materia nº 96/2023

Oficie-se de acord 
Varginha,. 
Preside 
com o requerimento. 
da Câmara 
Câmara Municipal de Varginha 
Requerimento n296/2023 
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha. 
(-APROVADO POR UNANIMIDADE. 
Em única disc são e votação. 
A Vereadora subscritora requer de Vossa Excelência que, após ouvir o douto 
Plenário desta egrégia Casa Legislativa, oficie ao Senhor Prefeito Municipal, ao Secretário de 
Governo e ao Secretário de Planejamento solicitando as seguintesinformações sobre a sobra 
de alimentos nas escolas públicas: 
1. Por que os alimentos não podem ser consumidos por professores e demais 
servidores nas escolas, ao invés de serem jogados no lixo? Caso seja proibido, enviar 
cópia da norma que faz esta proibição. 
2. Caso seja legalmente proibida a utilização dos alimentos por professores e demais 
servidores, por que não se doa para uma instituição de caridade? 
JUSTIFICATIVA 
A proposta é que os professores e os demais servidores que prestam serviço 
nas escolas públicas do município possam usufruir da alimentação oferecida aos alunos, 
durante o período letivo. A previsão é de que o alimento deve ser consumido no mesmo local 
e junto aos alunos, de forma a contemplar espaço de convivência, prática educativa e garantir 
o processo de integração da comunidade escolar. 
Aponta-se a inserção de milhares de crianças carentes na escola pública por 
conta da alimentação oferecida nas unidades e a melhoria do aproveitamento pedagógico 
destes alunos, tornando a atividade muito mais significativa do que uma mera refeição. 
Desse modo, a natureza pedagógica da alimentação escolar leva à necessidade 
de que todos os membros da comunidade escolar — professores e demais servidores — sejam 
inseridos no processo. Esta convivência da comunidade escolar no espaço das refeições, além 
de uma necessidade, também é um momento de orientação sobre a correta alimentação e de 
integração entre seus membros. 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 Centro • CEP 37002 020 - Varginha - MG Telefax: (35) 3219 4757 
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o Silva Naves 
Professor Rodrigo Naves 
Vereador - PSB 
Câmara Municipal de Varginha 
Ante o exposto, zelando pela boa e correta aplicação dos recursos públicos e 
como forma de prestar esclarecimentos, apresenta este Requerimento e solicita o apoio dos 
nobres para sua aprovação. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 10 de maio de 2023. 
Zilda Silva 
Ver!adora 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002 020 - Varginha - MG Telefax: (35) 3219 4757 
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