Câmara Municipal de Varginha
Requerimento Nº 107/2023
Excelentíssimo Senhor Presidente da CâmaraMmaicipal de Varginha.
APROVADO POR UNANIMIDADE. ;
Em única discussão e votação.
Oficie-se de acordo com o requerimento.
.esci A
Presidente da Câmara J
o vereador subscritor requer de Vossa Excelência que, após ouvir o douto
Plenário desta egrégia Casa Legislativa, oficie ao Senhor Prefeito, Secretário Municipal de
Educação, Secretário Municipal de Habitação e Desenvolvimento Social e Secretário Estadual
de Ensino, ao Governador Romeu Zema, ao Vice-governador professor Mateus Simões,
sindicatos dos professores e profissionais de Educação de Varginha e região, Conservatório
Estadual de Música, peço ainda o encaminhamento para conhecimento e colaboração dos
Conselhos de Pais de cada escola, com base de exposição e trazer assunto à discussão
tomando por base de trabalho o Requerimento 08/2023 e oficio resposta da Prefeitura
Municipal de Varginha, referente à Rede Municipal de Ensino:
1) Por favor importante saber, as crianças no município em seu todo estão alfabetizadas,
estão aptas na formação educacional para participarem do processo de vida e mercado de
trabalho que todos um dia precisarão ter a oportunidade?
2) Quanto a consciência fonológica, grafemas, fonemas e habilidade básicas de matemática,
hoje como demonstrado em resposta ao Ofício 08/2023 da Prefeitura Municipal e para
termos o entendimento sobre eficácia e o TRI (teoria da resposta ao item) que entrega
informações e indícios de problemas e/ou não na aprendizagem. O município tem o controle
do número de alunos que estão bem alfabetizados segundo os sistemas SEFE/OPET de
avaliação? Pode atestar que como parceiro da rede Estadual de Ensino estão as crianças e
jovens chegando bem alfabetizadas, para iniciarem o Ensino Médio?
3) Quanto ao ensinamento e preparação educacional e técnica de cada professor para
apresentar e trabalhar o aprendizado do aluno, não existe dúvida, não é este o
questionamento, pois tenho convicção dos profissionais de educação que trabalham nas
Escolas Municipais. O questionamento principal é se as crianças que estão conseguindo
acompanhar e absolver o aprendizado educacional e formação para a vida?
4) Conforme resposta do oficio 08/2023 da prefeitura de Varginha em seu parágrafo 4.9, 5.2
e 6.2 relata bem os processos e programas e legislações que o município disponibiliza para
o ensino público de sua responsabilidade. Então se faz necessário por motivo de
responsabilidade pública ao responder um requerimento pensando na formação de nossas
crianças para chegarem ao Ensino Médio; se faz importante e necessário pedir a colaboração
da Secretaria Estadual de Saúde e professores de escolas estaduais, quando recebem os
Praça Governador Benedito Valadares. 11 Centro - CEP 37002 020 Varginha - MG Telefax: (35) 3249 4757
http 11www camaravarginha mg gov br email imprensa@camaravarginha mg gov br secretaria@camaravargin gov br
Câmara Municipal de Varginha
alunos da rede municipal de ensino. Encontram estes plenamente alfabetizados e/ou não?
Possuem dificuldades em prosseguirem no aprendizado do Ensino Médio já visando a
formação para o mercado de trabalho e/ou a escolha de um curso de faculdade para a vida?
5) A Secretaria Estadual de Ensino se houver a disponibilização imediata de psicólogos e
assistentes sociais poderá resolver dificuldades de aprendizados de nossas crianças quando
da formação ainda em período de âmbito municipal, ajudar na melhora do aprendizado
quando chegarem no ensino médio nossas crianças e jovens?
6) Quais possibilidades de melhora para que nossos jovens queiram se empenhar mais? A
Secretaria Estadual de Educação pode nos orientar para tomadas de providências e busca de
participação além do Município e Estado, mas os Conselhos de Pais e Mães possam receber
orientação de como ajudar os jovens no caminho de formação educacional?
7) Conforme oficio número 08/23 da Prefeitura Municipal de Varginha, em resposta ao
requerimento 08/2023; informa o poder público que faz acompanhamentos periódicos e
que os sistemas de avaliação SEFE/OPET auxiliam e apresentam números. Quantas crianças
hoje possuem o diagnóstico de TDH e quais profissionais de educação e saúde estão
realizando o acompanhamento a essas crianças, quantos laudos sobre o TDH e outras
dificuldades já foram concluídos em 2022 e 2023, qual profissional assinou o laudo e qual o
tratamento indicou para o melhorar de aprendizado e em qual unidade escolar e série estão
estes alunos? Quantas crianças hoje não conseguem alcançar o pleno aprendizado e estão
recebendo aulas de reforço escolar e em qual unidade escolar estão matriculadas? Quantas
crianças nos anos de 2022/2023 apresentaram dificuldades de audição e ou visão e ou ainda
grau de autismo que possa estar afetando o aprendizado e qual atendimento está sendo
oferecido, em qual unidade escolar e série se encontram estas crianças? Quantas crianças já
apresentaram melhoras em seu rendimento escolar e em qual escola Municipal e série hoje
estão cursando? Quantas crianças este ano estão em situação de êxodo escolar e como
município está agindo para trazer de volta esta criança ao ambiente escolar e dar a ela o
amparo para continuar os estudos e quais motivos tem contribuído para possíveis situações
de abandono escolar?
8) Existe a possibilidade de a Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Estadual de
Educação, Conselhos de Pais e Mães de alunos, Sindicato dos Professores de Varginha e
região, Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Social em conjunto se já não
o fazem, construírem um programa de incentivo à cultura e leitura de bons livros, caso
entendam importante e ainda buscar a participação das instituições privadas de Educação
para agregar oportunidades a maior número de alunos; caso possível por favor qual o
primeiro passo a ser dado por cada instituição perante as Secretarias Municipal e Estadual
de Educação, por favor?
9) Qual a possibilidade de Governo Municipal e Estadual atuarem em conjunto ao
Conservatório Estadual de Música em Varginha, realizar estudo e compartilhar junto aos
Diretores e Diretoras de escola municipais e estaduais em Varginha e /ou região e conselhos
2
Praça Governador Benedito Valadares. 11 Centro - CEP 37002 020 - Varginha MG Telefax (35) 3219 4757
http //www camaravarginha mg gov br email. imprensa@camaravarginha mg gov br I secretaria@cam rginha mg gov br
Câmara Municipal de Varginha
de Pais e alunos, para construir projeto no momento extra curricular e após período de aula
, oferecer oportunidade curricular de formação em música e instrumentos musicais, e ainda
se possível de forma gratuita para quem quiser e quando família autorizar, o transporte no
ir e vir gratuito porta a porta para a segurança das crianças e ainda alimentação para manter
crianças e jovens bem e seguros para a confiabilidade dos pais em ajudar e permitir que
crianças possam participar, e ainda quando da construção musical e trabalhos de formação
permitirem ajuda e colaboração de pais nos temas musicais a serem abordados para em
conjunto possam a escola levar formação Educacional as famílias cooperando com o ensino
em casa e com Escolas para o bem e crianças possam entender e escolher quando preciso,
Governos cooperando com o provimento. Para um projeto de formação de ser humano, sem
qualquer viés Ideológico. Apenas formação educacional e matérias curriculares, formação
de um ser humano de bem com oportunidades para seu futuro?
JUSTIFICATIVA
Peço aos senhores professores e diretores de escolas Municipais e Estaduais por
terem a vivência diária no recinto escolar que se puderem nos ajudar a entender melhor como
talvez possamos ajudar e melhorar ainda mais as oportunidades para nossas crianças e jovens.
Peço ainda o encaminhamento deste para todas as diretoras e diretores de
escolas em funcionamento para se entenderem que possam responder sem obrigação legal,
mas no sentido de nos ajudar a enxergar talvez caminhos ainda necessários de serem
enfrentados para o bem da Educação em Varginha e principalmente entender corno está ou
não funcionando o diálogo do Professor e Aluno.
Assim, apresento este Requerimento e solicito o apoio dos nobres Edis para a
sua aprovação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 24 de maio de 2023.
REGINA DO DE C fdVE1RATRISTÃO ----
Vereador
3
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37002 020 - Varginha - MG Telefax. (35) 3219 4757
http /Jwww camaravarginha mg gov br emait imprensa@camaravarginha mg gnv br 1 secretaria@camaravarginha mg gov.br