materia nº 124/2023

Câmara Municipal de Varginha 
Requerimento n2124/2023 
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha. 
O Vereador subscritor requer de Vossa Excelência que, após ouvir o douto 
Plenário desta egrégia Casa Legislativa, oficie ao Senhor Prefeito Municipal, ao Secretário de 
Obras e Serviços Urbanos, ao Secretário de Meio Ambiente e à Defesa Civil solicitando as 
seguintes informações quanto ao afundamento existente na área da Área de Preservação 
Permanente - APP localizada ao lado da UAPS Dr. José Justiniano dos Reis, no Bairro 
Centenário: 
1. A Prefeitura tem conhecimento da situação em que se encontra a APP citada? A 
Prefeitura está ciente que está abrindo uma cratera enorme no local? 
2. Se sim, alguma medida preventiva foi adotada pela secretaria responsável para conter 
o processo erosivo no local retromencionado? 
3. Já foram realizados estudos técnicos no sentido de avaliar o risco de desmoronamento 
da Policlínica e das casas próximas à área da enorme cratera? 
JUSTIFICATIVA 
Em 30 de março de 2022, este vereador apresentou o Requerimento de 
n°51/2022, com o mesmo teor, entretanto, nenhuma medida foi tornada. Os munícipes 
reivindicam providências cabíveis para que a erosão possa ser contida, pois houve um grande 
avanço do problema. 
Este Vereador esteve no local, onde foi possível comprovar a existência de 
uma grave erosão na referia APP que compromete essa área de preservação e pode causar 
graves danos estruturais na Unidade de Saúde existente ao lado da APP e nos imóveis do 
entorno. 
A situação é grave e tem causado muita preocupação aos profissionais da 
saúde, aos munícipes atendidos pela UAPS e aos moradores da região. 
Ciente de que esse processo erosivo oferece risco aos munícipes e também 
impacto ambiental se torna imprescindível a propositura deste Requerimento para saber se a 
Prefeitura Municipal tem conhecimento dessa situação e que providências serão tomadas 
para impedir o avanço da erosão. 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37002 020 - Varginha • MG Telefax (35) 3219.4757 
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Câmara Municipal de Varginha 
Solicita, assim, o apoio dos nobres Vereadores desta Edilidade para aprovação 
deste Requerimento, espera que seja acatado e que as informações sejam remetidas para 
conhecimento desta Casa e de toda a população varginhense. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 07 de junho de 2023. 
Cristovão V' s-Boas 
- 
Vereador 
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Praça Governador Benedito Valadares, 11 • Centro - CEP 37002 020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757 
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