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Câmara Municipal de Varginha
Requerimento n2194/2023
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha.
APROVADO POR
Em única discus
Oficie-se de acordo c
A.NIMIDADt
o e votação.
o requerimente
Presidente u a Câmara
A Vereadora subscritora requer de Vossa Excelência que, á•ós ouvir o douto
Plenário desta egrégia Casa Legislativa, oficie ao Senhor Prefeito Mu icipal, Secretário
Municipal de Meio Ambiente, COPASA, Ministério Público, Polícia Ambi ntal e EMATER,
solicitando as seguintes informações referentes à limpeza de fossas sépticas no
chacreamento Juriti, localizado na zona rural do município:
1. Quais os motivos que levaram o município a suspender estes serviços à população?
2. Com qual frequência ou periodicidade estes serviços eram prestados?
3. O município possui um cadastro com informações sobre o número de fossas sépticas, ou
fossas negras, na zona rural? Em caso afirmativo, enviar estes dados.
4. Existe, por parte da Administração e da COPASA, um programa voltado exclusivamente
para o saneamento básico para os moradores da zona rural?
JUSTIFICATIVA
Esta Vereadora tem sido procurada por diversos moradores da zona rural de
Varginha relatando sobre a interrupção destes serviços, quem eram prestados pela prefeitura
e foram suspensos.
Por se tratar de um chacreamento rural, nas margens do Rio Verde, que está
poluindo o meio ambiente, com fossas negras e ou esgoto a céu aberto (piscinão), solicitamos
providencias das autoridades: Prefeito Municipal, Ministério Público, Secretaria Meio
Ambiente, Policia Ambiental e EMATER, para que possam ser tomadas as devidas providencias
de saneamento básico no referido chacreamento.
Assim sendo, apresenta este requerimento solicitando estas informações tão
importantes, mais uma vez intercedendo pela população da zona rural do município.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 6 de setembro de 2023.
Zilda Silva
Vereadora
Praça Governador Benedito Vakadares, 11 Centro CEP 37002 020 - Varginha - MG Telefax (35) 3219 4757
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