Câmara Municipal de Varginha
Requerimento n294/2023
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha.
APROVADO POR UNANIMIDADE.
Fm única discu 'são e votação.
Oticie-se de acordoom o requerimento.1 -
Varginha,.
Presiden e da Câmara
O vereador subscritor requer de Vossa Excelência ue, após ouvir o douto
Plenário desta egrégia Casa Legislativa, oficie ao Senhor Prefeito, a' Secretário Municipal de
Saúde, ao Secretário Municipal de Habitação e Desenvolvimento ocial, ao Conservatório
Estadual de Música em Varginha, à Defensoria Pública, ao Secretário Municipal de Esportes e
Lazer, ao Secretário Municipal de Educação, ao Conselho Municipal de Saúde em Varginha, à
Diretoria do Hospital Bom Pastor, à Diretoria do Hospital Regional, à Diretoria da FUVAE, à
Secretaria Estadual de Saúde, à Vigilância Sanitária, à Vigilância Epidemiológica de Varginha e
à Policlínica Central de Saúde em Varginha, peço também a colaboração das Instituições
Hospitalares Humanistas, SERPLAN, Planos de Saúde em Varginha e Representante do OAB
Varginha na área de medicina e saúde para maiores esclarecimentos sobre projeto de
políticas públicas na cidade.
O Executivo Municipal enviou o Ofício n° 43, em 22 de abril de 2015, respondendo ao
Requerimento n. 36/2015, mostrando que já havia dividido o município em setores. Então,
pergunta-se:
1.Quem é o coordenador das equipes multidisciplinares existentes? Como foram divididos
e quais são os setores?
2.Quais os profissionais de saúde e de assistência social que compõem estas equipes e quem
são os responsáveis por cada uma?
3.Quantas famílias estão cadastradas em cada setor e, destas famílias, quantas são
atendidas ou necessitam de atendimento?
4.Que assistência têm recebido os munícipes identificados com necessidades?
5.Em cada setor, quantos munícipes precisam de apoio para se desviarem de problemas
sociais como álcool, drogas, falta de formação educacional, psicológica, cultural e
profissional? Como o município trabalha para melhorar a condição de vida dos referidos
munícipes?
Como previsto no Plano Municipal de Assistência Social 2014-2016, já na data de 22 de abril
de 2015 se trabalhava na busca de conhecer famílias em situação de vulnerabilidade e este
trabalho seria terminado ao final do ano de 2015. Então, pergunta-se:
Praça Governador Benedito Valadares, 11 • Centro CEP 37002 020 - Varginha - MG Telefax: (35) 3219 4757
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Câmara Municipal de Varginha
6.Qual foi o resultado do cadastramento de famílias em vulnerabilidade?
7.Quantas famílias se encontram em situação de risco hoje?
8.Quais serviços públicos e sociais o levantamento demonstrou serem necessários para
atender e melhorar a situação de vida dessas famílias?
9.Como irá trabalhar e qual a proposta do município e, ainda, onde buscará recursos
financeiros para efetivamente atuar na prevenção destes problemas sociais detectados no
levantamento socioassistencial realizado?
10.Em quais órgãos do Governo Federal ou Estadual o município está buscando apoio para
implementar esses serviços de assistência e prevenção na cidade e qual retorno recebeu
dessas esferas de governo até o momento?
11. Em razão da necessidade de dar estrutura, apoio psicológico e social as famílias; o
município de Varginha neste período pôde repensar se existe a possibilidade de oferecer
este serviço à comunidade, e desta forma evitar a evasão escolar de nossas crianças e jovens
por dificuldades familiares ou não?
12. Em relação ao Programa Envelhecer realizado pela Policlínica Central, quantos munícipes
hoje estão sendo atendidos pelo programa? Qual a estrutura pessoal e quantos profissionais
de saúde estão em atuação? Quais as necessidades de atendimento em equipamentos
hospitalares e enfermaria? Qual o valor necessário para suprir essas necessidades e após
receber atenção, investimento e suprir necessidades de pessoal e equipamentos, este
trabalho poderá ser ofertado à quantos munícipes a mais, além daqueles atendidos
atualmente?
13. Qual a possibilidade de o Município de Varginha através da Secretaria de Esportes e Lazer
e da Secretaria de Educação e, ainda, da Secretaria de Habitação e Promoção Social buscar
parceria juntos às instituições de ensino e formação aqui instituídas e também o
Conservatório Estadual de Música em Varginha e instituições de ensino profissionalizantes
como exemplo Sesi, Senai, Sest Senat, entre outras e com o auxílio da Defensoria Pública
para que crianças e jovens em Varginha possam ocupar tempo com qualidade e formação?
É possível criar horários e espaços de atendimentos regionais onde após atendimentos
psicológico e social possam os profissionais destinarem para atividades as crianças com
necessidades e ali monitores de áreas esportivas quadras municipais em bairros, áreas
culturais, música e/ou reforço escolar. Os conselhos comunitários, após reformados e com
estrutura para utilização, poderão ser disponibilizados às instituições com apoio de
manutenção da Prefeitura de Varginha?
14. E por fim, é necessário questionar com base no ofício n° 43 em resposta ao requerimento
n° 36/2015, se no momento, é possível o Município de Varginha através das Secretarias
mencionadas acima realizar debate com as demais instituições e conselhos, para que se
construa projeto e o executar com recursos municipais, para quando, em que data podem
reunir-se executivo como mantenedor e instituições parceiras e executá-lo, uma vez que os
Governos Federal e Estadual por já enviarem outros recursos ao município?
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LDO DE O RISTÃO
Vereador
Câmara Municipal de Varginha
JUSTIFICATIVA
A realidade no município é de que muitas famílias continuam se deparando
com problemas de ordem social, como o uso abusivo de álcool e drogas. Assim, vê-se a
necessidade urgente de medidas mais enfáticas para a redução desses problemas.
O trabalho de vários órgãos, entidades e voluntários que, mesmo sem
quaisquer recursos públicos, atuam no combate aos problemas sociais por meio de
campanhas de conscientização, vem auxiliando na prevenção e alerta sobre os vários
malefícios surgidos na sociedade, presentes hoje em todas as classes sociais.
A intenção deste trabalho é oferecer qualidade de vida, evitar que a população
adoeça, dar o apoio estrutural para a formação do ser humano, encorajando e mostrando às
nossas crianças, jovens e adultos a necessidade de não desistir, que é possível trabalhar,
estudar e construir uma vida saudável em qualidade, desta forma estaremos apoiando e
incentivando Atenção Primária em Saúde no município em Varginha.
Assim, com a objetivo de facilitar a identificação, quantificação e busca de
soluções para o enfrentamento de tão grave ameaça social, solicita o apoio dos nobres
vereadores desta Edilidade para aprovação deste Requerimento, espera que seja acatado e
que as informações elencadas sejam remetidas para conhecimento desta Casa Legislativa e de
toda a população varginhense.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 10 de maio de 2023.
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