materia nº 1/2023

Câmara Municipal de Varginha 
Pronunciamento n21/2023 
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha, 
Senhores vereadores, 
Senhores e senhoras. 
O Transtorno do Espectro Autista, mais conhecido como TEA, é urna condição 
neurológica que afeta a comunicação, a interação social e o comportamento da pessoa. 
Estima-se que um a cada 160 indivíduos no mundo possuem algum grau do TEA. No Brasil, 
mais de dois milhões de pessoas possuem o transtorno, segundo dados do Instituto Brasileiro 
de Geografia e Estatística — IBGE, sendo em Varginha cerca de 875 pessoas portadoras deste 
transtorno; é por isso que é preciso falar sobre políticas públicas destinadas a essas pessoas, 
bem como seus direitos. 
O Brasil conta com uma legislação que garante os direitos das pessoas com TEA. 
A Lei Brasileira de Inclusão — LBI assegura a inclusão social desse grupo e a igualdade de 
oportunidades, além de prever a acessibilidade para todos. Além disso, é importante que as 
políticas públicas sejam implementadas e aprimoradas para garantir o acesso aos tratamentos 
e acompanhamentos que estas pessoas precisam. 
Esta casa legislativa aprovou o projeto de lei n27/2023, de autoria deste 
vereador, que institui o Estatuto da Pessoa com Espectro Autista, que engloba todos os direitos 
aos portadores deste transtorno. 
Na educação, por exemplo, é fundamental que haja inclusão de crianças com 
TEA e nas escolas regulares. Essa é uma das políticas públicas importantes para sua inclusão 
social, urna vez que a escola é um espaço de socialização e aprendizagem. Porém, é necessário 
que haja formação para os professores e medidas que permitam que a escola se adapte às 
necessidades dos alunos com TEA. 
Além de cuidados como fisioterapia, fonoaudiologia e psicoterapia, terapia 
ocupacional, psicopedagogia, nutricionista, a pessoa com TEA precisa de acompanhamento 
médico constante para garantir sua qualidade de vida. Enquanto política pública, o Sistema 
Único de Saúde — SUS deve oferecer atendimento prioritário a essa parcela da população. 
No Brasil, as políticas públicas para o diagnóstico, tratamento e inclusão da 
pessoa com TEA ainda são insuficientes. A falta de investimentos na educação e saúde pública 
dificulta o acesso da população ao diagnóstico precoce e tratamento adequado, o que agrava 
os sintomas e diminui as possibilidades de uma vida integral. 
Não é barato tratar do TEA no Brasil. São muitos profissionais envolvidos no 
tratamento semanal e cada um custa, em média, R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) por 
sessão de 45 minutos. O tratamento depende, é claro, da necessidade de cada criança. Alguns 
precisam de 4 sessões por semana, outras mais de 10. Sim, mais sessões do que dias da 
semana. 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 Centro • CEP 37002 020 - Varginha - MG Telefax: (35) 3219 4757 
hitp./funvw camaravarginha mg gov hr email irnprensaacamaravarginha mg gov hr r secretana@camaravarginha mg gov br 
LUCAS GABRIE 
Vereador 
R LUCAS 
Câmara Municipal de Varginha 
Segundo reportagem do grupo Globo, um tratamento para crianças com TEA 
custa entre R$ 3.000,00 (três mil reais) a R$ 9.000 (nave mil reais) mensais, dependendo do 
poder aquisitivo dos pais e necessidades da criança. Apenas parte dos gastos são 
reembolsados pelo plano de saúde, quando existente. 
Considerando o valor mínimo apontado na reportagem, ao final de 23 anos de 
tratamento — sim, não existe cura do autismo, o tratamento pode ser para sempre —, o valor 
é de incríveis R$ 828.000,00 (oitocentos e vinte e oito mil reais). 
Em Varginha, não existe uma política pública de tratamento para o transtorno 
do espectro autista, sendo estes pacientes atendidos de forma particular, planos de saúde e 
entidades filantrópicas, entre as quais cabe citar: 
• Fuvae; 
• Oásis; 
• Centro conviver; 
• Projeto Escolhi amar; e 
• Centro de equoterapia equosaude. 
Todas essas entidades têm recebido o apoio deste vereador por emendas 
impositivas e necessitam ainda de mais apoio para continuarem esse trabalho de intensa 
dedicação e altruísmo. 
Roi recebida uma verba de R$500.000,00 (quinhentos mil reais) em junho de 
2022, através do Deputada Federal Eduardo Barbosa, para instalação de um centro de autismo 
em Varginha, o que colocará o município na vanguarda da assistência aos portadores de TEA. 
Assim, esse pronunciamento tem o objetivo de expor a necessidade da 
instalação deste Centro e o apoio a estas entidades que fazem o trabalho de suprir a deficiência 
do serviço público no atendimento aos portadores de transtorno do espectro autista, bem 
como seus direitos. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 21 de junho de 2023. 
2 
Praça Governador Benedito Valadares 11 • Centro CEP 370021320 - Varginha MG Telefax: (35) 3219 4757 
http./Mívm camaravarginha mg gov hr email Pai prensa @camarav argin ha mg gov br r secretariaífficamaravarginha mg gov br