materia nº 135/2023

Câmara Municipal de Varginha 
Requerimento n2135/2023 
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara MunicipaldeVargiriba 
APRovAr)o POR UNANIMIDADE. 
Em única discussão e votação. 
Ficie-se de acordo com o requerimento. 
Varginha,..J1 I .. 
Presidente d Camara 
O Vereador subscritor requer de Vossa Excelência que, após ouvir o douto 
Plenário desta egrégia Casa Legislativa, oficie ao Senhor Prefeito Municipal solicitando as 
seguintes informações sobre o terreno localizado acima da Cemei Ângela Aparecida 
Moreira, que fica na Rua Jose Alves Ferreira, n295, Sagrado Coração: 
1.0 referido terreno pertence ao Munícipio? 
2.Informar para que são e onde serão usadas as manilhas que estão no local; 
3.Existe possibilidade da instalação de uma placa de proibido jogar lixo e entulho? 
4.Existe algum planejamento para realização de limpeza e aproveitamento da 
área/realização de obra? Em caso positivo detalhar o que e em quanto tempo se pretende 
fazer. 
JUSTIFICATIVA 
O terreno mencionado está localizado ao lado de um centro municipal de 
educação infantil — CEMEI Ângela Aparecida Moreira. 
Conforme se verifica nas fotografias em anexo, o acúmulo de entulho e mato 
alto propiciam a proliferação de animais peçonhentos, que colocam em risco a integridade 
dos alunos, dos servidores e das demais pessoas que passam diariamente pelo local. 
Diante disso, faz-se necessário além da realização dos serviços de limpeza e 
capina no local, a instalação da placa de "proibido jogar lixo e entulho" para conscientização 
da população sobre os cuidados com o meio ambiente e descarte adequado de detritos e 
resíduos. 
Nesse sentido, interessa à população saber qual destinação será dada às 
manilhas que estão no referido lote, bem como se o espaço será aproveitado para a realização 
de alguma obra ou qual destinação será dada. 
Logo, diante dos fatos expostos e, em atenção ao pleito de diversos munícipes 
incomodados com a situação, faz-se necessária a apresentação desta proposição, esperando 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 Centro - CEP 37002 020 - Varginha - MG Telefax (35) 3219 4757 
httpl/www camaravarginha mg gov br email imprensaêçamaravarginha mg gov br secretaria@camaravarginha mg gov br 
Câmara Municipal de Varginha 
contar com o apoio dos nobres pares para sua aprovação e do Poder Executivo para o envio 
das informações requeridas. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 21 de junho de 2023. 
DANIEL RO IGUES DE FARIAS -6 DAN AN 
Vereador 
2 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 Centro • CEP 37002 020 - Varginha MG telefax 1351 3219 4757 
htip it~ carnaravarginha mg gov br email imprensaacarnaravarginha mg gov br secretaria@camaravarginha mg gov br