materia nº 140/2023

Câmara Municipal de Varginha 
Requerimento n° 140/2023 
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal cie-Var-rgin44a, 
ROVADO POR UNANIMIDADE. 
Em única discussão e votação. 
Oficie-se de acordo com o requerimento. 
Presidente da mamara 
O vereador subscritor requer de Vossa Excelência que, após ouvir o douto 
Plenário desta egrégia Casa Legislativa, oficie ao Senhor Prefeito, ao Secretário Municipal de 
Saúde, ao Secretário Municipal de Habitação e Desenvolvimento Social, ao Secretário 
Municipal de Esportes e Lazer, ao Secretário Municipal de Educação, ao Conservatório Estadual 
de Música em Varginha, à Defensoria Pública, ao Conselho Municipal de Saúde em Varginha, 
à Diretoria do Hospital Bom Pastor, à Diretoria do Hospital Regional, à Diretoria da FUVAE, à 
Secretaria Estadual de Saúde, à Vigilância Sanitária, à Vigilância Epidemiológica de Varginha e 
à Policlínica Central de Saúde em Varginha, peço também a colaboração das Instituições 
Hospitalares Humanistas, SERPLAN, Planos de Saúde em Varginha e Representante da OAB 
Varginha na área de medicina e saúde para esclarecimentos sobre projeto de políticas públicas 
na cidade. O Executivo Municipal enviou o Ofício n° 43, em 22 de abril de 2015, respondendo 
ao Requerimento n. 36/2015, mostrando que já havia dividido o município em setores. Então, 
pergunta-se: 
1. Quem é o coordenador das equipes multidisciplinares existentes? Como foram divididos 
e quais são os setores? 
2. Quais os profissionais de saúde e de assistência social que compõem estas equipes e 
quem são os responsáveis por cada uma? 
3. Quantas famílias estão cadastradas em cada setor e, destas famílias, quantas são 
atendidas ou necessitam de atendimento? 
4. Que assistência têm recebido os munícipes identificados com necessidades? 
5. Em cada setor, quantas munícipes precisam de apoio para se desviarem de problemas 
sociais como álcool, drogas, falta de formação educacional, psicológica, cultural e 
profissional? Como o município trabalha para melhorar a condição de vida dos referidos 
munícipes? 
Como previsto no Plano Municipal de Assistência Social 2014-2016, já na data 
de 22 de abril de 2015 se trabalhava na busca de conhecer famílias em situação de 
vulnerabilidade e este trabalho seria terminado ao final do ano de 2015. Então, pergunta-se: 
6. Qual foi o resultado da cadastramento de famílias em vulnerabilidade? 
7. Quantas famílias se encontram em situação de risco hoje? 
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8. Quais serviços públicos e sociais o levantamento demonstrou serem necessários para 
atender e melhorar a situação de vida dessas famílias? 
9. Como trabalhará e qual a proposta do município e, ainda, onde buscará recursos 
financeiros para efetivamente atuar na prevenção destes problemas sociais detectados no 
levantamento socioassistencial realizado? 
10. Em quais órgãos do Governo Federal ou Estadual o município está buscando apoio para 
implementar esses serviços de assistência e prevenção na cidade e qual retorno recebeu 
dessas esferas de governo até o momento? 
11. Em razão da necessidade de dar estrutura, apoio psicológico e social às famílias, o 
município de Varginha neste período pôde repensar se existe a possibilidade de oferecer 
este serviço à comunidade e, dessa forma, evitar a evasão escolar de crianças e jovens por 
dificuldades familiares ou não? 
12. Em relação ao Programa Envelhecer realizado pela Policlínica Central, quantas 
munícipes hoje estão sendo atendidos pelo programa? Qual a estrutura pessoal e quantos 
profissionais de saúde estão em atuação? Quais as necessidades de atendimento em 
equipamentos hospitalares e enfermaria? Qual o valor necessário para suprir essas 
necessidades e, após receber atenção, investimento e suprir necessidades de pessoal e 
equipamentos, este trabalho poderá ser ofertado a quantos munícipes a mais, além 
daqueles atendidos atualmente? 
13. Qual a possibilidade de o Município de Varginha, através da Secretaria de Esporte e 
Lazer, da Secretaria de Educação e, ainda, da Secretaria de Habitação e Promoção Social 
buscar parceria junto às instituições de ensino e formação aqui instituídas e também o 
Conservatório Estadual de Música em Varginha e instituições de ensino profissionalizantes, 
como Sesi, Sena', Sest Senat entre outras e com o auxílio da Defensoria Pública para que 
crianças e jovens em Varginha possam ocupar tempo com qualidade e formação? É possível 
criar horários e espaços de atendimentos regionais onde, após atendimentos psicológico e 
social, possam os profissionais destinarem para atividades as crianças com necessidades e 
ali monitores de áreas esportivas quadras municipais em bairros, áreas culturais, música 
e/ou reforço escolar. Os conselhos comunitários, após reformados e com estrutura para 
utilização, poderão ser disponibilizados às instituições com apoio de manutenção da 
Prefeitura de Varginha? 
14. E, por fim, é necessário questionar, com base no ofício retromencionado, se no 
momento é possível o Município de Varginha, através das Secretarias mencionadas acima, 
realizar debate com as demais instituições e conselhos, para que se construa projeto e o 
executar com recursos municipais, para quando, em que data podem reunir-se executivo 
como mantenedor e instituições parceiras e executá-lo, uma vez que os Governos Federal e 
Estadual por já enviarem outros recursos ao município? 
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JUSTIFICATIVA 
O vereador reitera o requerimento com base no artigo 212, parágrafo 4° do 
Regimento Interno da Câmara Municipal. A resposta enviada não atende e não demonstra o 
atendimento aos questionamentos apresentados no requerimento. 
Dessa forma, entendendo que as Secretarias Municipais mencionadas tiveram 
conhecimento real do requerimento, este vereador acredita que os Senhores tenham 
condições de colaborar mais com a população e a resposta efetiva de cada questionamento é 
importante a participação dos Senhores na elaboração real das respostas. 
Assim, com o objetivo de facilitar a identificação, quantificação e busca de 
soluções para o enfrentamento de tão grave ameaça social, solicita o apoio dos nobres 
vereadores desta Edilidade para aprovação deste Requerimento, espera que seja acatado e 
que as informações elencadas sejam remetidas para conhecimento desta Casa Legislativa e de 
toda a população varginhense. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 21 de junho de 2023. 
(íEGINALDO DE OLIVEIRA TRISTÃO 
Vereador 
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