materia nº 105/2023

. _ 
APROVADO POR UNANIMIDADE. 
Em única discussão e votação. 
Oficie-se de acordo com o requerimento. 
Va rg in ha ,:eâ /sj Let12-3 
. 
Câmara Municipal de Varginha 
Requerimento n2105/2023 
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha. 
Presidente d Câmara 
O Vereador subscritor requer de Vossa Excelência que, após ouvir o douto 
Plenário desta egrégia Casa Legislativa, oficie ao Senhor Prefeito Municipal e à Secretária 
Municipal de Educação, solicitando as seguintes informações sobre a obra de construção dos 
muros e retirada de galhos da Escola Municipal Professora Helena Reis — Caic II: 
1. Qual o motivo da paralisação das obras na unidade escolar acima 
mencionada? 
2. Qual a previsão para a retomada e a nova previsão para conclusão das 
obras? 
3. A obra está sendo realizada com recursos do Caixa Escolar ou conta com 
a ajuda da Secretaria Municipal de Educação e/ou Secretaria Municipal de Obras? Caso não 
conte com a ajuda mencionada, existe essa possibilidade? 
4. Quando serão retirados os galhos de árvore que restaram no local após 
a poda? 
JUSTIFICATIVA 
É papel fundamental do Poder Legislativo fiscalizar os atos da Administração 
Municipal, inclusive no que tange ao andamento dos projetos geridos pelo Município. 
Vale destacar que, como demonstram as fotografias anexas, a escola era 
cercada com alambrado. Foram iniciadas as obras de fundação e erguimento dos muros, mas 
essas obras foram interrompidas, deixando as armações de ferragens expostas e as estruturas 
de blocos de concreto não amarradas, podendo ocasionar deterioração ou até mesmo 
desabamento, o que acarretará prejuízo ao erário. 
Assim, o Requerimento em questão tem por finalidade esclarecer aos diversos 
questionamentos dos munícipes sobre o andamento das referidas obras, a fim de zelar pela 
boa e correta aplicação dos recursos públicos, além de proporcionar maior segurança nas 
dependências da unidade escolar. 
Além disso, foi realizada a poda dos galhos das árvores que ficam ao redor da 
escola, porém alguns galhos não foram recolhidos, causando transtorno. 
_ . 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 Centra CEP 37002 020 • Varginha MG Telefax: (35) 3219 4757 
httpliwwwcarnaravarginha mg gov br ernail imprensa@carnaravarginha mg gov br / secretaria@carnaravarginha mg gov br 
Câmara Municipal de Varginha 
Diante dos fatos expostos e, em atenção ao pleito de diversos munícipes 
incomodados com a situação, faz-se necessária a apresentação desta proposição, esperando 
contar com o apoio dos nobres pares para sua aprovação e do Poder Executivo para a tomada 
de providências efetivas quanto ao caso. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 24 de maio de 2023. 
DANIEL RODRIGUES DE FARIAS - DANDAN 
Vereador 
2 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 Centro CEP 37002 020 Varginha MG Telefax (35) 3219 4757 
http ftvAvvd camaravarginha mg gov br email imprensa@camaravarginha mg gov br / secretana@camaravarginha mg govbr 

al=~~lien~ ff