materia nº 92/2023

APROVADO POR NANIMIDADE. 
Em única discu são e votação. 
Oficie-se de acordo 10m o requerimento. 
Varginha, 
President da Câmara 
Câmara Municipal de Varginha 
Requerimento n° 92/2023 
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha. 
O Vereador subscritor requer de Vossa Excelência que, após ouvir o douto 
Plenário desta egrégia Casa Legislativa, oficie ao Senhor Prefeito Municipal e ao Secretário de 
Meio Ambiente solicitando as seguintes informações relacionadas à área de descarte para 
caçambas de entulhos: 
1. Quando será liberada a área já disponibilizada para o descarte de caçambas? 
2. Qual a previsão de regularização da escritura dessa área? 
3. A área já está devidamente pronta para uso? Se negativo, que pendência está atrasando 
a liberação da área? 
JUSTIFICATIVA 
O presente Requerimento tem por finalidade esclarecer os questionamentos 
dos caçambeiros, pois o projeto já foi aprovado e a área liberada e os caçambeiros estão 
aguardando para realizar o descarte de forma correta. 
Diante dos fatos expostos e, em atenção ao pleito de diversos munícipes 
incomodados com a situação, especialmente os caçambeiros, faz-se necessária a 
apresentação desta proposição, esperando contar com o apoio dos nobres pares para sua 
aprovação e do Poder Executivo para a tomada de providências efetivas quanto ao caso. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 10 de maio de 2023. 
MAR T NICE DE SdUZA — Marq ho da t9 op erativa 
Vereador 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 Centro • CEP 37002 020 - Varginha - MG Telefax: (35) 3219.4757 
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