materia nº 176/2023

Câmara Municipal de Varginha 
Indicação nº 176/2023 
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha. 
O vereador subscritor solicita de Vossa Excelência que encaminhe a presente 
Indicação ao Senhor Prefeito Municipal, ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos 
e ao Departamento Municipal de Transporte e Trânsito— DEMUTRAN solicitando as seguintes 
melhorias no bairro Minas Gerais: 
1.Sinalização horizontal e vertical de trânsito; 
2.Instalação das placas indicativas de logradouros; 
3.Realização dos serviços de limpeza e capina nos lotes/terrenos de propriedade do 
Executivo. 
JUSTIFICATIVA 
A presente indicação tem o intuito de externar os recorrentes pedidos e anseios 
dos moradores do bairro Minas Gerais, que há tempos lutam por melhorias básicas e 
fundamentais para que um bairro seja bem estruturado, garanta segurança, bem-estar e 
comodidade aos moradores e visitantes. 
Entre as principais reivindicações estão a sinalização horizontal e vertical das 
vias, com a respectiva pintura e instalação de placas indicativas de nomes de logradouros, 
bem como a realização de limpeza, roçada e capina. 
Não é fato novo que o local mencionado, em especial as avenidas principais, é 
cenário rotineiro de inúmeros acidentes que ocorrem pela ausência de sinalização de trânsito, 
bem como por dificuldades de visualização das pistas em razão do alto mato em locais 
perigosos, como cruzamentos. 
Diante dessa situação, a presente solicitação de realização de benfeitorias 
mostra-se de extrema necessidade e de caráter de urgência, vez que envolve questões de 
segurança dos munícipes. 
É importante destacar que a ausência de placas indicativas de logradouro causa 
enormes transtornos aos moradores, que não conseguem que suas residências sejam 
devidamente localizadas. Nesse sentido já foi apresentada o Requerimento n204/2022. 
Ante o exposto, considerando que as demandas ora apresentadas são antigas 
e necessitam de atenção e zelo por parte do Poder Executivo Municipal para que o bairro 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 • Centro - CEP 37002 020 - Varginha - MG • Telefax: (3513219.4757 
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Câmara Municipal de Varginha 
Ante o exposto, considerando que as demandas ora apresentadas são antigas 
e necessitam de atenção e zelo por parte do Poder Executivo Municipal para que o bairro 
Minas Gerais seja funcional e atento às necessidades da população, apresenta esta Indicação 
e solicita o apoio da Administração Municipal para o seu atendimento. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 26 de abril de 2023. 
DANI RIGUESFARIAS - DANDà 
Vereador 
2 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 Centro - CEP 37002 020 • Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757 
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Câmara Municipal de Varoinha 
Requerimento N° 4/2022 
Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Varginha. 
APROVADO POR UNANIMIDA DE. 
Em única discussão e votação. 
Oficie-se de acordo com o regueriment 
Presente da Câmara 
O Vereador que abaixo subscreve vem. naforma regimental. após 
ouvir o douto Plenário desta egrégia Casa Legislativa. REQUERER de Vossa 
Excelência que oficie ao Senhor Prefeito Municipal. solicitando as seguintes 
informações acerca dos bairros que não possuem placas indicativas de nome 
de logradouros. 
1. Por qual motivo as referidas placas não foram instaladas? 
2. As placas já foram adquiridas e/ou estão disponiveis para ser 
instaladas nos bairros? 
3. Em caso afirmativo, quando serão instaladas? Existe um 
cronograma para execução do referido serviço? (enviar cópia); 
4. Em caso negativo, há previsão de quando as placas serão 
adquiridas e instaladas? 
5. Qual setor é responsável pela instalação das placas nos bairros 
que se encontram desprovidos? 
6. De quem é a responsabilidade da instalação das placas 
indicativas de nome de logradouro, nomeados por meio de 
projeto de lei pelos vereadores em homenagem aos munícipes? 
JUSTIFICATIVA 
Ainda existem vários logradouros desta urbe que estão sem as devidas 
placas indicativas. conforme relato e reclamação dos moradores locais. que 
solicitam providencias devido aos transtornos com correios. transportadoras e 
demais meios de entregas de produtos. mercadorias e afins. 
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Câmara Municipal de Varginha 
Oportunamente. necessário destacar que este vereador já havia 
solicitado a instalação das placas indicativas com o nome dos logradouros no bairro 
Minas Gerais, por meio do Ofício de gabinete n° 36/2021, cuja cópia segue em 
anexo. Porém. segundo informações de moradores locais. até o presente momento, 
o referido pleito não foi atendido. 
Contudo. a situação narrada não ocorre apenas no bairro Minas 
Gerais, ocorre também nos bairros Vale das Palmeiras. Vale dos Coqueiros. 
Residencial Rio Verde dentre outros. especialmente os bairros mais novos. 
Desta forma, considerando que muitas dessas ruas já possuem nomes 
devidamente aprovados, através das respetivas leis de denominação, tal 
questionamento mostra-se pertinente. vez que a ausência das placas indicativas de 
nomes de logradouro tem causado enormes transtornos aos moradores e 
comerciantes locais, necessitando de atenção urgente. 
Ante o exposto. solicita o apoio dos nobres Vereadores desta Edilidade 
para aprovação deste Requerimento. espera que seja acatado e que as informações 
sejam remetidas para conhecimento desta Casa e de toda a população 
varginhense 
Sala das sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 02 de fevereiro de 2022. 
RO6R1 UES D KRIAS LÃ9‘ "Dandan" 
Vereador 
Cristavdo Vilas Boas 
Cristovão 
Vereador - PODE 
Requerimento N° 4/2022 
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Câmara Municipal de Varginha 
Ofício N° 36/2021 
Serviço: Gabinete de Vereador 
Data: 05/05/2021 
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Ilmo. Sr. Secretário, 
Ao cumprimentá-lo cordialmente, sirvo-me do presente 
para solicitar, junto à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos 
SOSUB), a instalação de placas indicativas com o nome dos 
logradouros no bairro Minas Gerais. 
Este Vereador foi procurado por diversos munícipes, 
que residem no bairro supracitado, relatando que a maioria das 
ruas não possuem placas indicativas com seus respectivos nomes 
até o presente momento. 
Estes mesmos moradores também trouxeram ao meu 
conhecimento as dificuldades enfrentadas para receber 
correspondências e mercadorias em seus lares devido a esse 
problema, uma vez que em razão da ausência de identificação 
nas ruas os correios não realizam entregas no bairro. 
Desta forma, os moradores sempre precisam se dirigir 
à sede dos correios cara retirada presencial de produtos 
adquiridos, bem como de correspondências, sendo orientados 
pelos próprios funcionários da referida empresa a procurarem 
ajuda para solucionar a questão das placas nas ruas. 
Salienta-se que o bairro Minas Gerais já não é tão 
novo nesta urbe e possui quantidade considerável de moradores 
habitando as ruas. 
Assim, visando oferecer comodidade e qualidade de 
vida à população é que se faz imprescindível a tomada de 
providências a respeito do exposto no mais breve tempo 
possível. 
Espero contar com sua valiosa atenção e cooperação. 
Praça Governador Benedito Valadares 11 Centro CEP 37002 020 - Vargtnna • MG • Telefax (351 3219 4757 
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Câmara Municipal de Varginha 
Sem mais para o momento, antecipo-lhe agradecimentos 
e --- --^-me sempre á disposição. 
fr 
DANIEL RODRIGUES DE FARIAS 
"DANDAN" 
Vereador 
Ilmo. Sr. 
Carlos Sonário Ottoni Júnior 
Secretário Municipal de Governo 
Rua Júlio Paulo Marcelini, n° 50 
Vila Paiva137018-050IVarginha-MG 
Praça Governaoco Bene04o wa.acares. 11 Grato CEP 37002 020 Vargmha - IAG Teisfair (351 3219 4757 
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