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PROJETO DE LEI Nº
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A A.C.E.A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ESTRELA DO AMANHA.
O Povo do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal,
A P R O V A:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a " A.C.E.A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ESTRELA DO AMANHA".
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha,
em 30 de agosto de 2023.
MARCO ANTONIO DE SOUZA
Vereador
JUSTIFICATIVA
A Associação Comunitária Estrela do Amanhã, localizado na fazenda estrela município de varginha, no km 04 da rodovia varginha/monsenhor mg.
Teve início a partir do ano de 2014, sendo que o impulso maior para se desenvolver veio com a instalação da hidrelétrica "PCH BOA VISTA LL" nos anos 2016/17, que promoveu a desapropriação remunerada dos ranchos localizados na faixa de "app" na margem do rio verde, favorecendo para que vários rancheiros tivessem condições financeiras para adquirir, construir e permanecer neste local tão plausível e agradável.
Assim sendo todos os remanescentes, vivenciaram o crescimento tanto da comunidade quanto dos problemas e necessidades recorrentes. Os que ali residiam sempre desfrutaram de bom convívio entre os vizinhos e criaram uma comissão de voluntários em busca de soluções para as demandas da comunidade.
Com muita luta e perseverança para enfrentar as dificuldades, pois a maioria dos proprietários utilizavam os imóveis para lazer, principalmente aos finais de semana, portanto fazer com que participassem de algum tipo de organização social se tornava mais difícil e complicado.
Porém jamais desanimaram, e com o crescimento da comunidade nos anos seguintes, ou seja 2018/19/20, após muito empenho, perseverança e contando principalmente com o esforço e dedicação do atual presidente Wagner brandão e demais membros da diretoria da "A.C.E.A" , bem como de tantos outros que colaboraram juntamente com a participação expressiva da comunidade.
Finalmente a A.C.A.E foi formalizada em cartório no dia 28/08/2021, e atualmente já registrado com CNPJ número 49.620.392.0001 80, com a seguinte diretoria;
Presidente: Wagner Brandão Prado
Vice: Ari Mendes
Secretárias: Luciana Maria Júlio Ferreira, Ana Carolina Martins
Tesoureiras: Gledes Aparecida Ribeiro, Marlene Batista Miquilino
Diretores obras e meio ambiente: Alexandre Silva Ferreira, Márcio Délton Rosa, Gersom Tomaz da Rocha
Conselho fiscal: Ivo Bitencourt, Guilherme José Alegro Jr, Tadeu Eugênio Batista.
Desta forma, diante da excepcionalidade demonstrada pela necessidade de dotar a referida instituição dos instrumentos necessários ao melhor desenvolvimento dos seus relevantes serviços prestados em prol da Comunidade, conclamo meus Nobres Pares para que possamos aprovar o presente Projeto de Lei.
"Um pouco de cada um para o bem de todos"
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha,
em 30 de agosto de 2023.
MARCO ANTONIO DE SOUZA
Vereador
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