Projeto de Decreto Nº
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA VARGINHENSE
A Câmara Municipal de Varginha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprova o seguinte
D E C R E T O L E G I S L A T I V O:
Art. 1º Fica concedido a SRA. GREYCE DE QUEIROZ ELIAS, o Título de “CIDADANIA HONORÁRIA VARGINHENSE”, pelos relevantes serviços prestados à comunidade.
Art. 2º O Título de que trata o artigo anterior, será assinado pelos Senhores, Presidente da Câmara Municipal, Prefeito, Vice-prefeito e Vereadores.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha,
em 10 de Maio de 2023.
EDUARDO BENEDITO OTTONI FILHO – Dudu Ottoni
Vereador
JUSTIFICATIVA
GREYCE DE QUEIROZ ELIAS, nasceu em 15 de dezembro de 1981, na cidade de Patrocínio/MG. Filha de Elias José Abrão Neto, já falecido, e de Marta Regina de Queiroz Elias. É cristã, advogada, produtora rural e empreendedora. Formou-se em Direito pelo Centro Universitário do Triângulo (Unitri), de Uberlândia em 2006. Atuou como advogada e consultora jurídica. Foi vereadora em Patrocínio entre 2013 a 2016.
Autora da Lei 14.188/2021 que aperfeiçoa medidas de combate à violência contra a mulher, que cria o Programa de Cooperação "Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica" e cria o tipo penal do crime de violência psicológica.
Em 2016 foi Delegada na 4ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, em Brasília – DF, ação que reuniu cerca de três mil mulheres de todas as regiões do País, culminando na aprovação de documentos e propostas de garantias nas políticas de proteção e de direitos para as mulheres.
Filiada ao Avante, foi eleita para o 1º mandato de Deputada Federal por MG nas eleições de 2018, tendo sido votada em 508 municípios mineiros. Foi a primeira Mulher eleita Deputada Federal da região do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
Com atuação destacada, e demonstrando grande capacidade de articulação política, e trabalho prestado em todas as regiões de Minas Gerais, nas eleições de 2022, Greyce Elias foi reeleita para o segundo mandato com mais de 110 mil votos, ficando entre os deputados mais votados do estado.
Em seu primeiro mandato, por sua capacidade de interlocução, foi escolhida para exercer a função de vice- líder do governo, única deputada de Minas Gerais que atuou nessa função na Câmara dos Deputados no ultimo biênio. Integrou também as Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, de Minas e Energia - MME, e na Constituição de Justiça e Cidadania – CCJ, considerada uma das mais importantes do Congresso. Além de ser titular em Frentes Parlamentares como a da Agropecuária, da Primeira Infância, da Prevenção e Combate ao Câncer Infantil, em Defesa da Vida e da Família, em Defesa dos Direitos da Mulher, Social, Ética Contra a Corrupção - FECC, entre outras.
No exercício da vice-liderança do Avante, orientou a posição da Bancada em votações importantes no Plenário, como o PLN4, que garantiu o pagamento a aposentados, produtores rurais do Plano Safra, beneficiários de programas sociais como bolsa família e carentes do BPC.
É a favor de uma gestão sustentável, enxuta e eficiente, com menos burocracias. Sempre lutou pela defesa da mulher, da infância, da família e da vida, realizando campanhas de prevenção do câncer, em especial o câncer de mama e do fortalecimento da autoestima.
Foi Relatora de importantes projetos, como o que dobra as penas de corrupção para crimes cometidos durante estado de Calamidade Pública e pandemias, o PL que determina o registro, nos sistemas de informações das polícias civil e militar, das medidas protetivas decretadas pelo juiz a favor de mulheres vítimas de violência, o que criou auxílio emergencial para casas de idosos de todo Brasil e o que manteve a Eletrobrás no programa de privatização do governo (PND).
Na atual legislatura, para o biênio 2023/2024, foi confirmada sua atuação nas Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, Minas e Energia e Administração e Serviço e assumiu funções de diretoria de quatro importantes Frentes Parlamentares:
1 - Frente Parlamentar da Agropecuária;
2 - Frente Parlamentar Evangélica;
3 - Frente Parlamentar em Defesa do Comercio e Serviços;
4 - Frente Parlamentar do Empreendedorismo.
É Líder RAPS (Rede de Ação Política pela Sustentabilidade).
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha,
em 10 de maio de 2023.
EDUARDO BENEDITO OTTONI FILHO – DUDU OTTONI
Vereador