materia nº 191/2023

Câmara Municipal de Varginha 
Requerimento n° 191/2023 
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha. 
K•RO►.=AOO PO UNANIMIDADE,. 
Em única disc são e votação. 
Ofi cie-se de acorde om o requerimento. 
Preside• da Câmara 
O Vereador subscritor requer de Vossa Excelênci que, após ouvir o douto 
Plenário desta egrégia Casa Legislativa, oficie ao Senhor Prefeito unicipal e ao Secretário 
Municipal de Saúde solicitando as seguintes informações: 
1. Atualmente, existe algum programa de saúde domiciliar no qual 
pacientes acamados recebem medicamentos de uso contínuo ou não em suas residências? 
2. Em caso afirmativo, como funciona a referida iniciativa? 
3. Em caso negativo, existe a possibilidade de implantar a iniciativa de 
levar os medicamentos em casa como uma estratégia de ação do programa saúde da 
família? Justificar. Caso não seja possível, como seria viável realizar tal implantação? 
4. Qual impacto orçamentário a iniciativa de levar medicamentos aos 
acamados teria caso fosse implantada no município? Enviar documentação. 
5. O Programa Saúde da Família já está implantado em todas as unidades 
de atenção básica do munícipio? Informar quais unidades possuem e quais não. 
JUSTIFICATIVA 
Após a realização de diversas pesquisas e conversas com munícipes locais, 
apurou-se a necessidade de ampliação da prestação dos serviços de saúde para as pessoas 
acamadas, que em sua grande maioria compõem o grupo de idosos, pessoas com mobilidade 
reduzida e portadores de doenças crônicas, dentre outros. 
Assim, no mesmo sentido de iniciativas que já funcionam com sucesso em 
diversos municípios, tais como Poços de Caldas, Louveiras, Jandira, São Raimundo Nonato. 
Tal iniciativa pretende incentivar a continuidade dos tratamentos médicos, que 
muitas vezes são interrompidos, agravando os quadros de saúde. Assim, possibilitar que os 
munícipes possam receber medicamentos de distribuição gratuita em sua residência, sem 
maiores dificuldades, é essencial para a qualidade de vida do paciente domiciliado. 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 Centro CEP 37002 020 - Varginha - MG - Telefax (35) 3219 4757 
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Câmara Municipal de Varginha 
Logo, considerando a existência do programa saúde da família, entende-se que 
seria possível adequar a referida iniciativa ao programa a fim de ampliar os serviços já 
ofertados e proporcionar maior bem-estar à toda população. 
Diante dos fatos expostos faz-se necessária a apresentação desta proposição, 
esperando contar com o apoio dos nobres pares para sua aprovação e do Poder Executivo 
para a tomada de providências efetivas quanto ao caso. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 6 de setembro de 2023. 
4)/Á 
DAR GUES DE AMAS - DANDAN 
Vereador 
2 
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