materia nº 7/2021

Câmara Municipal de Varginha 
Requerimento N° 7/2021 
Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Varginha. 
, ,,,PirWVADO POR UNANIMIDADE. 
Em única discussão e votação. 
Oficie-se de acordo com o requerimento. 
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Pr2stdente da Câmara 
O Vereador que abaixo subscreve vem, na forma regimental, após 
ouvir o douto plenário desta egrégia Casa Legislativa, REQUERER de Vossa 
Excelência que oficie ao Senhor Prefeito Municipal solicitando as seguintes 
informações sobre a Defesa Civil no Município de Varginha: 
1. Quais as atribuições da Defesa Civil no Município? 
2. Qual o contingente da Defesa Civil a serviço do Município 
atualmente e qual a função exercida por cada servidor? 
3. Qual o valor da dotação orçamentária destinada à Defesa Civil e 
qual o valor efetivamente gasto? 
4. Quantos e quais atendimentos foram realizados pela Defesa 
Civil no ano de 2020? 
5. Há recebimento de repasses financeiros da Defesa Civil do 
Estado de Minas Gerais? 
JUSTIFICATIVA 
A Defesa Civil é ❑ órgão responsável por prevenir e socorrer 
pessoas das situações de desastres. O trabalho de prevenção começa com o 
mapeamento das áreas de risco, a localização e constatação de situações que 
possam culminar em desastres ou acidentes. 
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Praça Governador Benedito Valadares, 11 Centro - CEP 37002 020 • Varginha - MG - Teiefax: (35) 3219 4757 
http://wwwcamaravarginha.mg.govbr email: imprensa@carnatavarginhamg.govbr 1 secretaria@camarevarginha.mg.gov.br 
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Requerimento N° 7/2021 
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Câmara Municipal de Varginha 
Diante dessas condições, a Defesa Civil realiza ações preventivas 
para evitar que o desastre aconteça e. se acontecer, que ele cause o mínimo 
de danos às pessoas e ao meio ambiente. Mas quando o desastre acontece 
sem cuidados prévios, a Defesa Civil age prontamente socorrendo e 
minimizando os efeitos causados às pessoas e ao meio ambiente até a 
completa estabilização da normalidade. 
Além do trabalho preventivo e nos momentos de calamidade, a 
Defesa Civil produz dados e informações estatísticas sobre as ocorrências de 
desastres, elabora relatórios quantitativos e qualitativos e compartilha 
informações com outros órgãos integrantes do sistema de defesa civil. 
O desenvolvimento de uma estrutura eficiente para a Defesa Civil 
Municipal, objetivando antecipar os desastres naturais ou sociais, é uma 
condição excepcional para a melhoria das condições de vida e promoção da 
segurança das populações mais vulneráveis. 
Assim, como forma de angariar as informações necessárias, 
apresenta este Requerimento e solicita o apoio dos nobres Edis para sua 
aprovação. Por fim, espera que as informações solicitadas sejam 
encaminhadas a esta Casa Legislativa, dentro do prazo legal. 
Sala das sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 03 de fevereiro de 2021. 
Apoliano Jesus Rios 
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Vereador P L 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002.020 Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757 
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