materia nº 207/2023

Câmara Municipal de Varginha 
Indicação n2207/2023 
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha. 
O vereador subscritor solicita de Vossa Excelência que encaminhe a presente 
Indicação ao Senhor Prefeito Municipal solicitando instalação de faixa elevada para travessia 
de pedestres na Avenida dos Imigrantes, na altura do número 2.315, bairro da Vargem, em 
frente ao Colégio Master. 
JUSTIFICATIVA 
Os pedidos constantes de pais de alunos, da direção escolar do Colégio Master 
e dos usuários do referido trecho da Avenida dos Imigrantes têm sido uma das maiores 
demandas recebidas por este Vereador desde o início de seu mandato. Assim foi apresentada 
a Indicação n° 53 de 2022, solicitando tal melhoria. 
É fato notório e de conhecimento do Executivo Municipal as dificuldades devido 
à ausência de uma faixa elevada de pedestres que facilite a travessia para a entrada da escola. 
Nos termos do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de 1997), art. 94, 
parágrafo único, "É proibida a utilização das ondulações transversais e de sonorizadores como 
redutores de velocidade, salvo em casos especiais definidos pelo órgão ou entidade 
competente, nos padrões e critérios estabelecidos pelo CONTRAN". 
Já o CONTRAN regulamentou sobre os critérios para instalação de ondulações 
transversais nas vias na Resolução n9600 (em anexo). Na referida normativa, no art. 19ficou 
estabelecido que as ondulações transversais podem ser utilizadas: 
"onde se necessite reduzir a velocidade do veículo de forma imperativa, nos 
casos em que estudo técnico de engenharia de tráfego demonstre índice significativo ou risco 
potencial de acidentes cujo fator determinante é o excesso de velocidade praticado no local e 
onde outras alternativas de engenharia de tráfego são ineficazes." 
Diante disso, verificamos que a Avenida dos Imigrantes apresenta um alto fluxo 
de veículos, especialmente em horários de pico, que coincidem com a entrada e saída dos 
alunos da escola. Além disso, o trânsito de veículos pesados como ônibus e caminhões é 
intenso. 
Ademais, importante frisar que no local mencionado não há calçada, de forma 
que os usuários ficam expostos na avenida tentando realizar a travessia. Assim, ao passarem 
por esse trecho, as crianças precisam caminhar pelo leito da via, expostas a um grande risco 
de acidentes. 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 Centro - CEP 37002 020 Varginha - MG Telefax: (35) 3219 4757 
http Ilwww camaravarginha mg gov br email imprensa@camaravarginha mg gov br / secrelaria@carnaravarginha mg gov br 
iyo 
Ve 
hu/51° Pe do 
redor°, 
A VAN rE 
RODRIG ES DE FARIAS - DANDAN 
Vereador 
.4/0- 
rtiris Ribeiro 
oàozinho Enfermeiro 
vereador - PSC 
runs Vão T tias 
Cristovão 
Vereador - PODE 
Câmara Municipal de Varginha 
Importante ressaltar que diversas vezes quase ocorreram atropelamentos em 
frente ao Colégio Master, situações registradas por fotografias e vídeos câmeras de segurança 
do colégio. Sendo assim, o risco potencial de acidentes de que trata a Resolução do Contran 
está mais do que comprovado, tornando o espaço apto a instalação de faixa elevada de 
pedestres. 
Cabe destacar que a presença de um redutor de velocidade não foi suficiente 
para garantir a segurança do trânsito local. Assim, sugere-se a construção de uma faixa 
elevada para a travessia de pedestres para inibir o fluxo de veículos em alta velocidade e 
proporcionar aos pedestres um local adequado para que eles possam atravessar a via. 
Assim, solicita junto à secretaria competente as providências necessárias e 
urgentes para a instalação da faixa elevada de pedestres. 
Dessa forma, atento às necessidades da população e zelando pela segurança 
dos munícipes, apresenta esta Indicação e solicita o apoio da Administração Municipal para o 
seu atendimento. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 10 de maio de 2023. 
2 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 • Centro - CEP 37002 020 - Varginha • MG Telefax (35) 3219 4757 
http.//www remaravarginha mg gov br email imprensaicamaravarginha mg gov br I secretaria©camaravarginha mg gov-br