teve sua doença detectada quando do seu nascimento. 

Mesmo havendo cirurgias cardíacas, a dor dos pais de uma criança cardiopata é inexplicável, pois o sofrimento se espalha em toda a família durante o processo cirúrgico e em sua recuperação. Uma das bandeiras desse projeto é a aprovação do teste da oximetria de pulso, que, se realizado no momento correto, poderá evitar inúmeras dores e salvar vidas.

Atualmente, a cardiopatia congênita é detectada em alguns recém-nascidos semente após a alta hospitalar, o que resulta em morbidade significativa e ocasionalmente em morte.

A Oximetria de Pulso é um exame indolor, utilizado para medir os níveis de oxigênio no sangue e deve ser realizado em recém-nascidos assintomáticos após 24 horas de vida, mas antes da alta hospitalar, para detectar a presença de cardiopatia congênita grave que coloca em risco a vida da criança. Sendo detectada alteração na oximetria, a investigação de problema cardiológico é então aprofundada.

Nas maternidades onde o exame é realizado, também em berçários, os recém-nascidos passam pela análise de saturação do oxigênio no sangue, sendo detectado oxigênio abaixo de 95%, é realizado ecocardiograma para investigar a existência de cardiopatia congênita. É comum ocorrer de recém-nascidos receberem alta e precisar retornar ao hospital após curto espaço de tempo com problemas, muitas vezes graves, que poderiam ter sido detectados e investigados antes da alta pós parto, por meio do exame correto, tal qual concluiu o estudo realizado pela Universidade do Reino Unido.

Por todo o exposto, espera o autor a tramitação regimental e apoio dos nobres colegas na aprovação do Projeto de Lei, para que juntos possamos salvar vidas.





Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, 

em 26 de abril de 2023.







FERNANDO GUEDES OLIVEIRA - Dr. Guedes

Vereador