materia nº 131/2021

Câmara Municipal de Varginha 
Requerimento N° 13112021 
Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Varginha. 
POR 
Em única discussão e votação. 
• Oficie-se de acordo com o requerimento. 
Varginha,. /PM - 
Pre idente da Câmar, 
O Vereador que abaixo subscreve vem, na forma regimental. após 
ouvir o douto plenário desta egrégia Casa Legislativa. REQUERER de Vossa 
Excelência que oficie ao Sr. Prefeito Municipal, ao Secretário Municipal de Governo 
e ao Secretário Municipal de Saúde, solicitando informações acerca da 
construção da Unidade Básica de Saúde localizada no Bairro Sagrado 
Coração: 
1 — Qual o motivo da paralisação da obra? 
2 — Qual o valor total da obra? 
3 — A paralisação das obras, em vista da deterioração do imóvel, 
pode inviabilizar o seu término? Isso resultará em aumento do custo total da 
obra? 
4 — Quais medidas estão sendo tomadas com a finalidade de 
concluir a obra? 
5 — Quais sanções administrativas e punitivas serão direcionadas 
à empresa contratada via processo licitatório? 
JUSTIFICATIVA 
Este Vereador foi procurado por munícipes residentes naquela região 
solicitando informações sobre a construção da Unidade Básica de Saúde que 
atenderá o Bairro Sagrado Coração I e II, Sete de Outubro, Alto da Figueira I, II, III e 
imediações pois a referida obra encontra-se paralisada. 
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Câmara Municipal de Varginha 
A Unidade Básica de Saúde, popularmente conhecida como "Posto, 
Centro ou Postinho de Saúde" é um local de grande importância para a saúde da 
população em que são desenvolvidas ações de prevenção, promoção e 
recuperação da saúde. A UBS é principal porta de entrada para a inclusão e inicio 
de tratamento pelo Sistema Único de Saúde - SUS. 
Entretanto, apesar da importância dessas unidades de saúde e da 
demanda existente no referido bairro e em suas proximidades, a obra ainda não foi 
concluída, o que gera muitos questionamentos por parte dos munícipes que 
necessitam de cuidados médicos e fazem uso frequente do SUS. 
Assim, na busca de oferecer um atendimento melhor, com mais 
conforto e eficiência, faz-se necessária a conclusão das obras e o inicio do 
atendimento à população do Bairro Sagrado Coração e adjacências, nesta unidade 
básica de saúde e, como as obras estão totalmente paralisadas, cabe a este 
Vereador fazer os questionamentos acima expostos para que possa informar à 
população daquela região. 
Sala das sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 04 de agosto de 2021. 
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Requerimento Ni' 131/2021 
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