Câmara Municipal de Varginha
Requerimento Ne 183/2023
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha.
APROVADO POR NANIMIDADE.
Em única discu-,ao e votação.
Oficie-se de acordo m requerimento.
Varginha,.
Presiden da Câmara
O Vereador subscritor vem requerer de Vossa Exc lência que, após ouvir o
douto Plenário desta egrégia Casa Legislativa, oficie ao Senhor Prefeito Municipal, e ao
Secretário de Saúde requerendo informações sobre o tratarne to para recuperação de
pessoas com quadro grave de dependência química:
1. A Prefeitura de Varginha tem, em funcionamento, um nselho Municipal de
Combate às Drogas? Se sim quais os programas têm sido executados por ele?
2. Existem convênios com Comunidades Terapêuticas? Quantas?
3. Existem locais de apoio para receber os dependentes químicos? Nestes existem
locais específicos para mulheres? Favor mencionar.
4. Referentes aos internos das comunidades, existem programas educacionais e
profissionalizantes voltados a eles, buscando oferecer continuidade nos estudos e até
mesmo novas oportunidades de emprego? Como são realizados? Caso o município
não possua, existe a possibilidade de estudos voltados a tais implantações?
5. Existe um protocolo de tratamento a ser seguido? Especifique por favor.
6. Existe apoio realizado pela Prefeitura Municipal para os profissionais responsáveis
pelos atendimentos aos usuários, visto a complexidade do assunto?
7. Infelizmente a cada ano mais crianças e adolescentes entram para os índices de
dependência, existem programas educacionais nas escolas? Se sim, quais são e como
são realizados?
8. Existem programas voltados ao suporte familiar dos dependentes químicos? Quais e
como têm sido realizados?
9. Das autuações referentes a uso de drogas quantas foram de adolescentes? Como são
realizados os encaminhamentos desses menores? Existem medidas socioeducativas
aplicadas para eles? Quais?
10. No quesito saúde, como são realizados os atendimentos dos usuários nos hospitais e
unidades básicas de saúde?
11. No município, nos últimos 10 anos, quais ações foram desenvolvidas referentes ao
assunto? Dessas, quantos ainda são aplicadas e por quais motivos as demais
deixaram de existir? Existem estudos para novas campanhas?
Praça Governador Benedito Valadares, 11 • Centro - CEP 37002 020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219 475T
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JOÃO MARTINS RIBEIRO "Joãozinho Enfermeiro"
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Câmara Municipal de Varginha
JUSTIFICATIVA
Este Vereador foi procurado por diversos munícipes que pedem soluções
para os transtornos causados pelo aumento do número de usuários de crack e outras
drogas, sendo visível a necessidade de acolhimento, avaliação e tratamento das pessoas
com quadros graves de dependência química.
A dependência química é reconhecida como doença crônica pela
Organização Mundial de Saúde (OMS), atinge indivíduos que fazem uso constante de
drogas, que não conseguem conter o vício, afetando sua vida psíquica, emocional, física e,
consequentemente, a vida social. Então, diante da incapacidade dos dependentes químicos
de abandonar o vício, surge a necessidade de tratamento apropriado com
acompanhamento constante.
Nesses casos, sugere-se que uma equipe multidisciplinar atenda pessoas em
estado de uso compulsivo de drogas, de diferentes realidades, para que sejam
encaminhadas para internação em hospitais especializados e em Comunidades
Terapêuticas.
A relação do uso de drogas com o aumento da violência é diretamente
proporcional, devido a isso há necessidade de que as autoridades busquem ofertar ajuda
especializada, tratamentos adequados, reabilitação e reinserção social dos dependentes
químicos.
Não podemos ignorar o problema. Como Munícipes, pais, avós e
principalmente seres humanos, temos a obrigação de dar a nossa contribuição na luta
contra o uso de drogas.
Desse modo, apresenta-se este Requerimento como forma de obter
informações detalhadas e atualizadas sobre o tratamento ofertado pelo Município para a
recuperação de pessoas com quadro grave de dependência química e solicita-se o apoio
dos nobres Edis para a sua aprovação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 30 de agosto de 2023.
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