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Câmara Municipal de Varginha
Requerimento n° 178/2023
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha.
Presidentlifda Câmara
A Vereadora subscritora requer de Vossa Excelência que, pós ouvir o douto
Plenário desta egrégia Casa Legislativa, oficie ao Senhor Prefeito Muni• paI solicitando as
seguintes informações referentes ao elevador de acessibilidade na Prefei ura:
1. Há quanto tempo está sem funcionamento?
2. Existe previsão de conserto?
3. Se positivo, quando será feito?
JUSTIFICATIVA
Esta Vereadora vem recebendo várias reclamações de munícipes relatando que
portadores de deficiência e idosos com mobilidade reduzida estão tendo dificuldade para
acessar as dependências da Prefeitura Municipal, principalmente no setor dívida ativa.
O respeito aos deficientes físicos e às pessoas com mobilidade reduzida inclui
uma série de cuidados visando à sua inserção na sociedade. Promover a acessibilidade não
significa apenas cumprir a lei, mas faz parte do respeito que se deve ter para com eles,
possibilitando o acesso aos mesmos bens e serviços disponíveis para os demais cidadãos,
sendo de responsabilidade do poder público criar mecanismos para que isso aconteça.
Assim, torna-se imprescindível a propositura deste Requerimento, uma vez que
a Prefeitura Municipal tem desrespeitado a legislação pertinente ao manter o elevador sem
funcionamento.
Por fim, solicita o apoio dos nobres Vereadores desta Edilidade para aprovação
deste Requerimento, espera que seja acatado e que as informações sejam remetidas para
conhecimento desta Casa e de toda a população varginhense
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 16 de agosto de 2023.
a Silva
Veeadora
APROVADO POR
Em única discu
Oficie-se de acordo
Varginha,.
NANIMIDADE.
ao e votação.
m o requerimento.
I/. 03 ..b19'41'
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