materia nº 154/2023

APROVADO PO UNANIMIDADE. 
Em única dis ssão e votação. 
Oficie-se de acor • com o requerimento. 
Presiden e da Câmara 
Câmara Municipal de Varginha 
Requerimento Nº 154/2023 
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha. 
1 
O Vereador subscritor requer de Vossa Excelenciá que, após ouvir o douto 
Plenário desta egrégia Casa Legislativa, oficie ao Senhor Secretário Estadual de Educação do 
Estado de Minas Gerais; à Subsecretária de Articulação e Atàndimento Institucional da 
SEGOV-MG, Michelle Margarida Santos Costa e o Diretor da' Escola Estadual, Doutor 
Wladimir de Rezende Pinto (Polivalente Varginha), solicitando as seguintes informações 
relativas ao professor L.C.C, autor de atos de vandalismo no Município de Varginha, de 
conhecimento público e notório: 
1. A Secretaria Estadual de Educação tem ciência dos vídeos, fatos e de 
todo material audiovisual (seja do dia 29/06/2023, seja de outros dias) em que o professor 
L.C.0 aparece vandalizando patrimônio particular? 
2. A Secretaria Estadual de Educação vai se manifestar sobre o caso, 
ocorrido com o professor? 
3. A Secretaria Estadual de Educação, em conjunto com a E. E. Dr. 
Wladimir Rezende Pinto (Polivante), afastou preventivamente o professor de suas 
funções? 
4. A Secretaria Estadual de Educação, em conjunto com a E. E. Dr. 
Wladimir Rezende Pinto (Polivante), abrirá PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR ou 
SINDICÂNCIA em face ao autor dos atos de vandalismo? 
5. Qual o vínculo profissional do professor L.C.C. com o Estado de Minas 
Gerais: vínculo contratual, servidor efetivo ou outra natureza jurídica? Após especificar a 
natureza jurídica, informar data de ingresso, data de encerramento (caso seja contrato 
temporário) e regime jurídico aplicável no caso de cometimento de faltas graves. 
6. O professor possui acompanhamento médico e psicológico por parte 
da Secretaria ESTADUAL de Educação? Caso afirmativo, quais resultados? 
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Praça Governador Benedito Valadares, 11 Centro • CEP 37002 020 Varginha - MG - Teletax (3.5) 3219 4757 
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THULY MACHADO 
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Marco A 
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Câmara Municipal de Varginha 
7. Quais providências a Subsecretaria de Articulação e Atendimento 
Institucional SEGOV-MG pode tomar em face dos atos de vandalismo, de conhecimento 
público e notório, inclusive para fins administrativos e/ou criminais? 
JUSTIFICATIVA 
O presente Requerimento tem por finalidade buscar providências contra os 
atos de vandalismo perpetrados por L.C.C, em detrimento do patrimônio particular de 
inúmeros Munícipes. 
Visa-se assim combater a cultura da impunidade que impera no nosso País, 
buscando a responsabilização deste cidadão por seus atos. 
Desse modo, solicita o apoio dos nobres Edis para a sua aprovação, espera 
que as informações elencadas sejam remetidas a esta Casa Legislativa para conhecimento de 
toda a população varginhense. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 05 de julho de 2023. 
Carlos Robeno R Piques 
Carimbo da Padaria 
Vereador - PODE 
!lio de Som Cooperativa
Ida "puBl.101. 135 
2 
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