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Emenda Modificativa 02/2023
EMENDA AO PROJETO DE LEI N2 65/2022, QUE "DISPÕE SOBRE O SISTEMA
MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E D OUTRAS
PROVIDÊNCIAS". A Comissão d lustlça, Legislação
e RedcãoFlI.
Prest te da Câmara
VargIntia,d 23
Câmara Municipal de Varginha
Art.12 Altera inciso IV do artigo 37, que pas'sará a orar com a
seguinte redação:
"Art. 37 (...)
IV- Emitir recomendações, Resoluções e outros pronunciamentos sobre
matéria relacionadas ao Sistema Municipal de Cultura- SMC, observada as diretrizes
aprovadas pelo Conselho Municipal de Política Cultural-CMPC de Varginha."
Art.22 Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
JUSTIFICATIVA
A emenda proposta tem por objetivo adequar o projeto de lei, visando atender
as solicitações dos munícipes e para que a Lei tenha melhor aplicabilidade.
Sala das Comissões da Câmara Munic I de Varginha, em 28 de junho de 2023.
APOLIANO4YE JESUS RIOS
Vererf r Relator
Praça Governador Benedito Valadares, 11 • Centro CEP 37002 020 - Varginha - MG Telefax: (35) 3219.4757
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