materia nº 81/2023

Câmara Municipal de Varginha 
Requerimento ng 81/2023 
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha. 
APROVADO POR UNANIMIDADE 
Em única cliscu• ão e votação. i 
Oficie-se de acordo m o requerimento, 
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President da Câmara 
O Vereador subscritor requer de Vossa Excelência quê, após ouvir o douto 
Plenário desta egrégia Casa Legislativa, oficie ao Senhor Prefeito Municipal, ao Secretário de 
Governo e ao Secretário de Planejamento do Município, solicitando as 
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eguintes informações 
acerca da unidade móvel destinada à castração e cães e gatos - Cast móvel, no município 
de Varginha: 
1.Atualmente o Castramóvel está sendo utilizado em nosso município? Se não, por quê? 
Qual a previsão para que esteja em pleno funcionamento? 
2.Em caso de a resposta anterior ser afirmativa, pergunta-se: 
a) Qual o procedimento adotado para que as protetoras(es) e a população utilizem os 
serviços? 
b) Quantas castrações já foram realizadas neste ano pelo Castramóvel? 
c) Qual a programação está sendo seguida para a castração dos animais na cidade? 
d) Qual o valor gasto neste ano com as castrações realizadas pelo Castramóvel? 
JUSTIFICATIVA 
O presente requerimento visa obter informações sobre a unidade de Serviço 
Médico Veterinário Móvel - "Castramóvel" — modelo trailer, e o programa de castração de 
animais no município de Varginha. 
Por meio de uma emenda parlamentar, no segundo semestre do ano de 2021 a 
Prefeitura Municipal recebeu o "Castramóvel" que auxiliará no atendimento das demandas de 
castração gratuitas dos cães e gatos, já que uma cirurgia de castração pode chegar a custar 
cerca de R$500,00. 
É fato notório que a castração é a melhor forma de controlar o número de 
animais abandonados pela cidade. Todavia, não se teve mais notícias concretas sobre o 
programa de castração de animais em nossa cidade com a utilização do Castramóvel. Foi 
apresentado o Requerimento n° 144/2021 (cópia em anexo), cuja resposta foi que: 
"O Castramóvel deverá ficar vinculado a uma Clínica ou Hospital Veterinário 
para atendimento de emergências referente a cirurgias de castração realizadas que não 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro • CEP 37002.020 - Varginha - MG • Telefax: (35) 3219.4757 
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Câmara Municipal de Varginha 
possam ser resolvidas no local, porém o mesmo deverá permanecer estacionado em locais a 
serem definidos, dentro do bairro a ser contemplado, podendo ser (Postos de Saúde, Escolas. 
Praças, etc...) durante 5 dias da semana, prazo que poderá ser prorrogado dependendo da 
demanda de cada bairro". 
Sendo assim, este Vereador já foi procurado e recebeu mensagens de vários 
munícipes solicitando informações sobre o "Castramóvel" e o programa de castração de 
animais em nossa cidade. Diante dessas cobranças, tem-se a necessidade de se obter tais 
informações. 
Diante dos fatos expostos e, em atenção ao pleito de diversos munícipes 
incomodados com a situação, faz-se necessária a apresentação desta proposição, esperando 
contar com o apoio dos nobres pares para sua aprovação e do Poder Executivo para a tomada 
de providências efetivas quanto ao caso. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 02 de maio de 2023. 
DANIEL DRIGUES DE FARIAS - DANDAN 
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