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materia nº 4/2023

Tipo Emenda
Número / Ano 4 / 2023
Date 2023-05-24
EmentaEMENDA MODIFICATIVA N.º 1 de 2023 AO PROJETO DE LEI N.º 23 de 2023.
native_id1170

Autoria

Tramitação (latest 16)

DateStatusTurnoTexto
2023-07-17 Proposição arquivada — —
2023-07-06 Norma publicada — —
2023-06-21 Norma promulgada — —
2023-05-31 Aguardando sanção governamental — —
2023-05-31 Redação Final / Autógrafo — —
2023-05-31 Proposição aprovada pelo Plenário em 2º turno — —
2023-05-31 Proposição aprovada pelo Plenário em 2º turno — —
2023-05-31 Proposição aprovada pelo Plenário em 1º turno — —
2023-05-31 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2023-05-31 Parecer favorável da comissão — —
2023-05-31 Parecer favorável da comissão — —
2023-05-31 Parecer jurídico exarado — —
2023-05-31 Parecer jurídico solicitado — —
2023-05-03 Proposição distribuída às Comissões — —
2023-05-03 Proposição apresentada em Plenário — —
2023-04-26 Proposição protocolada — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-05-31T20:56:16.662115-03:00 Aprovado por unanimidade 14 0 0

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