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Câmara Municipal de Varginha
Requerimento n° 150/2023
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha.
(-APROVADO PO • UNANIMIDADE.
Em única disc ssão e votação.
Oficie-se de acarei com o requerimento.
Varginha,. 0+
e da Câmara
O Vereador subscritor requer de Vossa Exce ncia que, após ouvir o douto
Plenário desta egrégia Casa Legislativa, oficie ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando as
seguintes informações relacionadas a concessão de uso de tens públicos a instituições do
terceiro setor:
1. A prefeitura possui alguma parceria para concessão de uso de seus patrimônios a
entidades do terceiro setor? Se sim, enviar lista detalhada.
2. Quais documentações são necessárias para que sejam feitas essas parcerias? Encaminhar
lista.
3. Qual setor responsável que realizar análise dessa documentação?
JUSTIFICATIVA
O presente Requerimento tem por finalidade esclarecer dúvidas de
representantes do terceiro setor que têm procurado este vereador questionando sobre a
documentação exigida para que sejam firmadas parcerias de concessão de uso de bens
públicos.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 05 de julho de 2023.
APOLIANO DE JESUS RIOS Apoliano do Projeto DOM
Vereador
Carlos Roberto Ro rigues
Cadinho da Padaria
Vereador - PODE
Praça Governador benedito Valadares. 11 Centro - CEP 37002 020 Varginha - MG - Telefax: (35) 3219 4757
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