materia nº 297/2023

Câmara Municipal de Varginha 
Indicação n° 297/2023 
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha. 
O vereador subscritor solicita de Vossa Excelência que encaminhe a presente 
Indicação ao Senhor Prefeito Municipal para providencie os serviços de limpeza e capina em 
02 (dois) terrenos localizados na Rua Domingos Pinto, bairro da Vargem, sendo um em 
frente ao n2160 e o outro aos fundos do Condomínio Mirante do Bosque. 
JUSTIFICATIVA 
Este Vereador foi procurado por munícipes residentes na Rua Domingos Pinto 
que reclamam da situação de abandono que se encontra o terreno localizado naquele 
logradouro. 
Nas fotos anexas, é possível observar que o mato está alto e ocupa todo o 
espaço destinado à calçada. Além disso, o local passou a ser depósito de lixo, resto de 
material de construção e outros detritos. O acúmulo desses materiais, além do mato alto, 
provoca o aparecimento de animais peçonhentos, tais como aranhas, escorpiões, baratas e 
ratos nos imóveis vizinhos ao lote. Os moradores estão indignados com a situação e 
reivindicam uma solução para o problema. 
É importante ressaltar que a Lei n° 4.876/2008 estabelece que os 
proprietários ou possuidores, a qualquer título, de terrenos urbanos são obrigados a mantê￾los permanentemente limpos, roçados e livres de entulhos para a preservação da saúde 
pública. 
Ademais, a faixa de terreno localizada ao fundo do Condomínio Mirante do 
Bosque (n9. 160, do logradouro acima mencionado), pertencente ao Poder Público, também 
necessita da realização dos serviços solicitados. Vários moradores do mencionado 
condomínio já solicitaram a prestação desses importantes serviços, mas até o momento não 
tiveram seu pedido atendido. 
Dessa forma, zelando pelo bem-estar dos moradores, apresenta esta 
Indicação e solicita o apoio da Administração Municipal para o seu atendimento. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 21 de junho de 2023. 
EDUARD6BENE O OTTO N I L OTTON I 
Vereador Marcmo de Souza 
Marc' o da Cooperativa 
Ver dor - REPUBLICANOS 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 Centro - CEP 37002 020 - Varginha MG Telefax (35) 3219 4757 
nu') ilwww camaravarginha mg gov br email imprensa@camaravarginha mg gov br 1 secretaria@camaravarginha mg gov br 
Vereador Dudu ❑ttoni