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APROVADO POR UNANIMIDADE.
Em única discu ão e votação.
Oficie-se de acordo
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uerto.
Varginha,.
Presidente da Câmara
O Vereador subscritor requer de Vossa Excelência que, ap ouvir o •ou o
Plenário desta egrégia Casa Legislativa, oficie ao Senhor Prefeito Municipl, solicitando as
seguintes informações relacionadas à Ouvidoria da Prefeitura do Municípic de Varginha no
ano de 2023:
Câmara Municipal de Varginha
Requerimento n2157/2023
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha.
1. Quantas membros há na Ouvidoria da Prefeitura? Enviar lista detalhada.
2. Quantos atendimentos foram feitos presencialmente até a data presente? Enviar lista
detalhada com informação para qual secretaria foi direcionada.
3. Quantos atendimentos foram feitos via e-mail até a data presente? Enviar lista
detalhada com informação para qual secretaria foi direcionada.
4. Quantos atendimentos foram feitos via telefone até a data presente? Enviar lista
detalhada com informação para qual secretaria foi direcionada.
5. Dos atendimentos realizados, informar:
DENÚNCIAS: fatos graves contrários às leis municipais vigentes. Especificar por escrito as
denúncias.
SOLICITAÇÕES: pedidos de serviços e de atendimentos. Especificar por escrito as
solicitações.
SUGESTÕES: para serem adotadas em qualquer setor da Prefeitura Municipal. Especificar
por escrito as sugestões.
RECLAMAÇÕES: quando solicitações feitas anteriormente aos diversos setores da
Prefeitura Municipal Varginha não forem atendidas? Especificar por escrito as reclamações.
6. Qual a legislação municipal que regulamenta a Ouvidoria no município de Varginha?
Enviar legislação.
7. Qual o prazo médio para que as solicitações sejam solucionadas?
8. Quantas atendimentos foram realizados e finalizados até a data presente? Enviar lista
detalhada.
9. Tendo em vista a evolução tecnológica no país, a Prefeitura tem feito algum estudo
técnico para que seja implantado algum sistema de atendimento ao munícipe? Se sim,
especificar qual sistema.
10. Como a Prefeitura tem administrado/tratado a ouvidoria diante desta evolução?
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Praça Governador Benedito Valadares, 11 • Centro • CEP 37002 020 - Varginha - MG - Telefax• (35) 3219 4757
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Câmara Municipal de Varginha
JUSTIFICATIVA
O presente Requerimento tem por finalidade esclarecer quais meios
tecnológicos utilizados para atendimento ao munícipe, sendo que a Ouvidoria é um canal
direto entre o cidadão e todos os setores da Prefeitura. Comisenção, autonomia e
independência, tem como missão receber e solucionar as manifestações recebidas da
comunidade, promovendo o aperfeiçoamento e a melhoria dos serviços prestados à
população.
Assim, visando levar informações ao povo varginhense, apresenta este
requerimento e solicita o apoio dos nobres pares desta Edilidade para sua aprovação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 2 de agosto de 2023.
APOLIANO DE JESUS RIOS — Apoliano do Projeto DOM
Vereador
2
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