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Câmara Municipal de Varginha
Requerimento n° 180/2023
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha
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APROVADO POR NANIMIDADE.
Em única discus ão e votação.
Oficie-se de acordo m o requerimento.
Varginha,
President a Câmara
O Vereador subscritor requer de Vossa Excelênea que, após ouvir o douto
Plenário desta egrégia Casa Legislativa, oficie ao Senhor Prefei o Municipal e à Secretaria
Municipal de Habitação e Desenvolvimento Social — SEHAD, solici ando o envio das seguintes
informações sobre Diagnóstico de Pessoas com Deficiência (PCD :
1. Existe no município um cadastro específico •e Pessoas com Deficiência
(PCD)? Se sim, quantas são?
2. Quantos são assistidos pelo sistema público de assistência social?
3. Quais são as maiores demandas?
4. O que é ofertado pelo município para esse público adulto na área
esportiva, cultural e referente à terapia ocupacional?
5. Existe a possibilidade de se fazer um diagnóstico específico para PCD
no município da mesma forma que foi feito com os idosos? Se sim,
qual a previsão?
JUSTIFICATIVA
Faz-se necessária transparência e fiscalização.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 30 de agosto de 2023.
ALBERTO DIAS yALÉRto "cabo vaierio"
Vereador
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