materia nº 85/2023

SILVA NAVES 
Vereador 
Câmara Municipal de Varginha 
Requerimento n285/2023 
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha. 
APROVADO POIR/LINANIMIDADE. 
Em única discdssão e votação. 
Oficie-se de acordo'com o requerimento. 
rol 
Varginha . 
Presidente da Câmara _ 
O Vereador subscritor requer de Vossa Excelência que, após ouvir o douto 
Plenário desta egrégia Casa Legislativa, oficie ao Senhor Prefeito Municipal, através da 
Secretária Municipal de Educação, solicitando as seguintes informações a respeito do Plano 
de Carreira do Magistério do município de Varginha: 
1. Há um princípio de projeto por parte da prefeitura para realização do novo Plano de 
Carreira do Magistério? 
2. Haverá contratação de uma empresa responsável para tal elaboração? 
3. Como será organizada a comissão que acompanhará a elaboração desse processo? 
4. Existe um prazo para início dessa atividade ou desse processo? 
JUSTIFICATIVA 
A fim de se preparar para levar estas informações com seriedade e 
planejamento àqueles que procuram por este vereador diariamente, solicita ao Senhor 
Prefeito Municipal, uma vez que a classe do magistério necessita de tais informações com 
urgência para tranquilidade de suas funções profissionais. 
O Plano de Carreira do Magistério do Município de Varginha encontra-se 
desatualizado e requer nova elaboração, contemplando as atuais diretrizes e resoluções. Um 
plano de carreira bem elaborado organiza a vida funcional da categoria, promove a 
qualidade da educação e atrai bons e qualificados profissionais para a função. Para tais 
mudanças, sendo de acordo com os interesses de todos desta categoria, é de suma 
importância que tenha a representatividade do quadro do magistério. 
Diante dos fatos expostos, faz-se necessária a apresentação desta proposição, 
esperando contar com o apoio dos nobres pares para sua aprovação e do Poder Executivo 
para o envio das informações requeridas. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 03 de maio de 2023. 
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