materia nº 43/2021

Câmara Municipal de Varginha 
Indicação N° 43/2021 
Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Varginha. 
O Vereador que abaixo subscreve vem, na forma regimental Vereador, 
solicitar de Vossa Excelência que encaminhe a presente Indicação ao Senhor 
Prefeito Municipal para que seja concedida isenção de taxas de aluguel das 
bancas aos permissionários do Mercado do Produtor, durante o período de 
pandemia. 
JUSTIFICATIVA 
A presente Indicação visa atender às necessidades dos 
permissionários do mercado do produtor que estão enfrentando dificuldades 
financeiras, pois o movimento do público que frequenta o Mercado do Produtor 
diminuiu em consequência do novo coronavirus. 
Os feirantes alegam que não podem suportar o pagamento das taxas 
de aluguel sem comprometer a própria subsistência e o sustento de suas famílias e 
solicitam a isenção da cobrança da referida taxa enquanto perdurar a pandemia. 
A concessão desse benefício servirá como alento para esses 
pequenos comerciantes, pois grande parte dos feirantes é formada por 
trabalhadores humildes que sobrevivem, exclusivamente, da venda de seus 
produtos nas feiras e permitirá que eles continuem mantendo suas atividades. 
Cabe destacar que o Prefeito Municipal informou este Vereador 
durante a sessão legislativa realizada nesta Casa, no dia 01 de fevereiro, que a 
isenção da referida taxa já deveria ter sido concedida no ano passado. 
Dessa forma, buscando abrandar a grave crise econômica que os 
permissionários do Mercado do Produtor estão enfrentando durante a pandemia 
causada pelo novo coronavirus, solicita que o Executivo Municipal envide todos os 
s rços necessários para o atendimento do presente pleito. 
28, 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, 
em 10 de fevereiro de 2021. pa 
ealaN 
goOd ja p outoe3 
glsePed 0i 50103 
Noo",ngi ie,- 
ria 
Praça ov SUZI Valadares, 11 - Cent 
http_i/www carnaravarg 
g - 
email: imprensa@ 
sRios 
•
tA 
et0 
dot _ PP 
da Silva 
ebeto do Posto 
Vereador PSL 
AO V BOAS SAND 
-,Vereador 
erto Batista 
r 0‘1".60 
01:9C/c, ' G5.°e•P sle•Ç alva Naves 
p Ré iyA114+)Íg5- Telefax: (35) 3219.4757 
rwiim brl-LBsecretaria@camaravarginhamg.govbr 
b,01s‘ 
Vere 
acPt ,
0e
Xt° (\5 GN.Vr