materia nº 167/2023

Câmara Municipal de Varginha 
Requerimento ng 167/2023 
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Vargjnha. 
ROVADO POR UNANIMIDADE. 
Em única discussão e votação. 
Oficie-se de acordo com o requerimento. 
Varginha, / / 
Presidente da Câmara 
O Vereador subscritor requer de Vossa Excelência que, após ouvir o douto 
Plenário desta egrégia Casa Legislativa, oficie ao Senhor Prefeito Municipal solicitando as 
seguintes informações a respeito da situação do Ribeirão da Vargem — popularmente 
conhecido como Ribeirão do Santa Maria — localizado na Avenida Zoroastro Franco de 
Carvalho, nos bairros Santa Maria e da Vargem: 
1. Serarealizada limpeza (remoção do acúmulo de terra/barro) e 
desassoreamento do ribeirão antes do período chuvoso? 
2. Qual planejamento de obras o Executivo tem no ribeirão, conforme já 
questionado por este Vereador em diversas Indicações e Requerimentos 
nos anos de 2021 e 2022, conforme cópias anexas? 
3. Qual planejamento para resolver o problema de alagamento no ribeirão? 
4. Por que os bairros Santa Maria e da Vargem ainda não tiveram a mesma 
atenção especial que a empregue na Avenida Otávio Marques de Paiva, 
na qual foi realizada obra completa com toda infraestrutura necessária? 
5. 0 Executivo pretende realizar obra similar a essa? Em caso afirmativo, 
quando? 
6. Houve vistoria da Defesa Civil? Se afirmativo, qual o posicionamento? 
Encaminhar documentos 
JUSTIFICATIVA 
O presente Requerimento é necessário, considerando a situação precária pela 
qual o Ribeirão da Vargem se encontra, carecendo da realização permanente de manutenção 
a fim de não acumular sujidades e permitir o adequado escoamento das águas. 
Este vereador sempre é procurado por munícipes insatisfeitos com as 
condições do local e que solicitam reiteradamente a limpeza e aprofundamento do ribeirão 
adjacente à Avenida Zoroastro Franco de Carvalho. 
Contudo, conforme relatado pelos moradores locais, até o presente momento, 
nenhuma medida efetiva e permanente foi tomada a fim de solucionar o problema do 
acúmulo de resíduos no ribeirão, que contribuem substancialmente para o seu 
transbordamento em períodos chuvosos. 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 Centro - CEP 37002 020- Varginha - MG - Telefax: (35) 3219 4757 
http://wwwcamaravarginhamg.govbr email imprensa@camaravarginha mg.govbr / secretaria@camaravarginha.mg.govbr 
Câmara Municipal de Varginha 
Ademais, invoca-se a possibilidade da realização de obras para o 
aprofundamento do ribeirão, que também vem apresentando dificuldades no escoamento 
das águas pluviais, devido ao grande volume de águas recebido. 
Dessa forma, extremamente preocupados com a aproximação da estação 
chuvosa, moradores locais procuraram novamente este Vereador a fim de cobrar uma solução 
para o problema apresentado. 
Por ter um sistema de captação de águas pluviais deficitário, o resultado é o 
transbordamento das águas do ribeirão. Assim, a água pluvial deságua em ambos os lados da 
Avenida Zoroastro Franco de Carvalho adentrando nos imóveis, causando alagamentos e 
gerando transtornos e prejuízos aos moradores. 
Diante do exposto, verifica-se a possibilidade de serem realizadas obras 
similares às que foram realizadas na Avenida Otávio Marques de Paiva, com toda 
infraestrutura necessária para o melhor atendimento à população. 
Portanto, considerando a gravidade e transtornos causados nos períodos 
chuvosos, faz-se necessária a apresentação desta proposição, esperando contar com o apoio 
dos nobres pares para sua aprovação e do Poder Executivo para os esclarecimentos 
necessários à população varginhense. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 9 de agosto de 2023. 
Regiuddo de Oliveira Tristão 
Reginaldo Tristão 
Vereador - PSB 
DANIEL Ri i UES DE FARIAS - DANDAN 
Vereador 
Carlos Roberto Ro&igues 
Carinho da Padaria 
Vereador - PODE Zildria %kM, a da 
LON SIINP, 
EADORA - PP Vereador - PODE 
2 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro CEP 37002 020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757 
http://www.camaravarginha.mg.gov.bremail: imprensa@camaravarginhamg.govbr / secretaria@camaravarginha.mg.govbr