materia nº 211/2023

Câmara Municipal de Varginha 
Indicação n9211/2023 
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha. 
❑ vereador subscritor solicita de Vossa Excelência que encaminhe a presente 
Indicação ao Senhor Prefeito Municipal para realização de treinamento sobre Normas 
Regulamentadoras NRs — principalmente as de números 10, 11 e 35 — para os servidores 
da Prefeitura de Varginha. 
JUSTIFICATIVA 
Visa a presente indicação solicitar que o poder executivo providencie treinamentos 
sobre as Normas Regulamentadoras, que são um conjunto de diretrizes que regulamentam as ações e 
estratégias das empresas em relação à saúde e segurança do trabalho. 
Existem diversas NRs e cada uma delas se refere a determinados setores e situações 
de trabalho que devem ser levados em conta na hora de criar uma política para ❑ cuidado dos 
colaboradores. O treinamento solicitado seria principalmente sobre as NRs de números 10, 11 e 35. 
Entre elas, está a NR 10, que se refere à segurança de trabalhadores que atuam em 
instalações e serviços de eletricidade. Afinal, diante das particularidades e riscos específicos que esse 
tipo de trabalho oferece, é necessário contar com uma norma também específica para que a segurança 
desses profissionais seja garantida. 
A NR 11 estabelece os requisitos de segurança a serem observados nos locais de 
trabalho, no que se refere ao transporte, à movimentação, ao armazenamento e a❑ manuseio de 
materiais, tanto de forma mecânica quanto manual, objetivando a prevenção de infortúnios laborais. 
A NR 35 estabelece os requisitos e as medidas de prevenção para o trabalho em altura, 
envolvendo o planejamento, a organização e a execução, de forma a garantir a segurança e a saúde 
dos trabalhadores envolvidos direta ou indiretamente com esta atividade. 
Ante o exposto, atento às necessidades dos servidores, apresenta esta Indicação e 
solicita o apoio da Administração Municipal para o seu atendimento. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 10 de maio de 2023. 
JOÃO MAR EIR f — "Joãozinho Enfermeiro" 
Vereador 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 Centro • CEP 37002 020 - Varginha - MG Telefax: (35) 3219 4757 
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