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Emenda Modificativa 01/2023
EMENDA AO PROJETO DE LEI N2 65/2022, QUE "DISPÕE SOBRE O SISTEMA
MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE M HA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS".
Varginha,L.L.-ci
À Comissão d
Q Re
ustlça, Legislação
ão Final.
C 23
Presi
Art. 12 Altera inciso IH do artigo 37, que passará a vi orar com a
Câmara Municipal de Varginha
seguinte redação:
"Art. 37 (...)
Ill- Instituir as orientações e deliberações normativas e de gestão,
aprovadas pelo Conselho Municipal de Política Cultural-CMPC de Varginha."
Art.22 Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
JUSTIFICATIVA
A emenda proposta tem por objetivo adequar o projeto de lei, visando atender
as solicitações dos munícipes e para que a Lei tenha melhor aplicabilidade.
Sala das Comissões da Câmara Municipal Varginha, em 28 de junho de 2023.
APOLIANO E JESUS RIOS
Vereador Relator
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