materia nº 136/2023

Câmara Municipal de Varginha 
Requerimento nn2136/2023 
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha. 
: ij`M)VADO POR UNANIMIDADE. 
É Em única discussão e votação. 
Oficie-se de acordo com o requerimento. 
Presidente da Camara 
O Vereador subscritor requer de Vossa Excelência que, após ouvir o sou o 
Plenário desta egrégia Casa Legislativa, oficie ao Senhor Prefeito Municipal solicitando as 
seguintes informações relativas às ações e medidas de segurança nas dependências do 
Terminal Rodoviário: 
1. O Terminal Rodoviário possui sistema de monitorarnento interligado ao Centro de 
Operações da GCM? 
2. Qual o número de ocorrências registradas nos últimos 02 (dois) anos envolvendo 
atos de vandalismo e furtos nas dependências do Terminal Rodoviário? 
3. Quais ações de combate à criminalidade são desenvolvidas no Terminal Rodoviário 
pelas forças de segurança do Município? 
4. Quais serviços são disponibilizados no Posto de Segurança Integrada no Terminal 
Rodoviário? Qual horário de funcionamento do posto? 
5. A GCM disponibiliza agentes para patrulhamento do Terminal Rodoviário e 
entorno? Em caso afirmativo, informar qual o efetivo disponibilizado. 
JUSTIFICATIVA 
O presente Requerimento tem por finalidade esclarecer os questionamentos 
dos comerciantes e taxistas que trabalham no Terminal Rodoviário e também de passageiros 
que utilizam aquele local para embarque e desembarque. 
O Terminal Rodoviário de Varginha foi inaugurado no ano de 1982 pelo então 
Prefeito Eduardo Benedito Ottoni e batizado sob o nome oficial de Terminal Rodoviário Nova 
Varginha. 
A estrutura do Terminal Rodoviário de Varginha é grande e ampla. O salão de 
espera conta com aproximadamente 200 cadeiras, espalhadas pela área. É possível 
encontrar vários tipos de estabelecimentos comerciais como lanchonetes, banca de jornais e 
revistas e caixas eletrônicos. O estacionamento é gratuito, e não coberto, e há espaço para 
embarque e desembarque de passageiros. O ponto de táxi funciona 24 horas. 
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Câmara Municipal de N. arginha 
Corno uma das portas de entrada e saída da cidade, o terminal é um local de 
centralidade de fluxos altamente relevante para o deslocamento da demanda de passageiros 
via terrestre, fomentando o desenvolvimento turístico, social e econômico da cidade. 
Em 2016, foi inaugurado o Posto de Segurança Integrada pela Guarda Civil 
Municipal e Polícia Militar. À época foi noticiado que o posto funcionaria 24 horas e seria 
oferecido vários tipos de serviços, tais corno registro de boletins de ocorrências, denúncias e 
informações. A expectativa era de que com a presença das forças de segurança o local se 
tornasse mais seguro. No entanto, a percepção dos usuários e trabalhadores é a de que a 
segurança no local é ineficiente. 
As reclamações mais frequentes e recorrentes versam sobre a falta de 
segurança no terminal e no seu entorno. Os usuários e trabalhadores relatam que o Posto de 
Segurança Integrada não funciona 24 horas por dia como o anunciado no ano da 
inauguração e, por esse motivo, notam que os criminosos se aproveitam dessa situação para 
cometer delitos e intimidar passageiros no momento em que aguardam para embarcar ou 
no desembarque. 
Os usuários, demais trabalhadores e munícipes acreditam que a presença 
permanente das forças de segurança no local inibirá a ação de meliantes e trará maior 
sensação de segurança a todos que utilizam as dependências do Terminal Rodoviário. 
Diante dos fatos expostos e, em atenção ao pleito de diversos munícipes 
incomodados com a situação, faz-se necessária a apresentação desta proposição, esperando 
contar com o apoio dos nobres pares para sua aprovação e do Poder Executivo para o envio 
das informações solicitadas. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 21 de junho de 2023. 
E fiO O OTTONI 
Vereador 
Marco / ,4 nio de Souza 
Marquíntio da Cooperativa 
Vereador - REPUBLICANOS 
2 
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