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Câmara Municipal de Varginha
Requerimento n2131/2023
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha.
O Vereador subscritor requer de Vossa Excelência que, após ouvir o douto
Plenário desta egrégia Casa Legislativa, oficie ao Senhor Prefeito Municipal, através da
Secretária Municipal de Educação, solicitando as seguintes informações a respeito do Caixa
Escolar do Município de Varginha:
1. Qual o valor repassado ao CAIXA ESCOLA destinado à SEDUC no ano de 2022?
Enviar documentação comprobatória.
2. Como funciona a distribuição e utilização das verbas do CAIXA ESCOLA?
3. As prestações de contas das verbas do CAIXA ESCOLA são apresentadas à Secretaria
Municipal de Controle Interno? Enviar documentação comprobatória
JUSTIFICATIVA
A fim de se preparar para levar essas informações com seriedade e
planejamento àqueles que procuram diariamente por este vereador, apresenta o presente
Requerimento, uma vez que as informações supracitadas se fazem necessárias com
urgência.
As Caixas Escolares recebem recursos que são destinados especificamente
para realização de Projetos de Ação Pedagógica. Esses projetos buscam complementar a
formação de alunos e professores e suplantar deficiências de aprendizagem.
Diante dos fatos expostos, faz-se necessária a apresentação desta proposição,
esperando contar com o apoio dos nobres pares para sua aprovação e do Poder Executivo
para o envio das informações requeridas.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 14 de junho de 2023.
RODRIGO SILVA NAV
Vereador
Praça Governador Benedito Vatadares, 11 Centro . CEP 37002 020 Varginha • MG Telefax: (35) 3219 4757
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