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Câmara Municipal de Varginha
Requerimento n2127/2023
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha.
APROVADO POR UNANIMIDADEEm única dis4ssão e votação.
Oficie-se de acorro com o requerimento.
Varginha,...
Preside te da Câmara
A Vereadora subscritora requer de Vossa Excelência q e, após ouvir o douto
Plenário desta egrégia Casa Legislativa, oficie ao Presidente da Plenária 'os Conselhos, Senhor
Jose Wanderlei de Fatima Martins, solicitando as seguintes informaçõe sobre a regularidade
das diretorias dos conselhos comunitários de Varginha:
1. Quantos conselhos comunitários existem em Varginha? Favor enviar cópia da ata e
estatuto dos conselhos.
2. Quantos estão em atividade?
3. Quais conselhos estão regularizados e tiveram eleições para sua diretoria nos prazos
legais? Enviar nome e endereço de todos os Presidentes e Conselheiros
4. Por que muitos conselhos estão totalmente paralisados e abandonados?
5. Todos os conselhos estão com Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica — CNPJ em dia?
6. O que será feito para que todos os conselhos sejam regularizados e passem a funcionar
normalmente?
JUSTIFICATIVA
Em resposta ao Requerimento n248/2023, enviado ao Prefeito, esta vereadora
recebeu o Ofício n278/2023 com a informação de que os conselhos foram suspensos,
entretanto receberam da plenária um certificado de regularidade, prorrogando os mandatos
de suas diretorias dentro de suas prerrogativas estatutárias.
A vereadora recebeu informações de que alguns conselhos comunitários estão
com suas sedes abandonadas e sem atividade.
Assim, cabe fazer estes questionamentos para saber efetivamente o que está
sendo feito para a regularização e funcionamento dos tão importantes conselhos
comunitários da cidade.
Pelas razões especificadas acima, solicita o apoio dos nobres vereadores desta
Edilidade para aprovação deste Requerimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 07 de junho de 2023.
Zilda Silva
Vereadora
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002 020 - Varginha • MG Telefax: (35) 3219 4757
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