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PROJETO DE LEI Nº
INSTITUI CAMPANHAS EDUCATIVAS SOBRE QUEIMADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal,
APROVA:
Art.1º – Objetivo Esta lei tem como objetivo promover a conscientização da população sobre os riscos das queimadas, os métodos de prevenção e as consequências ambientais e para a saúde, por meio de campanhas educativas no âmbito do município de Varginha.
Art. 2º Campanhas educativas:
a) A Prefeitura de Varginha, em conjunto com órgãos ambientais e demais entidades relevantes, deverá promover campanhas educativas sobre as queimadas em locais de grande circulação, como escolas, praças, postos de saúde, órgãos públicos, entre outros.
b) As campanhas educativas deverão abordar temas como os riscos das queimadas, os impactos no meio ambiente, a importância da preservação e conservação ambiental, métodos alternativos para a limpeza de terrenos e o papel de cada indivíduo na prevenção de queimadas.
Art. 3º Parcerias:
a)A Prefeitura de Varginha poderá firmar parcerias com organizações da sociedade civil, instituições de ensino, empresas e outros atores relevantes, visando à ampliação e fortalecimento das campanhas educativas.
Art. 4º Materiais educativos:
a) Serão produzido material educativo, como panfletos, cartilhas, vídeos, banners e cartazes, que serão utilizados nas campanhas educativas. Esses materiais devem ser acessíveis e de fácil compreensão para a população em geral.
Art. 5º Este projeto de lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 16 de agosto de 2023.
RODRIGO SILVA NAVES
Vereador
JUSTIFICATIVA
Considerando o compromisso e responsabilidade socioambiental, o Poder Legislativo sabe da necessidade de realizar uma Campanha Educativa de Sensibilização e Prevenção as Queimadas Urbanas, devido ao grande número de queimadas urbanas nesta época do ano (estiagem) em que predomina o tempo seco e a baixa umidade do ar, facilitando a ocorrência e dispersão do fogo. Este nobre vereador pode assim sensibilizar e orientar a população da importância de evitar queimadas que prejudicam a saúde de todos os seres humanos e também os animais, causando ainda grandes estragos ao meio ambiente.
A Campanha pode acontecer a partir do próximo ano entre os meses de maio a agosto e tem por estratégia levar exposições de animais taxidermizados (muitos deles vítimas de queimadas) e informações de como a população pode auxiliar na prevenção e combate, nos bairros e localidades com maiores incidências de queimadas.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 16 de agosto de 2023.
RODRIGO SILVA NAVES
Vereador
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