materia nº 146/2023

RODRIGO SILVA NAV, Vereador 
Câmara Municipal de Varginha 
Requerimento nº 146/2023 
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Mun 
APROVADO POR U I Em única discuss 
Oficie-se de acordo c 
Varginha,.. 
Presidente Câmara 
O Vereador subscritor requer de Vossa Excelência que,gpós ouvir o douto 
Plenário desta egrégia Casa Legislativa, oficie ao Senhor Prefeito Murlicipal, através da 
Secretária Municipal de Planejamento Urbano, solicitando as seguintes informações: 
1)Existem quantos lotes no Chacreamento localizado na região da cerâmica próximo 
ao Recanto da Barra, pendentes de aprovação junto à Secretaria Municipal de 
Planejamento? Informar quantas encontram-se pendentes e quais motivos para 
estarem nessa situação. 
?}Caso haja falta de documentação, quais são os documentos necessários para que 
sejam regularizados? 
3)Quais providências estão sendo tomadas para possibilitar a instalação de energia 
elétrica no local? 
JUSTIFICATIVA 
Diante da necessidade de esclarecer os questionamentos acima expostos, 
é necessária a apresentação desta proposição, esperando contar com o apoio dos 
nobres pares para sua aprovação e do Poder Executivo para o envio das informações 
requeridas. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 28 de 'unho de 2023. 
- - 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 Centro - CEP 37002 020 Varginha MG - Telefax. (35) 3219 4757 
http:Iiwonv camaravarginha mg.govbr amai! imorensakacamaravarginha mg gov br r secretaria@camaravarginha rng gov hr 
ANIMIDADE. 
e votação. 
o r:querimento.r 
Economia Circular 
Reluzir 
Pegada 
Ambiental 
r&'davt"01. 
Reciclagem de e 
4416=0 
Produtos 
sustentaveis 
não-tokicos. 
duradouros. 
st% 
residuos. reuno 
de recursos 
Coleta ao 
Minimizar Fm da vida uni. 
Resíduos remandatura 
Gerar 
Mais 
Produção Demanda 
mais limpa 
usando menos 
recursos 114 
Melhor manutenção
parat 
a vida util 
4z§ 
ar 
PROJETO DE LEI RODRIGO NAVES 
Reversa 
possibilita o retorno 
de resíduos sólidos 
para as empresas de 
origem, evitando que 
os mesmos possam 
poluir ou contaminar 
o meio ambiente 
Obietivo de Destienvo~to Sustentava( 
12 
Consumo e produção 
responsáveis 
-crçUrW", 
Objetivo 12. Assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis. 
12.5 Até 2030, reduzir substancialmente a geração de resíduos por meio 
da prevenção, redução, reciclagem e reuso. 
12.6 Incentivar as empresas, especialmente as empresas grandes e 
transnacionais, a adotar práticas sustentáveis e a integrar informações de 
sustentabilidade em seu ciclo de relatórios.