Câmara Municipal de Varginha
Moção n26/2023
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha.
A vereadora subscritora requer de Vossa Excelência que, após aprovação dos
nobres vereadores desta Edilidade, conste na ata dos trabalhos desta Sessão, para registro
nos anais desta Casa Legislativa, Moção de Aplauso ao Sinpro Minas em comemoração aos
90 anos de sua fundação.
JUSTIFICATIVA
O Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais (Sinpro Minas) foi
fundado em 12 de fevereiro de 1933, quando havia em Belo Horizonte cerca de seis colégios
particulares, quase todos confessionais. Desde então, a entidade vem lutando pelos direitos
dos professores da rede privada no estado e por uma educação de qualidade.
Da fundação ao final dos anos 70, o sindicato sofreu várias intervenções
governamentais, não se deixando enfraquecer na luta pela categoria docente.
Os primeiros anos de atuação do Sinpro Minas foram marcados por muita luta.
Em 1949, data da primeira negociação salarial, a categoria aprovou em assembleia a
instauração do dissídio coletivo. Um ano depois, foi realizada a primeira campanha pelo
repouso remunerado e, entre 1956 e 1960, a entidade participou dos debates sobre a Lei de
Diretrizes e Bases da Educação e a criação da Federação dos Professores do Ensino Secundário,
além de ter desenvolvido uma luta mais sintonizada com a ascensão do movimento sindical
da época.
Ainda na década de 50, o sindicato iniciou a sua interiorização, que ganhou
maior impulso a partir de 1962, quando foi criado o Departamento de Interior. Contudo,
somente a partir de 1980, com a criação das regionais, é que a entidade começou a organizar,
de fato, uma ação direta nos municípios de todo o estado.
É também a partir do início da década de 80— período de redemocratização do
país — que o Sinpro Minas passou a participar ativamente das diversas lutas sociais. Ao longo
da década de 90, o Sinpro Minas se empenhou na batalha contra o projeto neoliberal investido
fortemente contra os direitos trabalhistas.
Hoje, em decorrência da luta e da união da categoria, o Sinpro Minas é uma
entidade forte, atuante e com total autonomia. Possui em sua base cerca de 65 mil professores
de diversos níveis de ensino, da educação infantil ao ensino superior, e atende a categoria por
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meio de sua sede, em Belo Horizonte, e das 12 regionais localizadas em importantes regiões
do estado, o que permite ter maior alcance dos 853 municípios de Minas Gerais.
Na área da educação, o Sinpro Minas se destaca atualmente como um dos
sindicatos do país que mais obtém conquistas — como o adicional extraclasse, as bolsas de
estudo, o repouso remunerado, em função da força e da mobilização da categoria.
Nesses mais de 90 anos de existência, não tem medido esforços para buscar a
criação de um modelo educacional que tenha como premissas básicas a valorização da
categoria e a qualidade do ensino, e que contribua para a unidade e o desenvolvimento da
nação.
Ante o exposto, apresenta-se esta Moção de Aplauso como forma de tornar
público o reconhecimento desta Casa Legislativa ao Sinpro Minas em comemoração aos seus
90 anos de fundação sempre presente nas lutas do povo brasileiro e em defesa dos direitos
dos professores.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 28 de agosto de 2023.
ILDA SILVA
,Vereador
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