materia nº 348/2023

Câmara Municipal de Varginha 
Indicação rP2 348/2023 
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha. 
O vereador subscritor solicita de Vossa Excelência que encaminhe a presente 
Indicação à Mesa Diretora, solicitando que seja realizada nesta Egrégia Casa Legislativa uma 
Audiência Pública para debater sobre a causa animal em Varginha. 
JUSTIFICATIVA 
O pedido de realização desta audiência pública está embasado nas 
reivindicações de diversas entidades, protetoras e da população a fim de reunir esforços para 
promoção da proteção e do bem-estar animal, esclarecer questões controversas e 
conscientizar em relação às práticas de maus-tratos e abandono. 
Deverão ser abordados temas a respeito do assunto, como: 
1. Reforma do Canil Municipal, incluindo aspectos da obra, prazo de execução, custos e 
prestação de contas; 
2. Efetivação do funcionamento do Castramóvel, aspectos técnicos de contratação de 
pessoal, alvará de funcionamento, licitações encerradas e em andamento, prestação de 
contas, 
3. Demandas relativas a denúncias de maus-tratos, quantidade de denúncias mensais 
recebidas, protocolo de atendimento. 
Assim sendo, como forma de buscar soluções referentes às demandas da causa 
animal em Varginha/MG, solicita à Mesa Diretora o envide de todos os esforços necessários 
para a realização desse debate e que sejam convidadas as seguintes autoridades: Sr. Cláudio 
Abreu, Secretário Municipal de Meio Ambiente (SEMEA); Sr. Marcos Cleber Sales, Diretor 
Administrativo da Guarda Civil Municipal (GCM); Sra. Marisley Camilo, Supervisora do Setor 
de Bem Estar Animal; representantes das seguintes entidades: Associação G.A.R.R.A (Grupo 
de Apoio e Reivindicação de Recursos aos Animais; Associação Protetora dos Animais de Varginha 
(APAV); Associação de Socorro e Proteção Animal (ASPA); Associação de Amigos de Animais de Varginha 
(3A Proteção Animal); Associação Amparo dosPets; dentre outras instituições que oportunamente 
serão comunicadas. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, ep 09 de agosto de 2023. 
cl 
DANI Ob—R-IGUES DE FARIAS - DANDAN 
Vereador 
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