materia nº 103/2023

Requerimento Nº XX/2023



Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha.









O vereador subscritor requer de Vossa Excelência que, após ouvir o douto Plenário desta egrégia Casa Legislativa, oficie ao Senhor Prefeito Municipal, ao Secretário Municipal de Planejamento Urbano – SEPLA e à Ferrovia Centro Atlântica (FCA) solicitando informações sobre o trecho de Ferrovia Minas-Rio:



1) Como está sendo trabalhado o prazo de entrega do trecho de ferrovias Minas-Rio?

2) Quantos quilômetros terá o trecho e destes quantos já foram recuperados?

3) Em referência ao contrato de execução da obra, qual o prazo para iniciar as obras, cronograma de realização e data de entrega?

4) Caso a ainda não tenha sido possível o início dos trabalhos, a empresa VLI ainda tem intenção em executá-lo?

5) Caso não tenha iniciado as obras, quais situações têm impedido os trabalhos e o que a empresa tem feito para solucionar e viabilizar os trabalhos?

6) A empresa VLI terá condições de cumprir os prazos estabelecidos em contrato e ou será necessário rediscutir prazos?

7) Existe a possibilidade, sem prejudicar os planos e projetos iniciais, de implantar um VLT (veículo Leve sobre trilhos) no trecho urbano que atravessa a cidade de Varginha-MG, pois seria uma fonte de transporte público alternativo, sem prejudicar o uso do trecho para transportes pesado uma vez que este apenas contornará a cidade?

8) Em relação a famílias que moram as margens da ferrovia, mesmo antes de a mesma ser ali instalada e por estarem próximas as margens de segurança ao trecho de transporte pesado fora da área urbana; existe alguma tratativa entre as partes, para o bem-estar social e econômico de ambas as partes?

9) Como o município de Varginha pode atuar junto às partes através das Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Secretaria de Cultura  e Secretaria de Planejamento Urbano, caso tenham entendimento comum e percebam poder agregar a proposta ao  desenvolvimento cultural e a possibilidade de no trecho urbano criar novo polo econômico para micro e pequenas empresas dos ramos de comércio, serviços entre outros e, assim, em trecho urbano termos o VLT elétrico e transformar região em turística e comercial?

JUSTIFICATIVA



A linha férrea do trecho Minas-Rio foi licitada e os setores envolvidos e população precisam saber e entender como e de que forma terão suas vidas impactadas. Tem-se o entendimento de que a reativação da linha férrea representará um grande desenvolvimento regional e trará benefícios imensos ao povo. Porém, é necessário saber qual andamento para que possam todos os interessados acompanhar o desenvolvimento da estrutura e a execução da obra. 

Diante desse cenário, é importante estudar a possibilidade de um VLT, lembro aqui da cidade de Lisboa em Portugal, onde, por serem veículos pequenos para uso de passageiros, estes não levam riscos as residências e ainda modernizam e também levam transporte urbano, lazer, turismo, desenvolvimento e não invadem espaços antes ocupados por residências, sendo desnecessário remover as famílias de seus lares.

A instalação de um VLT talvez seja um caminho para se pensar e, além do transporte público, teria sua tarifa a ser estudada pelo executivo e empresa, também geraria empregos e renda às empresas e responsáveis pelo VLT. Ademais, a revitalização de todo o entorno do trecho urbano tornaria esse espaço um grande canal comercial para lojistas e empresas de diversos seguimentos de pequeno e médio porte.

Assim, apresento este Requerimento e solicito o apoio dos nobres Edis para a sua aprovação.





Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 17 de maio de 2023.





REGINALDO DE OLIVEIRA TRISTÃO

Vereador