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JOÃO MARTINS RIBEI oãdzinho Enfermeiro"
ito Ottani Filho
OTTONI
DOR - PTB
(luar V reador
Câmara Municipal de Varginha
Requerimento n9192/2023
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha.
APROVADO POR U ANIMIDADE.
Em única discus so e votação.
Oficie-se de acordo c o requerimento.
Varginha,
Presidente a Câmara
O Vereador subscritor requer de Vossa Excelência que, após ouv o douto Plenário
desta egrégia Casa Legislativa, oficie ao Senhor Prefeito Municipal solicita do as seguintes
informações relativas à equiparação salarial do cargo de Auxiliar de Enfermagem ao de Técnico de
Enfermagem devido às funções executadas serem as mesmas:
1. Considerando que a habilitação técnica é a mesma para auxiliares e técnicos em enfermagem e
que os ambientes e funções exercidas são os mesmos, qual a justificativa para a diferença salarial
existente entre auxiliar e técnico de enfermagem no município?
2. Se ambos os cargos desempenham as mesmas funções com igual produtividade, por que não
recebem a mesma remuneração?
JUSTIFICATIVA
O presente Requerimento tem por finalidade esclarecer os questionamentos dos
auxiliares de enfermagem que, apesar de executarem as mesmas funções dos técnicos de
enfermagem, não recebem o mesmo salário.
O pedido de equiparação se faz necessário para que não persistam desigualdades
salariais para quem produz serviços isonômicos.
Diante dos fatos expostos e, em atenção ao pleito de diversos auxiliares de
enfermagem incomodados com a situação, para que passem a auferir rendimentos de maneira
igualitária aos técnicos de enfermagem, pois os auxiliares efetuam o serviço com a mesma perfeição
técnica, dedicação, destreza e competência, faz-se necessária a apresentação desta proposição,
esperando contar com o apoio dos nobres pares para sua aprovação e do Poder Executivo para a
tomada de providências efetivas quanto ao caso.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 6 de setembro de 2023.
Praça Governador Benedito Valadares. 11 Centro CEP 37002 020 Varginha - MG - Telefax: (35) 3219 4757
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